Diários da 59 ICANN
Dias 25/06 – 26/06 – 27/06 – 28/06 – 29/06
Participarei pelo #CGI.br da 59ª Reunião da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números) entre os dias 26 e 29 de junho de 2016, em Joanesburgo, na África do Sul.
Essa reunião seguirá o modelo “policy forum”. Nessa modalidade, a agenda de trabalho geralmente reserva as manhãs para a ocorrência de sessões individuais e conjuntas das organizações de suporte (SOs) e comitês consultivos (ACs). As tardes, em sua maioria, são reservadas para a realização de sessões comunitárias com a finalidade de permitir a discussão coletiva de temas selecionados. E, em todas as noites, há eventos sociais que objetivam gerar oportunidades de networking.
Estou envolvido na Business Constituency, que é o Grupo que representa a voz dos usuários comerciais na Internet junto à ICANN.
A reunião de Joanesburgo terá um caráter histórico: ela será a primeira ocasião em que um “Fórum Comunitário” será realizado especificamente com o propósito de deliberar (diga-se: aprovar ou rejeitar) uma modificação nas cláusulas pétreas do estatuto da #ICANN, aprovada pelo Conselho Diretor em 18/05/2017.
O Fórum é um dos instrumentos previstos no arcabouço de “empoderamento da comunidade”, adotado no contexto da transição IANA. A modificação envolve a criação de uma nova comissão do Conselho estritamente incumbida de processar pedidos de reconsideração relativos a ações ou inações do staff e Diretoria da corporação em casos específicos previstos pelo estatuto.
Um resumo dos principais tópicos de discussões que acontecerão nessa semana:
• A continuidade do trabalho do Grupo de Trabalho Comunitário sobre Accountability da ICANN, por meio da reunião presencial dos nove subgrupos que o constituem. O trabalho desses subgrupos está previsto para se encerrar em março de 2018, por ocasião da #ICANN #61, de modo que, até o fim do ano, na ICANN #63, o GT tenha suas atividades encerradas.
• A controvérsia relativa à aprovação da liberação do registro de códigos de duas letras no segundo nível dos nomes genéricos, bem como a recente liberação, pelo Conselho Diretor, do registro de nomes completos de países e territórios no mesmo nível, após a validação com o país pertinente segundo o processo estruturado no âmbito do Comitê Consultivo Governamental (GAC).
• A avaliação e discussão dos resultados de diversas consultas públicas que se encerraram nos meses que se seguiram à ICANN #58: sobre o uso de nomes de países e territórios como domínios de primeiro nível (CCWG-UCTN); sobre o impacto dos novos gTLDs na Competitividade, Confiança e Escolha do Consumidor; sobre as rodadas futuras do programa de novos gTLDs; além dos procedimentos para lidar com conflitos entre as políticas em torno do Whois e as regras relativas à privacidade em diversas jurisdições.
• A destinação dos recursos auferidos com leilões de novos gTLDs, bem como discussões multidimensionais relativas às próximas rodadas do programa de novos gTLDs.
• O estágio atual em que se encontra a revisão do Comitê Consultivo At-Large (ALAC).
• As políticas que vêm sendo adotadas para proteger os nomes de organizações governamentais internacionais e da Cruz Vermelha e entidades associadas.
• Dois relatórios produzidos pelo GT Segurança Pública do GAC.
Uma série de reuniões conjuntas, setoriais e outros eventos de interesse dos diversos grupos constituintes do CGI.br serão realizados durante o evento no qual os membros do CGI.br irão participar e compor a agenda de trabalhos para Joanesburgo.
Como de praxe, o relatório completo do evento será divulgado no Observatório da Internet no Brasil.
(*) Nivaldo Cleto – empresário da Contabilidade e do segmento da Certificação Digital, representante dos Empresários Usuários de Internet no Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br