Por Nivaldo Cleto*
No encerramento da ICANN83, realizada em Praga, na República Tcheca, é essencial destacar a atuação decisiva do Comitê Consultivo Governamental (GAC) nos debates sobre as principais diretrizes da governança global da Internet. Para quem ainda não está familiarizado, o GAC é o órgão dentro da ICANN que representa os governos e organizações intergovernamentais, tendo como missão oferecer conselhos em questões de interesse público relacionadas ao sistema de nomes de domínio (DNS[i]).
Composto por 184 membros e 40 observadores, o GAC tem atuado como ponte entre políticas públicas e a infraestrutura técnica da Internet. Na ICANN83, o comitê abordou temas cruciais como dados de registro de domínios, combate ao abuso de DNS, nova rodada de gTLDs[ii] e o código de conduta da comunidade ICANN.
Defesa de dados transparentes e responsivos
Um dos pontos centrais foi o apoio do GAC à melhoria do sistema RDRS[iii] (Registration Data Request Service), especialmente em relação a pedidos urgentes por autoridades, como em casos de ameaças à vida ou à infraestrutura crítica. O comitê reafirmou que o prazo ideal de resposta deve ser de 24 horas e que o sistema deve ser mais acessível e intuitivo para pequenos solicitantes.
Precisão dos dados de registro
A precisão nos dados dos registrantes também foi tema de preocupação, principalmente diante da pausa nas atividades da equipe de escopo de precisão desde 2022. O GAC exige mais transparência dos registradores sobre como garantem a validade das informações.
Com Bertrand de La Chapelle, membro do Conselho da ICANN
Combate ao abuso de DNS com base em dados e tecnologia
A prevenção ao abuso do DNS foi debatida com base em dados do relatório INFERMAL. O GAC sugeriu a abertura de um novo PDP (Processo de Desenvolvimento de Políticas) focado nesse tema, destacando a necessidade de medidas contra registros em massa de domínios e a adoção de soluções baseadas em IA.
Participação equitativa na nova rodada de gTLDs
Com a nova rodada de domínios genéricos prevista para 2026, o GAC acompanha de perto a implantação do Programa de Apoio a Candidatos (ASP), pedindo dados mais detalhados por país e região para melhorar a inclusão de representantes de países em desenvolvimento.
Transparência e ética na ICANN
Outro destaque foi o apoio do GAC à implementação de um Código de Conduta para participantes da comunidade ICANN, exigindo que os envolvidos revelem quem representam e se abstenham de participar de decisões onde não possam fazer essa divulgação.
Reflexão final
A atuação do GAC na ICANN83 mostrou o quanto a participação governamental é fundamental para garantir que a governança da Internet permaneça aberta, segura, responsiva e baseada no interesse público. Seguiremos acompanhando de perto os desdobramentos dessas pautas rumo à ICANN84.
Agradecemos aos promotores e patrocinadores da ICANN83, cujas instalações e organização impecável permitiram um evento produtivo e acolhedor. A cidade de Praga foi um palco encantador e inspirador para os debates sobre o futuro da Internet, combinando história, tecnologia e hospitalidade de forma única.
Na foto de capa e acima, comitiva do Brasil na ICANN 83, em Praga
Nos vemos na próxima parada: ICANN84, que acontecerá em Mascate, Omã, de 25 a 30 de outubro de 2025!
Até lá!
Bate papo com Rodolfo Avelino sobre a ICANN e FIB15
*Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
