Por Daniel Carnio Costa As mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) geram impactos no sistema de insolvência brasileiro. O novo código é lei geral que deve prevalecer sobre a…
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Por Rodrigo Brandão Fontoura Os últimos dias de abril costumam ser preocupantes para a maioria das empresas no Brasil. Isso ocorre pois, ao final desse citado mês, esgotase o prazo legal para…
Por Marcela W. Ejnisman e Felipe B. Lacerda Loiola O princípio da neutralidade de rede, introduzido pelo Marco Civil da Internet, estabelece que quaisquer pacotes de dados devem ser tratados de forma…
Empresários recorrem a empresas e contas no exterior para fugir da alta carga tributária no Brasil QUEILA ARIADNE Imagina abrir uma empresa, sem ter que enfrentar uma carga tributária que chega a…
Por Adriana Aguiar | De São Paulo As companhias limitadas que eventualmente sofrerem a penhora de quotas sociais, em razão de dívidas causadas por seus sócios, terão um novo mecanismo para evitar…
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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (25/06), a Resolução nº 1 do Comitê Diretivo, que dispõe sobre o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial).…
Tabeliães estão sendo procurados para elaborar a chamada ata notarial, que serve de prova a fato ocorrido nas redes sociais. Em três anos alta foi de 88% Roberto Dumke São Paulo –…
Por Camila Maia | De São Paulo A reforma da Lei de Arbitragem, sancionada em 26 de maio, resolveu um dos principais pontos de desacordo a respeito da aplicação das cláusulas sobre…
No último dia 10 de fevereiro diversas instituições, entidades e órgãos governamentais se mobilizaram para discutir políticas públicas e ações de proteção aos dados de internautas e os riscos da exposição de…