A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada exclusivamente pelos sites dos órgãos. Havendo pendências, o pedido de liberação deve ser feito via processo digital. Foi publicada no DOU…
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. Foi publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021,…
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
Ministério do Trabalho e Previdência irá alterar data de implantação do PPP eletrônico No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do…
III Congresso Nacional de Juntas Comerciais – CONAJ/RS e I Congresso Internacional de Registro Empresarial – I CIREM
O segundo dia do Congresso Nacional das Juntas Comerciais (CONAJ) contou com o painel “Lei Geral de Proteção de Dados, Segurança e Transparência”, com mediação de Breno Lobato, Procurador da Jucepa e…
Incentivo é direcionado a microempreendedores individuais, produtores rurais e pescadores O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que pretende estimular os bancos…
Por Roseli Andrion | CANALTECH Bilhões em reais em criptomoedas de suspeitos de crimes devem ser apreendidos em 2022 pela Receita Federal. Essa atividade envolve cada vez mais agências de investigação em diferentes países.…
Os sublimites foram criados para evitar que o Simples comprometesse a arrecadação estadual; confira o valor para o ano-calendário de 2022. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria…
Empresas contábeis não são responsáveis por transmitir os eventos de SST à plataforma do eSocial
A transmissão dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho passou a vigorar no último dia 13 de outubro e tem gerado polêmicas sobre a responsabilidade da transmissão. A quarta fase de…
Documento que atesta início da auditoria deverá conter o objeto da fiscalização de forma clara e precisa. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Para relator, a manutenção dessas empresas em regime diferenciado de tributação garante sua existência A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 319/16,…