Por Nivaldo Cleto*
A Anatel decidiu acabar com a Norma 4 em 2027. Mas o que isso tem a ver com você, usuário comum de internet? Pode aumentar sua conta, reduzir suas opções de provedor e afetar a qualidade da sua conexão.
O que é a Norma 4?
Criada em 1995, ela separa dois tipos de serviço: SVA – quem te conecta à internet (como provedores locais) e SCM/SMP – quem fornece a infraestrutura (como fibra ou 4G/5G).
Juntas, essas duas partes fazem a sua internet funcionar.
O que vai mudar?
A Anatel quer que tudo vire serviço de telecom. Ou seja, os pequenos provedores locais que hoje pagam menos impostos (ISS) terão que pagar mais (ICMS) e seguir regras mais duras.
O que isso significa na prática?
- A conta de internet pode subir.
- Você pode ter menos opções de provedores.
- Cidades pequenas e zonas rurais podem ficar desassistidas.
Quem é contra?
Entidades como CGI.br, Abrint,Abranet, Abramulti e juristas alertam: isso pode ser ilegal. Contraria o modelo de internet aberta, acessível e inovadora que o Brasil construiu. Além disso, aumenta a insegurança jurídica.
E o que a Anatel diz?
Alega que a separação entre serviços não faz mais sentido com a tecnologia atual e que a mudança vai junto com a reforma tributária de 2027.
Por que isso importa para você?
A internet do Brasil foi construída por milhares de pequenos provedores locais. Eles te conectam onde as grandes não chegam e sem apoio, muitos podem fechar.
Conclusão:
Não é só uma mudança técnica. É uma questão de acesso, concorrência, liberdade e preço justo.
Vamos proteger a internet brasileira que deu certo. Ela precisa ser acessível, aberta e democrática para todos.
Abrint e associações de provedores lançam movimento em defesa do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
Associações setoriais Abrint, InternetSul, Associação NEO entre outras, lançam durante o evento AGC 2025 um movimento em defesa do modelo brasileiro de governança da Internet, criticam iniciativas do Congresso Nacional e da Anatel que podem alterar o modelo atual e apoiam manutenção da Norma4
*Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC