Você está acessando os arquivos da categoria Gestão.

Instrução normativa regulamenta reuniões e assembleias a distância

A Instrução Normativa nº 79, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) regulamenta a participação e a votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.

O instrumento também prevê que as assinaturas dos membros da mesa deverão ser feitas com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Confira abaixo a IN na íntegra:

Medidas de compliance, anticorrupção e promoção da integridade evoluem nas empresas

 Por  Redação E-Commerce News

Há uma evolução consistente na adoção de práticas de compliance, anticorrupção e promoção da integridade corporativa pelas empresas que operam no País, aponta o estudo “Integridade Corporativa no Brasil – Evolução do Compliance e das Boas Práticas Empresariais nos Últimos Anos”, realizado pela Deloitte e pela ICC Brasil, com 211 organizações. O levantamento identificou que, até 2020, 65% das empresas entrevistadas adotarão ao menos 15 práticas de compliance, em meio a um cenário marcado por investigações como a Operação Lava Jato em curso e a recente entrada em vigor de regulamentações relevantes, como a Lei Anticorrupção e a Lei de Governança em Estatais.

A pesquisa, elaborada entre junho e outubro de 2018, avaliou a aderência das empresas a 30 práticas e identificou que as participantes estão em fase de plena adoção de 15 delas. De forma geral, as empresas apresentam uma evolução, já que, entre 2012 e 2014, apenas 24% aderiam a essas mesmas práticas e, entre 2015 e 2017, esse percentual chegou a 46%, com a perspectiva de alcançar 65% até 2020.

Alguns exemplos dessas práticas são a adoção de indicadores de conformidade, o comprometimento da alta administração com a efetivação de boas práticas, a condução de investigações internas, a definição de medidas disciplinares, controles financeiros, a implementação de canal de denúncias anônimas, código de ética e conduta, auditoria externa, auditoria interna e avaliação de riscos de forma periódica e documentada. Auditoria interna (68%), auditoria externa (73%), código de ética e de conduta (62%) e comprometimento da alta administração (61%) continuam sendo as iniciativas mais adotadas. Os principais desafios apontados pelas empresas estão no aumento de escopo das áreas de compliance, no monitoramento de terceiros e das atividades cotidianas.

Um terço das organizações entrevistadas experimentou algum evento de fraude ou irregularidade entre 2012 e 2017, conforme o levantamento. Em mais da metade dos casos, a ocorrência foi descoberta por meio de denúncia interna ou por processos de controles internos, o que revela a relevância que as organizações pesquisadas estão direcionando ao fortalecimento das linhas de defesa no processo de governança corporativa. “Os resultados mostram um significativo avanço e refletem um compromisso das empresas com a melhor gestão de seus riscos, mas significam também que, apesar da evolução, temos uma jornada a percorrer ainda para o fortalecimento de pilares importantes do processo de compliance”, comenta Alex Borges, sócio-líder da área de Risk Advisory da Deloitte.

Muitos esforços estão em curso. Entre as medidas em fase de implementação (2018 a 2020), cabe destaque para controles financeiros (adotados por 71% das entrevistadas), avaliação de risco (67%) e programa de compliance concorrencial (41%). “A ideia desse estudo é reconstruir a credibilidade das empresas brasileiras no exterior, e, consequentemente, mostrar sua disposição em atender seus parceiros de negócio. Por isso, o compliance não pode ser visto como um custo, mas sim como um ativo que contribui para o crescimento dos negócios”, comenta Gabriel Petrus, CEO da ICC Brasil.

Quando perguntadas sobre quais seriam os principais desafios nessa área, as empresas participantes apontaram, em relação ao período de 2012 a 2014, para aspectos estruturais, como ausência de pessoal e de infraestrutura tecnológica. Os desafios emergentes que vêm sendo endereçados traduzem uma preocupação de que o compliance, de fato, esteja integrado à estratégia e possa trazer valor para a organização. “A adoção de novas tecnologias e a sofisticação de processos e sistemas trazem novas oportunidades na gestão de riscos e prometem ser o alicerce dos avanços que estão por vir”, completa Daniel Feffer, Chairman da ICC Brasil.

Compliance impacta positivamente no resultado financeiro

A contribuição do compliance no resultado financeiro é admitida pela maioria das organizações: 84% reconhecem essa correlação. Entre os riscos, a maior preocupação é com a imagem da companhia (item indicado por 71%), seguido por sustentabilidade do negócio (70%), proteção do valor da empresa perante incertezas do cenário político e econômico (51%), exigências regulatórias locais (47%) e internacionais (36%), entre outras. “Nesse sentido, a documentação e implementação de processos e de sistemas de controle ganham destaque e devem concentrar os investimentos para os próximos anos”, afirma Ronaldo Fragoso, sócio da área de Risk Advisory e líder de Risco Regulatório da Deloitte.

Comunicação de casos que apresentam irregularidades

Quanto aos casos de irregularidades investigados pelas próprias empresas, valem destaque situações de denúncia interna (57%), processos de controles internos (51%), revisão de gerenciamento (25%) e denúncia externa (25%) como os principais canais de comunicação de fraudes. Os casos mais relatados são de pagamentos irregulares e comissão de fornecedores, conflitos de interesse, favores pessoais e presentes inapropriados.

Amostra e metodologia do estudo

O levantamento, elaborado entre junho e outubro de 2018, contou com a participação de 211 organizações atuantes nos setores de manufatura, serviços e infraestrutura. Do total, mais de um quarto tem receita líquida superior a R$ 10 bilhões e 36% são de capital estrangeiro ou misto.

Fonte: E-Commerce News

Novo CPC barra entrada de estranho em sociedade

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

As companhias limitadas que eventualmente sofrerem a penhora de quotas sociais, em razão de dívidas causadas por seus sócios, terão um novo mecanismo para evitar a entrada de desconhecidos na sociedade. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor a partir de hoje, as sociedades terão preferência na compra dessas quotas. A penhora de quotas sociais para a quitação de dívidas já estava prevista no artigo 655 do CPC desde 2006 ­ que elenca a ordem de preferência para o pagamento. Porém, com o novo texto, essa modalidade passa a constar em uma subseção própria, que regulamenta melhor o procedimento (artigo 861). A nova regra estabelece que penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz dará o prazo máximo de três meses para que a sociedade apresente o balanço e as ofereça aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual. Ou então, proceda a liquidação das quotas ou ações, depositando em dinheiro o valor apurado por meio de depósito judicial. Ainda para evitar a venda das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri­las sem redução do capital social, utilizando suas reservas. Caso não haja interesse dos sócios, o juiz então poderá determinar o leilão judicial delas, o que pode fazer com que um terceiro possa adquiri­las. Sócia da área de contencioso do Machado Meyer Advogados, Gláucia Coelho, afirma que grandes companhias, em consequência da ausência de regulamentação, costumavam estabelecer em contrato que a sociedade teria preferência na aquisição dessas quotas sociais, em caso de penhora. “Agora fica previsto em lei e todas as sociedades limitadas ficam com essa proteção”, diz. A possibilidade do ingresso de um sócio desconhecido causa desconforto nas companhias, segundo a advogada. “As sociedades quando são formadas reúnem um grupo de pessoas com um propósito em comum e a possibilidade do ingresso de um terceiro estranho é o pior cenário possível. Alguns credores que sabem disso têm pedido a penhora das quotas porque sabem que podem conseguir um acordo.” Com a previsão no novo Código de Processo Civil, apesar de não ser muito detalhada, o legislador tentou evitar ao máximo o ingresso de terceiros na sociedade, segundo Gláucia. Até então, apenas os sócios tinham preferência na aquisição das quotas, segundo o parágrafo 4º do artigo 685­A do antigo código. Agora a sociedade também tem essa prerrogativa. O novo artigo, ao determinar que a companhia apresente o balanço especial, já dá a oportunidade de que a própria sociedade indique qual o valor das suas quotas. “Esse balanço é preparado por um contador. Mas apesar de não estar previsto na lei, acredito que os credores poderão questionar esses valores, caso haja divergência”, diz Gláucia.

O sócio do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados, Carlos Braga, afirma que só o fato de se uniformizar o procedimento de penhora de quotas sociais e dar preferência à aquisição delas pela sociedade já representam um avanço. Para ele, porém, deve continuar a ocorrer litígio com relação ao cálculo do valor da sociedade. Segundo ele, de um lado o credor vai querer colocar os valores abaixo do mercado e de outro a sociedade vai pleitear que sejam os maiores possíveis, caso as quotas sejam levadas a leilão. “Para se discutir o valor, o juiz provavelmente terá que nomear um perito”, afirma Braga. A penhora de quotas sociais e de ações está em sexto lugar na lista de bens penhoráveis para a quitação de dívidas, segundo o CPC. Em primeiro lugar, está dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. Depois veículos, bens móveis, bens imóveis, navios e aeronaves. Segundo Braga, o credor normalmente não gosta de penhorar as quotas de participação e só pede quando não existem outras alternativas. “Muitos querem receber e não querem entrar em sociedade.” As alterações, acrescenta o advogado, “melhoram as condições jurídicas desse tipo de penhora, mas não acabam com a barganha econômica”. Para o professor de direito da FGV e do Insper, Marcus Vinicius Gonçalves, do Bertolucci & Ramos Gonçalves Advogados, a modificação deverá interessar apenas às grandes companhias. “Agora temos critérios mais objetivos para o caso de penhora. Até então, essa previsão poderia constar em contrato social. Porém, o juiz poderia analisar a manutenção do que estava disposto”, diz. A nova previsão só vale para as empresas limitadas, já que as ações de companhias de capital aberto são oferecidas em bolsa de valores e qualquer interessado pode adquiri­las.

 Valor Econômico

 

 

Ensina-me a herdar

Grande parte das empresas familiares acaba ou é vendida por causa de conflitos societários mal resolvidos. “Os herdeiros são sócios que não se escolheram”, diz Renato Bernhoeft, fundador da höft consultoria, especializada na transição de gerações. Está aí o potencial para a formação de um barril de pólvora, escondido por trás de uma relação idealizada entre parentes. Preparar filhos e netos para herdar e gerir o patrimônio é uma preocupação crescente dos donos de grandes fortunas. Atentos à demanda, os serviços de private banking levam os herdeiros para a sala de aula, formando novas gerações de clientes.

O Credit Suisse, que usa há oito anos a estrutura mundial do banco para oferecer aos clientes um curso focado na sucessão e governança familiar, em Zurique, prepara para este mês a primeira versão brasileira do evento. O BNP Paribas também adaptou em setembro para o Brasil seu evento de formação de herdeiros, geralmente realizado em Paris. O Santander prevê para este mês o lançamento de um programa voltado para a transição de patrimônio. HSBC, BTG Pactual e Citi estão entre os bancos que já têm programas do tipo, todos com foco nos clientes de alto patrimônio.

Em geral os gestores de fortunas convidam filhos e netos de clientes que têm entre 20 e 30 anos para os cursos que ocorrem de uma a duas vezes ao ano no Brasil ou no exterior. Os temas vão de conjuntura econômica e instrumentos para sucessão a regimes de casamento.

Com 25 anos, Lair Pasetti, herdeiro da holding Grupasso, participou neste ano do curso oferecido pelo BNP Paribas a 32 jovens. Pasetti começou como estagiário e hoje é gerente geral da Plastirrico, fabricante de embalagens do grupo que produz também o leite e o suco da marca Xandô. O fundador e presidente da Grupasso, Lair Antonio de Souza, tem hoje 84 anos. “A vontade de deixar unidas tanto as empresas quanto a família veio de cima, é uma vontade dele”, conta Pasetti, um dos oito netos do fundador, que teve quatro filhos.

Começou neste ano o trabalho com consultores e advogados para tentar por em prática o desejo de Souza. Os filhos criaram um conselho para discutir o processo. Houve um treinamento de dois dias em que as áreas da empresa foram apresentadas aos familiares. “Família é família e negócio é negócio, mas todos são sócios, têm que participar, entender e ter visão mínima do que se faz na empresa”, afirma Pasetti. No curso de herdeiros ele diz ter aprendido que existe uma ciência da sucessão. Claro, é apenas um começo. “Saí dali com várias lições de casa”, diz.

 

Levar uma família a discutir o assunto da sucessão não é tarefa fácil, diz Mauro Rached, chefe da área de gestão de fortunas do BNP Paribas. Se o fundador não tem iniciativa, as gerações seguintes podem ajudar. “A primeira forma é tocar no assunto não como uma sugestão ou uma proposta, mas como uma dúvida”, diz Rached. Filhos ou netos com ideias semelhantes podem se unir na missão de trazer casos de outras empresas para conversas nos almoços de família.

A própria gestão dos recursos está entre as principais dúvidas dos herdeiros, segundo Rached. Aí ele nota um contraste. Enquanto as primeiras gerações têm mostrado grande interesse por títulos incentivados, como LCIs e LCAs, os herdeiros são mais ousados. Entre os assuntos de maior interesse estão o investimento direto em ações, os fundos imobiliários e de private equity.

Entrar no debate da herança logo cedo não desestimula os jovens a montar seu próprio patrimônio? “O que a gente sempre propõe é a participação deles nas decisões, mas isso não necessariamente envolve transparência em relação a valores”, diz Carolina Falzoni, responsável pela área de fundos exclusivos da Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG). Caso seja essa a escolha da família, diz, é possível discutir veículos de investimento, alocação e estratégias em profundidade sem ter que revelar o tamanho do patrimônio.

Foi em 2008 que o Credit resolveu criar um curso para conversar com filhos e cônjuges dos clientes. A ideia inicial, explicar a crise econômica internacional e deixá-los confortáveis com a volatilidade dos mercados, evoluiu para um curso geral sobre cenários e tipos de aplicações. As aulas, de uma tarde, ocorrem duas vezes ao ano. “O resultado é um cliente mais confiante com os investimentos dele e mais seguro com as decisões”, afirma Carolina. Em novembro o Credit traz ao Brasil um curso focado em governança familiar.

O private banking do Citi leva 50 herdeiros uma vez por ano para seminários de cinco dias em Nova York, Londres, Cingapura e Hong Kong. Dentre os temas estão mercados financeiros globais, empreendedorismo, inovação, estruturas de sucessão, filantropia e investimentos alternativos. Três brasileiros participaram do último evento em Nova York.

O Citi busca reunir herdeiros de quatro regiões do globo. “Todas as famílias bem-sucedidas querem entender o que as outras estão fazendo”, diz Cesar Chicayban, responsável pelo private bank do Citi no Brasil. Com o programa, segundo ele, as famílias passam a ver o banco como parceiro, não apenas provedor de produtos. “Um dos grandes desafios dessas famílias é formar os herdeiros. A principal angústia delas é que as famílias crescem em progressão geométrica, enquanto o patrimônio cresce em progressão aritmética”, afirma.

O HSBC também tem eventos em que incentiva o relacionamento entre os clientes. “Muitas vezes os clientes acabam fazendo negócios entre eles durante os eventos”, conta Gabriel Porzecanski, diretor de private banking do HSBC. É o que acontece no “Family Enterprise”, evento que o banco promove com palestras e atividades para integrar famílias de diferentes países. A expectativa é de que o programa venha pela primeira vez para o Brasil em dezembro, com a participação de 25 pessoas. Desde 2007, o HSBC já oferece no Brasil um curso para sucessores.

O Santander também está prestes a lançar um programa de formação de herdeiros, com previsão de realização da primeira edição em novembro, e focado em pessoas de 23 a 35 anos. “A preocupação é mostrar quais são os instrumentos, os impactos e os cuidados necessários para garantir a transição do patrimônio”, diz Marcos Shalders da Silva, superintendente executivo de private banking do banco. “A ideia surgiu quando percebemos que havia certa dificuldade em lidar com o tema da herança”, complementa.

Com foco em empreendedorismo, o BTG Pactual realiza desde 2010 o evento “Futuros Líderes”. Durante três dias, os 50 participantes recebem orientações sobre planejamento financeiro e como isso é vital para a formação de um novo negócio. “Desenvolvemos também programas para que as famílias entendam os processos de investimentos. O cliente fica dois dias no banco para entender o mercado financeiro”, diz Renato Cohn, chefe da área de gestão de fortunas.

A ideia dos cursos não é criar sucessores para comandar as empresas familiares, mas sócios preparados. “Os herdeiros que mais criam problemas no processo de continuidade são os mal resolvidos, que não têm projeto de vida ou um sonho pessoal”, diz Bernhoeft, que já na década de 80 levava herdeiros para conhecer empresas familiares na Europa. Ele cita o caso do cineasta Walter Salles, filho do fundador do Unibanco. O irmão dele, Pedro Moreira Salles, é presidente do conselho de administração do Itaú. “Quanto mais brilhante cineasta for o Walter, melhor acionista ele vai ser, porque está realizado em outro lugar”, diz Bernhoeft.

Do Valor Econômico 

A inevitável regulamentação do trabalho em casa

LuizAurélioBaptista*

redacao@brasileconomico.com.br 

Há alguns anos participamos da elaboração de uma reivindicação junto ao Ministério do Trabalho. Se atendida, poderia gerar enormes benefícios sociais e ao mesmo tempo facilitar a operação de vários setores; dentre eles, as empresas que atuam na área de telecomunicações, especialmente as prestadoras de serviços (call centers etc.).Trata-se da regulamentação do trabalho à distância ou trabalho em casa. 

Essa discussão se faz urgente não somente pela segurança jurídica das empresas, mas também pelos inúmeros ganhos que ela poderá gerar para os negócios, os trabalhadores e para a economia. No caso brasileiro, o grande desafio será provar, na área trabalhista, que a mesma tecnologia que viabiliza a realização de atividades remotas, de forma eficiente, também garante o controle de direitos e deveres entre as partes, além, é claro,do conforto adicional proporcionado ao trabalhador. 

Vamos tomar como exemplo os call centers de atendimento. Em muitos casos, parte ou totalidade dos funcionários poderia trabalhar em casa, através de terminais remotos, e algumas prevenções acústicas, pois o controle e a avaliação de produtividade dessas atividades, certamente, não se dão pela simples supervisão física e visual. 

Se é um negócio bom para os dois lados, por que, então, algumas empresas não adotam essa modalidade, evitando os transtornos e perda de tempo com deslocamento e acomodação de funcionários, investimentos em estrutura física etc.? E mais, porque os próprios funcionários, através de seus respectivos órgãos de representação, não se mobilizam para encontrar meios de usufruir dos confortos gerados por essas novas tecnologias? A falta de clareza jurídica ajuda a explicar o impasse. 

De fato, como controlar a jornada de trabalho e oferecer as provas a serem utilizadas pela empresa para demonstrar o cumprimento das obrigações; ou pelo empregado, para evidenciar o contrário? Como estabelecer limites para a atuação profissional e impedir que o trabalho em casa se transforme em constante estado de “sobreaviso”? É importante observar que essas questões, na essência, são exatamente as mesmas enfrentadas no passado, quando empregados e empregadores adotaram o “relógio de ponto”. Guardadas as diferenças de ambiente, hoje, o ponto eletrônico, mesmo incorporado a um simples terminal de telefone, já é uma realidade consolidada e pode, mediante o desenvolvimento de tecnologias específicas de segurança (para ambos os envolvidos), ser utilizado à distância para “controlar” o trabalho no próprio domicílio. 

Outras tecnologias também poderão surgir para garantir, por exemplo, que o ramal instalado na casa do empregado (para o desenvolvimento específico de suas atividades funcionais) somente se torne operacional em períodos previamente determinados, como em caso de plantão ou sobreaviso, garantindo o descanso e a tranquilidade do lar. Ressalte-se que essas novas abordagens impactarão, inclusive, nas discussões sobre a Política de Salário Mínimo. 

Verificamos que, num país tão grande como o Brasil, onde as diferenças econômicas regionais são significativas, torna-se cada vez mais complexa a lógica da correção. Se consideradas as novas facilidades tecnológicas, o trabalho em casa poderia ser uma forma criativa de se fazer o salário mínimo render mais. Ele possibilitaria um substancial aumento de renda para milhares de trabalhadores com a significativa redução dos custos de transporte, que, de acordo como Dieese, representa 12% dos gastos de uma família de baixa renda. 

Haveria também economia com o vestuário, que representa, em média, 4% do salário, segundo o Dieese, e um ganho de 4% com a abolição da alimentação fora de casa. O trabalhador poderia aproveitar melhor o tempo gasto no deslocamento até o local de serviço para lazer, educação dos filhos, aperfeiçoamento profissional, ou mesmo para melhorar a renda familiar. Numa cidade como São Paulo, esse tempo muitas vezes ultrapassa quatro horas por dia. Existe também a possibilidade das empresas repassarem ao trabalhador parte dos cerca de 30% de ganhos que teriam com a redução de seus investimentos e custos operacionais (instalações físicas, energia, água, apoio administrativo etc.). 

O que se percebe, em resumo, é que a transformação dos métodos tradicionais de trabalho mais do que um diferencial competitivo, é uma necessidade social, capaz de permitir economia às empresas e ganhos aos empregados (melhor qualidade de vida, trabalho e remuneração). Se inúmeras empresas já ‘arriscam’ a adoção dessa sistemática, fica a indagação: Quanto tempo levará e qual o montante de recursos será perdido em função da espera já tradicional quando se trata de atualizações na área jurídica? Pois é certo que um dia esse tema ganhará a devida prioridade no âmbito do Ministério do Trabalho. Trata-se de um processo inevitável de flexibilização! 

Luiz Aurélio Baptista é Diretor de RH da Dígitro Tecnologia

Do Brasil Econômico

Ações trabalhistas avançam em propriedade intelectual

Funcionários acionam empresas para obter indenização por autoria de software, patente e desenho industrial

 Juliana Garçon

jgarcon@brasileconomico.com.br 

Inovação é a palavra da vez no universo empresarial. Contudo, ideias e criações podem se transformar em ações de ex-funcionários, que buscam indenizações por mecanismos, sistemas ou produtos desenvolvidos durante a carreira na companhia. Do segundo semestre de 2012 para cá, o Siqueira Castro Advogados teve 29 demandas originadas por indivíduos que desenvolveram alguma criação e querem se beneficiar de sua exploração, conta Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, sócio-coordenador do setor de propriedade intelectual do escritório. 

Os processos para garantir direitos autorais ou de patente, porém, entraram pela área trabalhista. “Propriedade intelectual é um tema pouco difundido. Por isso, os questionamentos trilham no Judiciário de forma errada. A área trabalhista tem sido usada como porta de entrada para discussões da Justiça cível ou comum”, diz Gonçalvez. Sidney Pereira Souza Júnior, do Reis e Souza Advogados, também vê uma zona cinzenta criada pela pouca atenção dada às questões de propriedade intelectual. “Os contratos de trabalho não prevêem essas situações.” 

Direito assegurado

A legislação para softwares e patentes assegura ao empregador os direitos sobre as criações, exceto em previsão contrária prevista em contrato ou se o funcionário provar que o desenvolvimento aconteceu fora do ambiente de trabalho e com recursos próprios. “A indenização não é devida porque o funcionário nunca foi dono da patente. Ele recebeu o salário para desenvolver o produto”, concorda Renato Butzer, especialista em propriedade intelectual e sócio do SABZ Advogados. “O contrato deve indicar que o uso de recursos da empresa— materiais ou horas de trabalho —, resultará em direito da empresa sobre a patente.” Afinal, a legislação é clara sobre a não incorporação no salário de pagamento pela empresa de “ganhos econômicos resultantes da exploração da patente”, diz Butzer, “mas a Justiça trabalhista por vezes incorpora o pagamento se houver habitualidade dos pagamentos”. E, do ponto de vista do trabalhador, não há motivo para deixar de demandar direitos. “Nada — exceto um termo de cessão— o impede de pleitear a autoria”, lembra Gonçalvez. Porém, se o empregado desenvolve um produto que não está dentro do escopo dele na empresa, terá direito à patente, afirma Souza Júnior. 

O funcionário também tem a vantagem no caso de criações que envolvam direitos autorais, como músicas, vídeos, textos e logotipos. “Um documento formalizando a cessão sobre direitos patrimoniais da criação é indispensável”, afirma Gonçalvez, que também recomenda aos gestores que fomentem o tema na companhia, organizem treinamentos e deixem claro que a empresa valoriza a propriedade intelectual. ■

Após 20 anos, inventor do bina é reconhecido 

Justiça brasileira reconhece o direito do inventor sobre mecanismo de identificação de chamadas telefônicas 

Pouco desbravada no Brasil, a seara da propriedade intelectual teve um episódio histórico no ano passado: o mineiro Nélio José Nicolai conseguiu que a Justiça reconhecesse seu direito sobre a invenção do identificador de chamadas telefônicas, o Bina, que patenteou há 20 anos. Em setembro do ano passado, a 2ª Vara Cível de Brasília determinou à operadora Vivo que pagasse, em juízo, um quarto do valor cobrado aos usuários pelo serviço. O valor da indenização não foi divulgado, e o inventor tem ainda processos envolvendo outras operadoras. 

O registro da invenção foi feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), em 7 de julho de 1992, como equipamento controlador de chamadas entrantes no terminal telefônico do usuário. Pouco tempo depois, ele registrou o Salto, o aviso sonoro de que há outra ligação na linha. Contudo, de acordo com Nicolai, operadoras e fabricantes multinacionais tentaram anular sua patente e as ações judiciais baseadas nela. 

Nicolai, mineiro de 72 anos formado em eletrotécnica, também criou o Bina-Lo, que registra chamadas perdidas, e um sistema que permite controlar operações bancárias pelo celular. ■

Do Brasil Econômico

 

Mais segurança com homologação digital

Fabiana Barreto Nunes 

A exigência de um certificado para acessar o Sistema HomologNet reduz o número de dados a serem inseridos a cada procedimento 

A adesão do sistema informatizado para homologação de rescisões contratuais, criado pela Portaria 1620/10, denominado HomologNet, entra em vigor em setembro deste ano. Com a obrigatoriedade da certificação digital, as empresas passam a contar com uma garantia maior de segurança da informação e a autenticidade valida judicialmente.

A tecnologia desmaterializa os contratos em papel, mas mantém a validade jurídica das relações que são certificadas. “Com a certificação digital a empresa não precisa mais ir ao cartório reconhecer firma, sua certificação digital a dispensa de algumas burocracias, diz Julio Consentino, vice-presidente da Certisign, líder em certificação digital no País.

Mesmo com um percentual de 80% das empresas já utilizando a certificação digital para cumprir múltiplas obrigatoriedades a partir de 16 de setembro os acessos feitos anteriormente com login e senha serão mais seguros e rápidos com a utilização da tecnologia, assim como o acesso ao módulo de assistência à homologação. “As homologações eletrônicas vão agilizar os processos, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. As ações já se concentravam digitalmente, mas era necessário digitalizar os documentos, com a assinatura digital a redução de custos também é considerável” afirma Consentino.

De acordo com a sócia do escritório trabalhista Baraldi-Mélega Advogados, Márcia Pelella Mélega, o interesse maior na utilização dessa tecnologia é garantir o cumprimento da lei, o efetivo pagamento das verbas rescisórias, orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia, mediante assistência gratuita e dentro de um ambiente seguro para o empregador e empregado”.

Para fazer uma rescisão contratual, o empregador insere no HomologNet seus dados, assim como os do responsável pela pessoa jurídica, além das informações do empregado cujo contrato será rescindido.

O próprio sistema cruza as informações disponíveis e calcula os valores da rescisão, o que, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), garante ao empregado e ao empregador a sua exatidão. “Quando do comparecimento das partes para efetivar a homologação, o agente público importa os dados inseridos no HomologNet e conclui a operação”, explica o advogado trabalhista Marcos Vinicius Baumann, do Baraldi-Mélega Advogados.

Como modo de abolir a utilização da premissa ” usuário e senha” o MTE expediu a Portaria 855/13 que prevê a necessidade de utilização de certificação digital ICP-Brasil para o acesso ao sistema HomologNet, a partir de setembro deste ano. “A necessidade de utilização de certificado digital para acessar o Sistema HomologNet reduz o número de dados a serem inseridos a cada procedimento iniciado, pois podem ser resgatados pelo próprio certificado e traz maior segurança na utilização da ferramenta pois, através de um certificador homologado pelo Poder Público, um arquivo eletrônico identifica o usuário titular e confere autenticidade e sigilo nas transações realizadas, como se presencial fosse”, afirmam os especialistas trabalhistas.

Para Baumann, diante desse passo importante na garantia da segurança da informação, o sistema poderá, em futuro breve, permitir a integração eletrônica dos procedimentos de liberação do Seguro-Desemprego e FGTS, de modo a diminuir as hipóteses de fraudes e também o prazo que o trabalhador aguarda para recebimento desses benefícios e, por fim, permitirá ao governo efetuar uma estimativa mais confiável dos índices de emprego e suas nuances. 

Fonte: DCI – SP

Aceite o chefe no Facebook sem medo de cometer gafes

Saiba o jeito certo de se expor na internet para não se comprometer no ambiente de trabalho e com clientes.

Vanessa Correia   e Natália Flach (ffinancas@brasileconomico.com.br)

Você se sente confortável ao adicionar colegas de trabalho em redes sociais? A maioria dos executivos brasileiros não vê problemas em se conectar a contatos profissionais no Facebook, segundo levantamento realizado pela empresa de recrutamento Robert Half.

A pesquisa apontou que 41% dos profissionais que atuam no país se sentem muito confortáveis em adicionar seus superiores na rede social. O percentual é ainda maior quando considerados colegas de trabalho: 51%.

O resultado, contudo, leva a uma reflexão: como você deve se comportas? “Não vejo problemas em adicionar contatos profissionais nas redes sociais. Mas, feito isso, deve-se prestar atenção ao que publica ou compartilha”, sugere Carlos Eduardo Altona, sócio da consultoria em recursos humanos Exec.

É o que faz Dimas Barbosa Araújo, diretor executivo de novos projetos da NTC & Logística.Dimas acaba aceitando em sua rede social muitos executivos que atuam em empresas ligadas à NTC & Logística, desde que os conheça. “Procuro manter no Facebook o mesmo comportamento que tenho no dia a dia. É um processo virtual, mas reflete a vida pessoal”, diz.

O profissional não compartilha ou posta algo que seja ofensivo e evita futebol, já que mexe com a paixão dos brasileiros. “Sempre que escrevo algo na rede social analiso se será visto de maneira adequada por todos os amigos e colegas. Não é autocensura. Só acho que as redes sociais têm o objetivo de fazer amigos e não inimigos”, pondera.

Altona não vê problema em adicionar colegas de trabalho, seja no Facebook, Twitter ou LinkedIn, desde que o comportamento seja comedido. “É importante entender que seu comportamento em qualquer rede social é uma extensão do seu comportamento no trabalho.”

Já Daniela Ribeiro, gerente sênior das divisões de vendas e marketing e engenharia da Robert Half, acha adequado segregar as redes sociais.

“A geração Y não separa o pessoal do profissional, o que faz com que vejamos uma migração dos assuntos profissionais para o Facebook. Mas sempre recomendo que não se misture os assuntos. Questões pessoais devem ser tratadas no Facebook e profissionais no LinkedIn e Twitter”, diz.

Daniela não vê problemas em recusar convites de superiores e colegas de trabalho no Facebook.
Também é importante que o profissional atente-se ao Código de Conduta da empresa para a qual trabalha.

“Sou a favor da empresa orientar seus funcionários quanto à conduta que espera deles, inclusive em redes sociais. Claro que não pode obrigá-los a nada – cada um é responsável pelos seus atos – mas pode alertar”, diz Altona. “A preocupação maior, além da marca que o profissional está representando, é a marca dele mesmo”, pondera a gerente da Robert Half.

A Coinvalores criou um perfil no Facebook para interagir com clientes. Os analistas escrevem, pelo menos, dois textos por semana: um com as perspectivas e outro com as ações que merecem destaque no curto prazo.

Por sua vez, os clientes da corretora podem comentar e tirar dúvidas. Um dos autores da página da corretora é Felipe Silveira, que também mantém uma página pessoal na rede criada por Mark Zuckerberg.

“No meu perfil, não tenho clientes como amigos, mas tenho colegas de trabalho. Mas, mesmo se não tivesse, usaria bom senso nos comentários. Na página da Coin, o interessante é ter feedback”, diz.

O especialista também tem uma conta no LinkedIn para questões profissionais. A consultora de etiqueta Célia Leão aponta que as pessoas devem ter cuidado na hora de usar redes sociais. “É uma vitrine, por isso não se deve escancarar a sua vida”, diz.

Segundo ela, não há assuntos proibidos, como futebol, religião ou política, contanto que se saiba dosar a forma de escrever. “Mas não se deve comentar que teve uma reunião chata durante à tarde se tem como amigo o chefe. Hipoteticamente, isso não dá demissão, mas cria um mal estar.”

Célia indica que o profissional dê preferência ao LinkedIn na hora de adicionar os colegas do trabalho, chefes e clientes.

Questão cultural

Os resultados apresentados no levantamento da Robert Half – de que executivos brasileiros não veem problema em adicionar contatos profissionais no Facebook – são superiores à média dos países consultados na pesquisa: 19% e 25%.

“Temos uma cultura mais informal, alegre. Faz parte da nossa cultura termos essa postura mais aberta, informal”, afirma Daniela, lembrando que vários dos outros países consultados, como Austrália, Bélgica, Chile, Emirados Árabes Unidos, França, Alemanha e Hong Kong não utilizam tanto o Facebook quanto Brasil e Estados Unidos.

 

Do Brasil Econômico

Empresas agem para reduzir uso de e-mail entre funcionários

FELIPE MAIA
DE SÃO PAULO
REINALDO CHAVES
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
 

Um mês e meio de trabalho: esse foi o tempo que uma equipe da farmacêutica Boehringer Ingelheim calcula ter ganho ao reduzir o volume de e-mails enviados. O número caiu de 9.515 por pessoa em 2011 para 6.656 em 2012.

“Reduzimos em 2.859 o número de e-mails por funcionário. Se você contar que perde cinco minutos com cada mensagem, isso representa um mês e meio de trabalho por ano”, diz Fabio Rodrigues, 38, gerente da empresa responsável pela iniciativa, motivada, segundo ele, pelo fato de a equipe ter se tornado “escrava” da ferramenta.

A meta foi alcançada por meio de ações educativas, como mostrar quando enviar uma mensagem era realmente necessário ou quando era mais eficiente conversar pessoalmente ou por telefone. 

“É errado responder e-mails sobre o mesmo assunto diversas vezes. Se a questão tem mais de três mensagens, na maioria das vezes é melhor resolver o problema pessoalmente ou por telefone”, afirma Sergio Guimarães, diretor da consultoria Academia do Tempo.

Esse tipo de aprendizado é necessário para que o e-mail não se torne um “vilão” da produtividade, com os profissionais perdendo tempo para responder a centenas de mensagens, em vez de, efetivamente, produzir.

“É preciso entender que enviar e responder e-mails é só mais uma entre as tarefas do dia”, destaca o consultor em gestão do tempo Christian Barbosa, da Triad PS.

ORGANIZAÇÃO
De acordo com especialistas, o principal pecado dos profissionais em relação ao e-mail é checá-lo constantemente e ativar alertas para mensagens que chegam. O ideal é estabelecer horários específicos para a tarefa.

“As pessoas têm a sensação de que estão perdendo algo por não ver o e-mail, mas é uma crença falsa, a não ser que sua função seja de suporte ou de vendas, por exemplo, que exigem respostas imediatas”, diz o consultor de produtividade Alexandre Borin.

E, mesmo nesses casos, o indicado é determinar horários fixos para verificar a caixa de entrada -15 minutos a cada hora, por exemplo.

Essa percepção de que o e-mail pode mais prejudicar do que ajudar o trabalho está fazendo com que algumas empresas tomem atitudes extremas. Na companhia de tecnologia Atos, a meta é zerar o número de e-mails trocados entre os funcionários até o fim deste ano.

Em substituição, eles devem usar meios como programas de mensagens instantâneas e ferramentas de colaboração na rede social corporativa, que permite que vários funcionários trabalhem em um mesmo projeto diretamente, editando um relatório em conjunto, por exemplo, sem precisar trocar várias mensagens entre si.

Além disso, os funcionários receberam treinamento comportamental sobre o assunto. Um dos assuntos abordados foi a prática de mandar e-mails com cópias para contatos que não estão diretamente envolvidos na questão. Isso faz com que várias pessoas respondam a mensagem para todos os profissionais que estão “copiados”, gerando uma espiral sem fim de e-mails.

“A gente chama de ‘o vício da formalização’. Muitas vezes, você precisa necessariamente ‘copiar’ seu chefe na mensagem, mas na maioria dos casos a pessoa tem o costume de mandar a mensagem para gente que não tem nada a ver com o assunto”, afirma Elio Soares, gerente de recursos humanos da empresa para a América Latina.

Mesmo nos casos em que é preciso enviar a mensagem para vários destinatários, o indicado é colocar os destinatários em “cópia oculta”, assim, não há o perigo de alguém responder ao e-mail “para todos”, gerando acúmulo de mensagens. Nesse caso, deve-se informar, no texto, quais pessoas estão recebendo o correio eletrônico.

Marcelo Kopitar, 42, gerente de processos da Atos, diz que a iniciativa do “zero e-mail” fez com que os funcionários tivessem mais contato. “Antes, a pessoa estava atrás de mim, mas eu acabava mandando e-mail. Agora eu converso e em segundos está resolvida a questão.”

“Se o e-mail não é conclusivo, mas, sim, para ‘jogar a batata’ para a frente, melhor não usar”, afirma Eduardo Casarini, 36, presidente da loja Flores Online. Ele conta que, ao entrarem na empresa, os profissionais recebem orientações sobre como usar a ferramenta. Uma das recomendações é escrever textos conclusivos e diretos.

Ele afirma que costuma responder com um “não li, está muito grande” aos e-mails que saem desse padrão.

Mesmo nos casos em que é preciso documentar decisões ou o andamento de um projeto, por exemplo, o ideal é que a mensagem do e-mail seja conclusiva, e não contenha dúvidas que precisarão ser sanadas virtualmente.

ALTERNATIVAS
Em substituição ao e-mail, ganha força o uso de redes sociais corporativas, que ajudam os profissionais a organizar as informações sobre um projeto, em vez de fazer com que eles tenham de mandar centenas de mensagens.

Na alemã Basf, os funcionários têm acesso a uma espécie de “Facebook interno”, em que podem criar comunidades e fóruns de discussão.

“Muitos projetos e arquivos passaram a ser compartilhados, o que torna desnecessário o e-mail e torna as mensagens mais rápidas”, afirma Priscila de Caires Mendes, consultora de comunicação corporativa da empresa.

Antonio Cosenza, professor da ESPM, diz que as redes devem ser usadas com bom senso.”É comum encontrar assuntos íntimos em redes sociais de empresas.”

Saiba como tornar o e-mail um aliado da produtividade, e não um sugador de tempo

  • Não perca tempo organizando as mensagens em pastas específicas. Pode ser mais eficiente usar a ferramenta de busca para procurar as mensagens quando necessário
  • Programas que permitem armazenar anotações e documentos, como o Evernote, podem ser mais úteis para guardar informações importantes sobre o trabalho do que a conta de e-mail
  • Responda os e-mails importantes de forma imediata. Deixar para depois gera um retrabalho, já que é necessário reler a mensagem e pensar novamente sobre o assunto
  • Para se organizar melhor, marque como ‘não lido’ os e-mails com temas sobre os quais você precisa tomar alguma atitude, e como ‘lidos’ os que você já resolveu
  • Não deixe sua caixa de entrada aberta o tempo todo e desabilite os alertas que chegam no computador ou no celular para avisar sobre novas mensagens
  • Estabeleça horários fixos para checar seus e-mails. Faça isso mesmo que seu trabalho exija que você os responda rapidamente -determine um número de minutos a cada hora para isso
  • A prática de usar vários e-mails para o mesmo tema deve ser usada apenas em empresas ou ocasiões que exigem que seja feita a documentação da comunicação
  • Para assuntos muito delicados, prefira o uso do telefone ou as reuniões presenciais. Depois que os principais pontos forem decididos, mande e-mail para documentar

Uso do e-mail exige bom senso, especialmente no ambiente corporativo. Confira dicas de etiqueta para o correio eletrônico

  • Não use sistemas automáticos de confirmação de leitura. É melhor pedir que o destinatário confirme o recebimento
  • Os textos devem ser sucintos. O ideal é que não precise aparecer a barra de rolagem na lateral da mensagem -o e-mail deve caber em uma tela
  • Ao “copiar” várias pessoas, prefira usar a “cópia oculta”, para não gerar um grande volume de respostas para todos os contatos que receberam aquele e-mail
  • No campo “para” devem estar profissionais que precisam tomar alguma atitude em relação à mensagem e, no “Cc”, as que apenas precisam estar cientes

‘E-mail se tornou uma péssima lista de tarefas’, diz empresário

“As pessoas usam o e-mail como uma péssima lista de coisas a fazer”, diz Gentry Underwood, presidente da empresa americana Orchestra. A companhia lançou no começo do mês um aplicativo para iPhone chamado Mailbox, que tem o objetivo de fazer com que a caixa de entrada esteja sempre “limpa”.

Isso acontece sem que o usuário apague todas as mensagens -é possível programar um e-mail para que ele volte a aparecer no momento desejado, porque o internauta optou por respondê-lo depois ou porque precisa se lembrar de algo mais tarde.

Veja trechos da entrevista.

Folha – Por que o e-mail se tornou “uma péssima lista de coisas a fazer”?
Gentry Underwood – O e-mail é o modo mais fácil de alguém mandar a gente fazer algo, então ele acaba virando uma lista de coisas que outras pessoas gostariam que nós fizéssemos. E nós também o usamos muito para nos lembrarmos de fazer algo, porque sabemos que uma hora ou outra vamos checar nossas mensagens.

O que acontece é que, às vezes, nós nos perdemos em meio a tantas mensagens…
Queremos tirar vantagem do fato de as pessoas checarem constantemente seus e-mails pelo smartphone. O que acontece é que as pessoas usam o celular para fazer uma triagem dos e-mails, e filtrar o que é importante. A ideia é deixar essa tarefa menos angustiante. Em vez de apenas marcar algo como ‘não lido’ para lembrar-se disso depois, ou marcar aquele e-mail como importante, é possível programar a mensagem para que ela volte à sua atenção no momento certo.

Tem muita gente que aposta na morte do e-mail, e sua substituição pelas redes sociais, até no mundo corporativo. O que o senhor acha disso?
Ouvimos falar disso há muito tempo, mas o que está acontecendo é uma especialização nos meios usados pelas pessoas. Mesmo que você fale com a mesma pessoa, usa o e-mail quando quer que ela faça algo, uma mensagem de celular para uma conversa informal ou o Facebook para uma interação rápida. O e-mail ainda é o modo de comunicação oficial na internet, o que precisamos é tornar o gerenciamento de mensagens menos frustrante.

 

Fonte: Folha de S.Paulo

Empresas falham na proteção de dados, admitem executivos

ALEXANDRE ARAGÃO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Em maio, foi o Twitter. No mês seguinte, foram Last.fm e LinkedIn. Em julho, quem caiu na armadilha foi o Form-spring. Os vazamentos de dados de usuários em 2012, incluindo suas senhas, servem para ilustrar como as empresas ainda não estão totalmente preparadas para proteger informações pessoais.

Essa é a conclusão de uma pesquisa do Instituto Ponemon, especializado no assunto, em parceria com a consultoria Edelman, a que a Folha teve acesso exclusivo.

Além de não ser considerada prioridade, a proteção de dados não é feita de modo correto pela maior parte das companhias -e os executivos admitem. No Brasil, só 24% dos entrevistados acreditam que suas empresas estejam preparadas para detectar e combater rapidamente vazamentos.

Foram entrevistados 6.400 executivos de 29 países. No Brasil, cem funcionários de alto escalão de 120 empresas.

Ainda sem legislação consolidada sobre o assunto, o Brasil tem a chance de aprender com os erros dos outros, diz o advogado Bruno Magrani, da FGV (Fundação Getulio Vargas), que trabalhou na elaboração do anteprojeto da Lei de Proteção a Dados Pessoais.

No primeiro semestre de 2011, o Ministério da Justiça abriu consulta pública sobre a questão. Agora, a redação final da lei está sendo feita internamente -espera-se que fique pronta neste ano.

“Hoje, consumidores têm direito a acessar e a corrigir todas as informações em poder de empresas”, explica Magrani. “Com a nova legislação, a ideia é tentar garantir mais direitos aos usuários.”

Segundo o advogado, há um embate entre EUA e Europa sobre as leis de proteção de dados. No primeiro caso, elas privilegiam a indústria; no segundo, os usuários.

Para Pete Pedersen, ex-executivo da Microsoft e presidente de uma divisão de tecnologia da Edelman, a falta de regulamentação faz com que as empresas sejam mais displicentes em relação aos dados de clientes e funcionários.

“Há um motivo para que haja poucas leis”, diz. “Os governos são obrigados a balancear duas coisas importantes: competição no mercado e bem-estar do consumidor.”

Quatro principais fatores têm influência no risco de uma empresa ter dados vazados, de acordo com os pesquisadores: a quantidade de países em que atua, o ramo de negócio, o treinamento de seus funcionários e a seriedade com que leva o assunto.

“O consumidor médio tem consciência sobre como as empresas deveriam usar seus dados”, diz Pedersen. Por isso, afirma, a falta de transparência em relação aos dados tem impacto negativo na credibilidade de uma empresa.