Por Nivaldo Cleto*
A ICANN 82, que acontece em Seattle, nos Estados Unidos, reuniu no domingo, 09 de março, especialistas, governos e empresas para discutir temas essenciais sobre a governança da Internet. Abaixo, um resumo acessível das discussões mais importantes do dia.
O que é a ICANN?
A Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) é uma organização sem fins lucrativos que gerencia o Sistema de Nomes de Domínio (DNS, a estrutura que permite a navegação na web por nomes como “www.exemplo.com” em vez de endereços numéricos).
Principais temas do dia
- Controle de domínios pelos países
O governo de Niue (um pequeno país no Pacífico) reclamou que seus pedidos para assumir o controle do seu domínio de país (ccTLD, Código de Domínio de Primeiro Nível, como “.br” para o Brasil) não foram respondidos pela ICANN e sua entidade técnica, a PTI (Public Technical Identifiers). Foi prometido um diálogo para resolver a questão.
- Conflito de datas do próximo encontro
O GAC (Comitê Consultivo Governamental), que representa os governos dentro da ICANN, levantou um problema: o próximo encontro da ICANN 83 coincide com um evento religioso importante, o que pode prejudicar a participação de alguns países.
- Abuso no uso de domínios
O Reino Unido elogiou os esforços para combater abusos dentro do DNS, como sites usados para golpes e roubo de informações. Houve consenso de que mais medidas precisam ser tomadas para tornar a Internet mais segura.
- Direitos humanos e remoção de sites
O NCSG (Grupo de Stakeholders Não Comerciais), que representa organizações da sociedade civil dentro da ICANN, alertou que remover domínios rapidamente pode afetar a liberdade de expressão. O debate girou em torno de como equilibrar segurança e direitos fundamentais.
- Governança da Internet
A discussão também abordou a WSIS+20, uma revisão global da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. O temor de alguns países é que governos assumam um controle maior da Internet, enfraquecendo o modelo multissetorial, onde vários atores (setor privado, governos e sociedade civil) participam da tomada de decisões.
- Nova Rodada de Registros de Domínios Genéricos de Primeiro Nível (gTLDs)
Outro tema central foi a próxima rodada de registro de novos domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs), que permitirá a criação de novos endereços de Internet além dos tradicionais “.com” e “.org”.
O debate focou em:
- A necessidade de um processo transparente e acessível para novos candidatos;
- A inclusão do Programa de Suporte a Candidatos (ASP), que ajuda financeiramente regiões menos representadas;
- A criação de diretrizes mais claras para evitar conflitos de nomes e evitar disputas de propriedade intelectual;
- A preocupação com o impacto da aceitação universal dos novos domínios e como garantir que eles sejam reconhecidos por todos os sistemas e navegadores.
A expectativa é que essa nova rodada aconteça em breve, ampliando as possibilidades de personalização e segmentação na Internet.
- Sessão da Business Constituency (BC) – 08/03/2025
No dia 8 de março, a Business Constituency (BC) realizou uma sessão liderada por Serena Svardanyan, com foco na importância da participação empresarial na ICANN.
Os principais pontos abordados foram:
- Papel da BC: Apresentado por Mason Cole, presidente da BC, destacando a representação dos interesses dos usuários empresariais dentro da ICANN.
- Prioridades da BC: Combate ao abuso do DNS[i] e preparação para a nova rodada de gTLDs.
- Apoio às empresas: Busca facilitar a participação de empresas de todos os tamanhos, com ênfase no envolvimento ativo no desenvolvimento de políticas.
- Engajamento dos membros: Incentivo à participação ativa na formulação de regras e debates da ICANN.
- Colaboração e aprendizado: Troca de percepções entre os membros, fortalecendo a cooperação na governança da Internet.
- Filiação: Explicação sobre oportunidades de adesão à BC, com um olhar especial para pequenas empresas interessadas em atuar na ICANN.
A sessão destacou a relevância da BC para o ecossistema da ICANN e reforçou a necessidade de maior engajamento do setor empresarial na formulação de políticas de governança da Internet.
Encerramento
A reunião foi finalizada com encaminhamentos sobre como tornar as decisões mais transparentes e a formação de um grupo para desenvolver materiais educativos sobre o processo de registro de domínios.
Próximos Passos
- Melhorar a comunicação sobre a gestão de domínios de países;
- Buscar soluções para evitar que eventos futuros coincidam com feriados religiosos importantes;
- Definir políticas mais claras para combater abusos no DNS sem comprometer direitos humanos;
- Acompanhar os próximos passos da nova rodada de gTLDs e garantir um processo equitativo para todos os interessados;
- Fortalecer a participação empresarial na ICANN por meio da Business Constituency.
A ICANN 82 segue até o dia 13 de março com mais debates. Fique ligado!
Conversamos com Paulo Milliet Roque, presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, sobre as expectativas de mais um Fórum Comunitário da ICANN.
*Nivaldo Cleto, conselheiro do CGI.br – representante do setor empresarial usuários de internet e integrante da Business Constituency da ICANN
