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NIC.br completa 15 anos com mais de 4,5 milhões de domínios registrados

Ao longo desse tempo, a entidade, braço operacional do CGI.br, acumulou conquistas e implementou ações que contribuem para fortalecer a Internet no Brasil

Você pode até não saber o que significa a sigla NIC.br, mas toda vez que digita na barra de endereços do navegador algum endereço terminado em “.br”, é o NIC que faz você atingir aquele sítio. E essa é apenas uma pequena parte de uma história repleta de conquistas e marcada por ações que buscam aprimorar a qualidade da infraestrutura e do uso Internet no país. A sigla NIC é tradicional na Internet e significa Network Information Center. Na forma aportuguesada tornou-se o Núcleo de Informação e Coordenação do .br (NIC.br), responsável por administrar os nomes de domínios terminados em .br e pela alocação dos números ASN (“autonomous system numbers”) e endereços IP (Internet Protocol, versões 4 e 6) no território nacional. Há 15 anos, em 5 de dezembro de 2005, o CGI.br formalizou a transição integral do controle dessas operações ao NIC.br

“Recentemente, batemos 4,5 milhões de domínios ‘.br’. Somos um dos maiores registros do mundo e seguimos numa operação muito sólida”, comemora Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos pioneiros da Internet no Brasil.

Grande parte do reconhecimento do NIC.br, uma instituição privada e sem fins luvrativos, é explicado pelo modelo de operação da entidade, onde os recursos advindos do registro de domínios são empregados, não apenas no aperfeiçoamento da infraestrutura do DNS, visando sempre manter liderança tecnológica e em segurança, mas também nas mais diversas atividades que contribuem com o fortalecimento e desenvolvimento dessa rede no país. “Esse modelo é muito elogiado no exterior, dado que nossas ações na Internet têm crescido, e busca-se imitá-lo. Outros registros no mundo procuram seguir a mesma linha precursora” destaca.

Hartmut Richard Glaser, secretário executivo do CGI.br, que também esteve envolvido com a fase inicial da Internet aqui no Brasil, em especial quando os registros de domínios .br que eram feitos à época na Fapesp, passaram por automatização, reforça a atuação do NIC.br: “O Brasil tem uma governança da Internet reconhecida internacionalmente. Com os recursos arrecadados, além de realizar o registro de domínios .br e a alocação dos endereços IP, desenvolve muitas outras atividades, apoiando projetos de melhoria da qualidade da Internet no Brasil”.

E é com essa verba que são mantidos o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br); o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br); o Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações (Ceptro.br); o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) e o IX.br. Todos eles compõem o NIC.br, que fornece ainda suporte técnico e operacional ao Registro de Endereços da Internet para a América Latina e Caribe (LACNIC) e hospeda o W3C Chapter São Paulo, principal organização de padronização da World Wide Web.

Com entusiasmo, Getschko fala da evolução da entidade e elenca algumas das vitórias acumuladas ao longo dos anos. “Há muito o que destacar! Nosso conjunto de Pontos de Troca de Tráfego, por exemplo, figura entre os principais do mundo. O de São Paulo é o maior Internet Exchange do planeta. Neste ano, batemos dez terabits por segundo. O Cetic.br produz estatísticas comparáveis internacionalmente e é reconhecido mundo afora como um centro de excelência na produção de indicadores TIC relacionados ao contexto brasileiro; o CERT.br também tem reconhecimento global pelo trabalho de aumentar a capacidade de tratamento de incidentes no Brasil; o Ceweb.br desempenha um papel fundamental para disseminar e promover o uso de tecnologias abertas na Web; e por meio do Ceptro.br promovemos a adoção do IPv6 tão importante para o futuro da Internet, e disponibilizamos gratuitamente o SIMET, medidor de banda larga gratuito, entre outras dezenas de ações”.

O começo
A raíz da trajetória do NIC.br encontra-se em abril de 1989, quando o domínio “.br” foi delegado por Jon Postel (IANA) aos que operavam, na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), redes acadêmicas brasileiras. O “.br” era usado para identificar o crescente número de máquinas, à época basicamente do ambiente acadêmico. A Internet começaria a operar por aqui em 7 de fevereiro de 1991.

Em 1995, foi criado o CGI.br, um comitê multissetorial responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil. Com o tempo, ficou clara a necessidade de se ter um braço institucional separado do que havia na Fapesp, para implementar com autonomia as ações e projetos do Comitê Gestor. Cinco anos depois, iniciou-se o processo de desvinculação do .br da Fundação e, em 2003 o NIC.br ganhava um CNPJ.

A última virada de chave aconteceu em dezembro de 2005, quando o NIC.br assumiu formalmente também a recepção dos recursos oriundos do registro sob o .br e da distribuição de números IP. Com isso, a entidade passou a ter funcionários próprios, fortalecer seus centros, e pode desenvolver e implementar a estrutura que tem hoje. 


Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (https://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (https://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (https://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (https://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (https://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (https://www.ceweb.br), e abrigar o W3C Chapter São Paulo (https://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://www.cgi.br/principios). Mais informações em https://www.cgi.br/.

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Fórum de Governança da Internet (IGF) 2020

 

Por Nivaldo Cleto*

Ocorreu durante diversas semanas de novembro de 2020 a 15ª edição do Internet Governance Forum das Nações Unidas, que deveria ter ocorrido na Polônia, mas acabou se dando virtualmente, como foi o caso da maioria dos eventos do ano. Com um formato que distribuiu as muitas sessões do evento por diversos fusos horários ao longo de três semanas, se fez necessário para os participantes escolher criteriosamente como conciliar suas agendas pessoais e de trabalho com o evento, mas elas já se encontram disponíveis para serem assistidas aqui para aqueles interessados em seguir algum assunto em particular.

Com esse breve relatório buscamos trazer uma visão voltada ao setor empresarial de quais foram as principais tendências do evento, expondo alguns dos temas de destaque que detectamos e trazendo-os para a comunidade brasileira com uma linguagem mais acessível. Cada parágrafo corresponde a um tema.

Segurança cibernética

O tema da segurança cibernética não poderia deixar de ser o primeiro a abordarmos. Com um aumento do número de ataques dentro do contexto da pandemia global, combinados com ações políticas virtuais praticadas por diversos governos, essa área caminha para um momento crítico. Observou-se uma ampliação preocupante no volume de ataques de ransomware, onde uma rede de computadores é feita refém pelos criminosos, algo que ocorre tanto com empresas de todos tamanhos quanto mesmo com infraestrutura crítica como hospitais. O investimento em times capacitados de TI nunca foi tão importante.

Vemos também um já esperado, mas ainda complicado, aumento no número de ataques fazendo uso de aparelhos conectados à Internet que não são computadores, como câmeras, campanhias e outros aparelhos de Internet das Coisas. A necessidade de conscientizar os usuários e promover melhores práticas de segurança é real.

Economia digital

Esse também foi um ano para pensarmos muito em economia digital, em vista de como o empresariado do mundo em desenvolvimento está sendo pesadamente afetado pela crise sistêmica, ao mesmo tempo que algumas grandes plataformas consolidam ainda mais sua posição.

O trabalho remoto se apresentou como uma forte alternativa para muitos tipos de negócio, reduzindo custos e otimizando a força de trabalho contratada, mas isso gera a questão de como lidar com essa nova realidade entre aqueles que não possuem acesso, ou não possuem acesso de qualidade. Não podemos pensar que em um mundo pós-pandemia o trabalho remoto irá desaparecer e voltaremos a uma realidade de escritórios. As mudanças serão sentidas de modo permanente e teremos que pensar em novos balanços e otimizações para nossas empreitadas futuras, atendendo também à crescente demanda por maior flexibilidade daqueles que estão entrando no mercado de trabalho.

Proteção de dados

A proteção de dados está na mente do empresariado brasileiro devido à entrada em vigor da LGPD, mas existem também outras tendências mundiais nas quais precisamos prestar atenção. Se destaca o Digital Services Act (DSA) da Comissão Europeia, que tem potencial de gerar efeitos tão profundos quando a GDPR Europeia criou no mundo, resultando inclusive em nossa LGPD.

O DSA é uma resposta europeia ao monopólio das grandes plataformas estadunidenses de diversos espaços digitais e cria regras que aumentam a competitividade, na tentativa de criar mais espaço para as pequenas e médias empresas. Enquanto existe potencial de aumento de inovação é preciso acompanhar de perto o que é discutido, pois existe uma fina linha entre trazer mais competitividade e manter o livre mercado em funcionamento.

Infraestrutura da Internet

No tema da infraestrutura da Internet temos muitos temas concorrentes, mas a falta de comprometimento de muitos provedores de serviços de Internet na transição do IPv4 para o IPv6 segue um problema sério, que a médio prazo gerará problemas para a rede. Se faz necessário que empresas e governos comecem a requerer implementação de IPv6 em seus processos de aquisição, criando mais incentivos para os atores fazerem a migração, assim como os equipamentos eletrônicos que não são de ponta precisam também ser estimulados a acompanhar a mudança.

Já no tema do DNS, vemos a emergência do DNS sobre HTTPS (DoH) como algo bom e ao mesmo tempo preocupante. O DoH permite que todos façam uso de encriptação com maior naturalidade nas suas operações diárias de visitar websites, fazendo com que todos requerimentos originários de um sistema sejam transferidos misturados para dificultar sua intercepção, mas isso ao mesmo tempo limita as ações das forças policiais e quebra sistemas como os de filtro de conteúdo.

Atores da Internet

A questão da cooperação entre atores da Internet se faz cada vez mais presente, e aparece como recomendação final de muitas sessões. Se em um momento anterior pensamos que havia boa integração entre os muitos atores desse sistema, estamos percebendo que esse não é o caso, e é necessário que se pensem em muitos mais mecanismos para que aqueles que são provedores, plataformas, administradores, pessoas de negócio e todos demais consigam se manter em alinhamento, visando aumentar a capacidade de todos de estarem preparados para o desafio de uma rede cada vez maior e mais abrangente.

Um tema claro é o do abuso no DNS, tratando de quais websites simplesmente não são toleráveis em nenhuma circunstância e não devem passar por nenhum processo demorado antes de serem retirados do ar, como é o caso daqueles que promovem tráfico humano, por exemplo. Muitos dos atores do sistema possuem acordos voluntários de fazer exatamente isso, mas essa voluntariedade precisa ser convertida em obrigação.

Crianças na Internet

O contexto pandêmico intensificou ainda mais a questão das crianças na Internet. A Interpol trouxe informações para o IGF de que detectam cada vez mais ameaças diretamente voltadas às crianças na rede que vão além dos problemas já conhecidos, com campanhas de desinformação e fraude sendo direcionadas diretamente para esse público.

Embora os pais tenham se tornado mais observadores das práticas online de seus filhos durante a pandemia, a maioria dos pais e professores não possuem compreensão suficiente do ambiente digital para poder educar corretamente as crianças. Isso aponta para que continuemos pensando não só apenas em como tornar as crianças preparadas para o mundo digital, mas sim também como sempre alavancar esforços para educar aqueles que são a rede de apoio imediato delas.

Sustentabilidade digital

Encerraremos com um tema que tentou ser avançado pelos organizadores do evento mesmo sem tanta aderência da comunidade, que foi o de desenvolvimento sustentável na tecnologia digital. Alguns subtemas importantes se destacam no assunto, como é o caso do consumo de energia do mundo digital e a subsequente geração de poluição relacionada a isso, com um estudo prevendo que 14% de todas as emissões globais virão do setor de tecnologia e informação em 2040, apesar de flutuarem em torno de 4% hoje em dia.

Algo mais palpável é nossa incapacidade de lidar com o lixo eletrônico que produzimos, que acaba por muitas vezes misturado ao lixo comum, sendo não apenas um potencial desperdício, mas também representando perigos reais advindos da degradação de alguns componentes eletrônicos. Algo claro é que esse ciclo de obsolescência dos equipamentos precisa ser desacelerado e políticas mais proativas de manutenção implementadas.

*Nivaldo Cleto é membro da ICANN Business Constituency e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr

 

 

 

13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento

Foi divulga a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME oficializando os procedimentos quanto ao 13º Salário e Férias, para os colaboradores que tiveram seus contratos reduzidos e suspensos.

         Contrato Reduzido

         13º Salário

  • Para o colaborador que teve seu contrato reduzido, não terá nenhuma alteração independente do percentual de redução ou se ainda estiver com o salário reduzido nos meses de pagamento, o décimo terceiro será pago integralmente.

Férias

  • Não há impactos da redução sobre as férias, o período que o colaborador estiver com o contrato reduzido será contado normalmente para aquisição, e no momento da concessão se o colaborador estiver em redução de jornada, o período de redução deverá ser cessado dando inicio ao gozo das férias, o pagamento deverá ser pago com base na remuneração integral.

 

Contrato Suspenso

13º Salário

  • Os períodos de suspensão temporária do contrato de trabalho, ajustados no termos da Lei nº 14.020 de 2020, não deverão ser computados como tempo de  serviço para cálculo de décimo terceiro salário, somente serão computados quando houver prestação de serviço em período igual ou superior a 15 dias, previsto no §2º do art. 1º da Lei nº 4.090, de 1962.

Exemplo: Se o empregado ficou com contrato suspenso por 3 meses, terá direito de 09/12 avos de décimo terceiro salário.

Férias

  • No período que ocorrer a suspensão do contrato, este não será contado para tempo de serviço. Sendo assim nos meses que houve suspensão para-se a contagem do período aquisitivo e quando o colaborador retornar ao trabalho inicia novamente a contagem até completar os 12 meses trabalhados.

** Não há nenhum impedimento, se o empregador quiser pagar o 13º Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o colaborador esteve com contrato suspenso.

Os esclarecimentos serão feitos pelos telefones fixos e celular (WhatsApp), pelas colaboradoras Kátia Souza (11) 97583-7669 e Elaine Cristina (11) 98669-0107.

Confira aqui a Nota Técnica

Nivaldo Cleto

 

10º Fórum da Internet no Brasil debate os impactos das TIC no meio ambiente

Internet, pandemia e sustentabilidade foi tema da primeira sessão principal do evento

O Fórum da Internet no Brasil, principal espaço de debates sobre a governança da Internet no país, está em sua 10ª edição e, este ano, acontece extraordinariamente de maneira on-line. Na terça-feira (22/09), uma sessão principal debateu os impactos das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no meio ambiente, além de compreender como essas tecnologias podem ser também agentes de transformação e proteção do meio ambiente, da melhoria da vida e da preservação das cidades, além de contribuir para redução da emissão de carbono, entre outros benefícios. O FIB10, promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), aconteceu sexta-feira (25) e pode ser acompanhado pelo canal do NIC.br no YouTube.

Abertura
Na cerimônia de abertura do evento, realizada na segunda-feira (21), Márcio Nobre Migon, coordenador do CGI.br, reforçou que “o Fórum lida com os desafios da inclusão digital, solidariedade, resiliência e ideias importantes que podem ajudar o Brasil a avançar e a melhorar a Internet em todo o país”. Maximiliano Martinhão um dos representantes do setor governamental no Comitê Gestor também reforçou a temática central do evento ‘FIB10 em tempos de pandemia: Internet para resiliência e solidariedade’, que norteará as discussões do Fórum e falou sobre a expectativa de que “os debates possam ser usados para a criação de políticas públicas para o país”.

Também na abertura do evento, Tanara Lauschner, coordenadora do GT Fórum 2020 e uma das conselheiras representantes da comunidade científica e tecnológica, reforçou o caráter multissetorial da programação. “Os temas que serão discutidos ao longo da semana foram propostos por uma equipe multissetorial e estarão distribuídos tanto nas sessões principais como nos 27 workshops que acontecerão diariamente”, explicou. Percival Henriques, um dos representantes do terceiro setor, também participou da cerimônia de abertura e chamou a atenção para falta de conectividade em muitas regiões do País. “A inclusão digital também é algo que diz respeito ao CGI.br e deve ser prioridade na pauta dos debates”.

Representando o setor empresarial, Nivaldo Cleto reforçou aspectos relacionados à melhoria da segurança da Internet, pois avalia que o atual momento causou uma revolução no modo de utilização desse meio. “Buscar melhorias para a Internet é um dos compromissos do CGI.br e um dos objetivos da realização do Fórum”.

Internet, pandemia e sustentabilidade

As discussões da primeira sessão principal do evento, realizada nesta terça-feira (22), foram conduzidas por três questões principais: Como utilizar a Internet e as TIC para mitigar os efeitos sociais da pandemia COVID-19? Como a Internet e as TIC podem auxiliar o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente? Como essas tecnologias têm contribuído com o desenvolvimento humano e a solidariedade entre os povos? Responsável por moderar o debate, Laura Tresca (Artigo19) abriu a sessão dizendo que esses tópicos vão ao encontro do trabalho do IGF em consonância com as decisões da Organização das Nações Unidas.

Carlos A. Afonso (Instituto Nupef) destacou que o Brasil tem uma rede que é referência mundial, com Pontos de Troca de Tráfego espalhados por todo o País, mas reforçou que as desigualdades também são grandes. “Não há como a população usufruir dos serviços disponibilizados pelo governo se a desigualdade de acesso ao mundo digital é grande. É uma contradição terrível. A Internet foi feita para as pontas, ou seja, para os cidadãos se comunicarem. No entanto, é justamente a ponta que sofre em função da disparidade que temos”.

Andriei Gutierrez (IBM) comparou as mudanças na sociedade, inclusive por conta da pandemia, com a revolução industrial. Na avaliação dele, as organizações precisam ter ações para mitigar os impactos ambientais causados por meio da tecnologia e apontar soluções e janelas de oportunidades. “Precisamos construir uma nova matriz energética e sustentável, além de criar uma nova responsabilidade social, que deve ser diferente do período pré-pandemia”, refletiu.

Também presente na discussão, Artur Coimbra (Ministério das Comunicações) lembrou que muitas plataformas digitais foram desenvolvidas por conta da pandemia e diversos serviços públicos tiveram de se adaptar à nova realidade. Segundo ele, a transformação digital veio para ficar e pode contribuir para um ambiente mais sustentável. “O uso das TIC pode ajudar a diminuir os impactos ambientais de maneira representativa. O trabalho remoto é um ótimo exemplo disso. Cada funcionário que deixa de circular com seu carro para trabalhar é responsável, em média por uma redução de 40% dos gases de efeito estufa emitidos em um ano”.

Em sua fala, Paulo Lopes (RUTE – RNP) reforçou que o marco legal da telemedicina realizado durante a pandemia deixará um legado importante no pós-pandemia e que a Internet faz parte dessa infraestrutura de serviço à população. “A Internet tem um papel fundamental para medicina digital. Ampliar o acesso à saúde é um desafio para o Brasil e a telemedicina pode contribuir nesse sentido”.

Por fim, Tatiana Schor, (SEDECTI-UFAM), falou sobre as desigualdades enfrentadas na região da Amazônia, princip por conta da logística digital que enfrentam. “Temos um trecho chamado de tríplice fronteira – Brasil, Peru e Colômbia – que é um polo que tem uma perspectiva enorme de desenvolvimento, mas para isso, é preciso que a Internet chegue até lá sem problemas de conexão. Mais do que um plano de logística que contemple a criação de estradas, precisamos de “estradas digitais” que serão a base para alcançarmos um desenvolvimento sustentável”, finaliza.

A programação do FIB10 segue até sexta-feira com workshops e sessões plenárias sobre temas do momento como pandemia COVID-19, crise sanitária e Internet; algoritmos, Inteligência Artificial e aprendizagem de máquina; educação on-line; desinformação e seus impactos na sociedade, privacidade e proteção de dados, entre muitos outros. Acesse a agenda completa: https://forumdainternet.cgi.br/programacao/agenda/2/. E reveja as discussões realizadas nessa segunda (21) e terça-feira (22): https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOalNNpO5-pJ_mMwqjhsnbCg. 

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

CGI.br manifesta apoio ao PL 172/2020, que visa assegurar recursos do FUST para ampliação do acesso à Internet

Comitê Gestor considera prioridade a aplicação de recursos em projetos de implantação de redes de transporte de alta capacidade em municípios que ainda não possuem conexão em fibra óptica

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar a presente Resolução, com os seguintes termos:

Resolução CGI.br/RES/2020/009 – Apoio ao Projeto de Lei n° 172/2020, que visa assegurar a utilização dos recursos do FUST na ampliação do acesso à Internet em banda larga.

CONSIDERANDO

a essencialidade dos serviços de telecomunicações que, durante a pandemia da Covid-19, permitiram a conexão entre pessoas e instituições, viabilizando novas formas de comunicação e entretenimento, se tornando essenciais em atividades de teletrabalho e ensino a distância, além da telemedicina e de tantas outras aplicações remotas;

a evolução tecnológica, a expansão dos serviços móveis (dados e voz) e a demanda crescente por acesso à Internet em banda larga para atividades de intenso tráfego de dados;

que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST foi instituído para cobrir a parcela de custo atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações;

que não houve qualquer destinação dos recursos arrecadados pelo FUST para projetos e atividades atrelados a metas de universalização dos serviços de telecomunicações de suporte à conexão à Internet em banda larga;

que o Marco Civil da Internet (1) atribuiu aos poderes públicos a definição de diretrizes para o desenvolvimento da Internet no Brasil, entre elas a promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da Internet, com a participação do CGI, e previu que iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da Internet como ferramenta social devem promover a inclusão digital e buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso;

que, de acordo com a pesquisa TIC domicílios de 2019 (2), 20 milhões de domicílios brasileiros (28%) e 47 milhões de cidadãos (26%) ainda não possuem acesso à Internet, seja fixa ou móvel;

que, atualmente, de um total de 4.623 distritos não sede dos municípios, restam ainda 1.879 desatendidos sem comunicação móvel já que não possuem uma antena instalada (3), e 554 municípios não atendidos com tecnologia 4G (4);

que 1.558 municípios ainda não possuem rede de transporte de fibra óptica, sendo 53,3% destes localizados nas regiões Norte e Nordeste (5);

que 99% da população que utiliza a Internet realiza o acesso por meio de aparelhos celular, sendo que 58% acessam a Internet exclusivamente por meio destes dispositivos (6);

a importância de se estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade dos serviços e das redes de telecomunicações e de reduzir as desigualdades regionais, em especial nas regiões de zona rural ou urbana, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH);

a oportunidade imediata de mudança de foco na aplicação dos recursos do FUST, baseada no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) da ANATEL e alinhada à Estratégia Brasileira de Transformação Digital, para (i) aumentar a cobertura de redes de acesso em banda larga móvel, (ii) ampliar a abrangência de redes de acesso em banda larga fixa; (iii) instalar redes de transporte de alta capacidade compartilhadas em todos os municípios do Brasil; (iv) conectar escolas públicas e seus estudantes com velocidade e estabilidade razoáveis; e (v) criar um fundo garantidor para o investimento e expansão da conexão de qualidade pelo interior do país; e a importância da criação de um mecanismo de Governança forte e transparente para o FUST, com representantes dos setores representados no CGI.br, a qual estabelecerá as diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo em programas, projetos e planos que conduzam o Brasil, de forma acelerada, à massificação do acesso à Internet;

RESOLVE

Manifestar o apoio ao Projeto de Lei n° 172 de 2020, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do FUST, especialmente no que se refere ao custeio de (i) programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações de ampliação de serviços e rede de telecomunicações de suporte ao acesso à Internet, (ii) políticas para inovação tecnológica de serviços em áreas sem viabilidade econômica, no meio rural e em periferias das áreas urbanas; e

Destacar a importância de que os recursos do FUST sejam prioritariamente aplicados em projetos de implantação de redes de transporte de alta capacidade em municípios que ainda não possuam conexão em fibra óptica, de forma a promover um ciclo virtuoso de investimentos, concorrência e benefício aos cidadãos brasileiros.

São Paulo, 23 de setembro de 2020.

NOTAS 

1 Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014.

2 Dados da Pesquisa TIC Domicílios, Dados divulgados pelo Cetic.br em 26 de maio de 2020. Disponível em: https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf

3 Anatel. “Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações”. Julho, 2019. Disponível em: https://www.anatel.gov.br/dados/pert

4 Anatel. Atualizado em 14 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.anatel.gov.br/setorregulado/component/content/article/115-universalizacao-e-ampliacao-do-acesso/telefonia-movel/423-telefonia-movel-municipios-atendidos

5 vide nota 4

6 vide nota 2

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.

 

 

 

PRONAMPE – Uma solução para a manutenção do capital de giro das PMEs atingidas pela Covid-19

Por Nivaldo Cleto (*)

Com as restrições impostas pelo Governo, em razão da pandemia da Covid-19, muitas empresas tiveram suas atividades e faturamento reduzidos, ocasionando uma perda no capital de giro, cuja reserva (quando existente) não era suficiente, sequer para manter as atividades, sem o faturamento recorrente por poucos meses, muitas vezes nem por uma semana.

Uma das propostas positivas do Governo foi a implementação das linhas de créditos subsidiadas para financiar essa redução de receitas e manter os empreendimentos, com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei Federal 13.999, de 18 de maio de 2020.

Essa linha de crédito é destinada às empresas optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

O valor da linha de crédito corresponde a até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019, salvo na hipótese da empresa ter menos de 1 ano de funcionamento, em que o limite do empréstimo corresponde a até 50% do seu capital social, ou a até 30% da média de seu faturamento mensal, apurado desde o início de suas atividades, a critério do que a empresa considerar mais vantajoso para si.

O primeiro passo para aproveitar do benefício é consultar o seu contador, para que ele obtenha, junto ao Portal eCAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – da Receita Federal, a relação do faturamento da empresa em 2019, que deverá ser entregue para os gerentes das instituições financeiras participantes do Programa, dentre elas a CAIXA e o Banco do Brasil.

Os financiamentos do Pronampe têm prazo total de 36 meses – com até 8 meses de carência para começar a pagar as 28 parcelas.

A grande vantagem está na taxa de juros anual máxima, que é igual à taxa básica de juros (SELIC), acrescida de 1,25% ao ano, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 3,5 % ao ano, ou 0,29 % ao mês.

Isso significa, na prática, que o Governo está emprestando dinheiro para o contribuinte com juros equivalentes ao praticado no mercado internacional.

Essa linha de financiamento de capital de giro representa os juros mais baixos da história da economia brasileira e são garantidas, além do aval dos sócios, pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), de que trata a Lei 12.087, de 11 de novembro de 2009, que traz, no parágrafo 3º, do seu artigo 2º:

  • 3º As pessoas a que se refere o caput deste artigo que contratarem as linhas de crédito no âmbito do Pronampe assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado na data da publicação desta Lei, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o 60º (sexagésimo) dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
  • 4º O não atendimento a qualquer das obrigações de que trata o § 3º deste artigo implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira.

Existe um limite para que as Instituições Financeiras forneçam aos PMEs esse crédito, portanto, caso vejam vantagens procurem desde já, não custa fazer um cadastro e a solicitação, nunca se sabe o que vem pela frente.

Consultem seu Contador e aproveitem!!!

PRONAMPE CAIXA:

http://www.caixa.gov.br/empresa/credito-financiamento/capital-de-giro/pronampe/Paginas/default.aspx

PRONAMPE BANCO DO BRASIL:

https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/credito/obter-capital-de-giro/pronampe#/

 

(*) Nivaldo Cleto é empresário de Contabilidade e representante do Setor Empresarial Usuário da Internet, no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

www.nivaldocleto.cnt.br

NOTA PÚBLICA em razão do cenário de quarentena e isolamento social pela pandemia da COVID-19

O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, bem como o inc. I, do art. 24, da Lei 12.965/2014, notadamente e com base no Decálogo de Princípios de Governança da Internet – Resolução CGI.br/RES/2009/003/P, tendo em vista:

– O cenário de quarentena e isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19, assim reconhecida em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, dispondo sobre medidas a serem adotadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios para enfrentamento das emergências de saúde pública;

– Que o isolamento social, como profilaxia à pandemia da COVID-19, traz consigo uma dependência excepcional das formas de comunicação e, especialmente, dos serviços de telecomunicações que ofertam o acesso à Internet, assim como da infraestrutura das redes de telecomunicação, sobre a qual se viabiliza a oferta desses serviços;

– Que essa dependência vem se refletindo na intensificação de atividades como teletrabalho, educação à distância, uso da telemedicina pela população, além de entretenimento, jogos, atrações sob demanda com vídeo, bem como necessidade de movimentação de grandes volumes de dados em áreas não dimensionadas para esse volume crescente de tráfego nas redes de acesso residencial;

– Ademais, após a pandemia, a inclusão digital e a Internet serão essenciais na contribuição da recuperação aos danos causados à economia decorrentes das medidas adotadas no enfrentamento da COVID-19, assim como situação fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e para o exercício da cidadania;

– Que, de acordo com o PNAD/IBGE, 21% dos domicílios brasileiros ainda não têm nenhum acesso à Internet;

– Que um grande número de pessoas, mesmo com acesso à Internet, ainda tem dificuldades no uso, pela falta de habilidades frente às novas tecnologias;

– Que o acesso à Internet é serviço essencial, mas que de forma isolada, não é capaz de atender todas as demandas por informação e comunicação da sociedade;

– Que é preciso investir em conteúdo e aplicações para cada caso concreto, sem subestimar a importância de plataformas como o rádio e a televisão digital que também devem ser apoiadas.

VEM A PÚBLICO DESTACAR QUE:

A. Em virtude das características dos serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet no Brasil, temos que o acesso à Internet se dá em grande parte por meio do serviço de telecomunicações móvel, Serviço Móvel Pessoal – SMP;

B. Que as redes móveis são projetadas e implantadas com limitações de capacidade em função das suas tecnologias e radiofrequências e estão baseadas em modelos estatísticos da ocupação dinâmica dos espaços urbanos, privilegiando essencialmente a mobilidade das pessoas e máquinas e por essa razão os planos de serviços pré e pós pago são limitados por franquias, sendo que quanto maior a franquia mais caro é o plano de serviço ofertado;

C. Que muitos consumidores de baixa renda, no cenário da quarentena estabelecida em virtude da pandemia, têm tido mais dificuldades para acessar a Internet em função das franquias contratadas e para fazer uso de ferramentas on-line para trabalhar, estudar e acessar outros serviços públicos;

D. O cenário econômico decorrente da pandemia vem impactando a economia e afetando as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e as de provimento de conectividade à Internet, bem como afetando os cidadãos que ficaram sem sua renda regular frente ao processo de confinamento estabelecido em todo território nacional;

E. Desde 2001 os consumidores dos serviços de telecomunicações contribuem com uma parcela do pagamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), sendo que, os valores arrecadados nunca foram utilizados, à exceção de um pequeno montante, 18 anos atrás.
1. Portanto, o CGI.br recomenda ao Executivo e ao Legislativo:

1.1. O reconhecimento do caráter essencial e universal do serviço de conexão à Internet, de modo a destacar a necessidade premente na adoção de medidas de incentivo, entre elas o uso efetivo de fundos setoriais de telecomunicações, para financiar os investimentos da infraestrutura de rede necessária, para manter e ampliar o acesso à população de baixa renda, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social;

1.2. Por conta do confinamento, durante esse período de excepcionalidade, assim como durante o período de recuperação dos indicadores econômicos, há a necessidade de garantir o pagamento dos serviços de telecomunicações e da conectividade de Internet para os usuários em estado de vulnerabilidades econômica;

1.3. Aplicar recursos em financiamentos da expansão da infraestrutura de redes, sobretudo em comunidades de periferias e localidades remotas;

1.4. Agilizar processos de liberação para financiamentos para os pequenos e médios prestadores de SCM, em condições compatíveis com a urgência imposta pelo cenário da pandemia;

1.5. Envidar esforços, em todas as esferas, para remover barreiras legislativas e excesso de regulação à instalação de ERB’s, torres de telecomunicações e passagem de redes de fibra óptica;

1.6. Garantir a expansão do sinal da TV digital, através da liberação rápida de repetidoras no interior do Brasil, como forma de viabilizar o ensino a distância em localidades sem a presença efetiva da Internet ou recursos tecnológicos para esse fim.

1.7. Na mesma linha o CGI.br defende que os instrumentos de financiamento também sejam utilizados como fonte de recursos para acelerar a transformação digital do governo e da economia brasileira, bem como a inclusão digital da sociedade após a pandemia.

2. O CGI.br recomenda aos usuários de forma geral:

2.1. Redobrem os cuidados para prevenção de golpes on-line e a propagação de notícias falsas. Duvidem de mensagens não solicitadas, não acessem links sem a certeza do destino, desconfiem de propostas excessivamente vantajosas e não passem para frente notícias sem verificar sua veracidade;

2.2. Utilizem ferramentas de controle parental e sigam a orientação de especialistas para proteger as crianças e adolescentes contra ações criminosas na Internet;

2.3. Mantenham os sistemas operacionais e aplicativos sempre atualizados;

2.4. Evitem usar a rede de telefonia móvel em locais que disponham de WI-FI como alternativa. Se possível, deixem para enviar e baixar vídeos, fotos ou instalar novos aplicativos somente quando dispuser de uma conexão WI-FI;

2.5. Sejam voluntárias ou voluntários – Auxiliem pessoas que têm dificuldade em utilizar aplicações na Internet, pois elas até utilizam com certa facilidade aplicativos de mensagens, mas, as vezes, não conseguem preencher um formulário on-line, por exemplo;

2.6. Doem os equipamentos usados ao adquirirem novos, pois smartphonestablets e computadores em bom estado são fundamentais para que pessoas de baixa renda também possam participar de atividades na Internet.

3. O CGI.br recomenda às Empresas de TIC:

3.1. Detentores de sistemas autônomos (ASN) que redobrem os cuidados para prevenção e mitigação de ataques à sua rede. Também, manter os sistemas lógicos e físicos com proteção redundante, de forma a evitar ao máximo falhas como perda de pacotes, aumento de jitter, alta latência e principalmente indisponibilidades;

3.2. Empresas de telecomunicações, incluindo os pequenos e médios prestadores de SCM, que envidem esforços para aumentar a capacidade e acelerar o ritmo de expansão de suas redes, no sentido de cobrir todas as áreas habitadas nos municípios brasileiros;

3.3. Empresas de desenvolvimento de aplicações e produção de conteúdo para Internet, devem colocar suas capacidades à disposição das pequenas e microempresas, dos microempreendedores individuais – MEI e das organizações da sociedade civil no sentido de garantir e fortalecer suas presenças na economia da Internet;

3.4. Empresas e organizações detentoras de concessões de rádio e televisão, devem se engajar na profusão de rádio e tele aulas, essenciais para educação a distância onde não é possível chegar com Internet;

3.5. Grandes empresas usuárias de Internet devem contribuir com a inclusão digital de seus colaboradores, sua cadeia de pequenos fornecedores e das comunidades onde possam chegar.

4. O CGI.br recomenda ao Terceiro Setor e à Comunidade Acadêmica:

4.1. Às entidades do Terceiro Setor, utilizem sua capacidade de mobilização para identificar vulnerabilidades sociais decorrentes da exclusão digital, propor ações em parceria com as empresas de TIC e ajustes do marco legal, junto aos poderes Executivo e Legislativo. Além disso, desenvolvam e incentivem projetos para garantir acesso universal à Internet;

4.2. Às áreas ligadas às tecnologias da informação e comunicação da comunidade acadêmica, já amplamente engajadas no enfrentamento da COVID-19, devem também direcionar suas pesquisas para soluções urgentes que permitam avançar no sentido da inclusão digital;

4.3. Às instituições de ensino, apoiem e promovam a capacitação necessária, tanto para os usuários quanto para os técnicos, a fim de reduzir as barreiras e deficiências para a alfabetização digital da população em geral, bem como para formação e atualização das equipes de suporte técnico em ritmo acelerado para atender às mudanças decorrentes do novo cenário pós-pandemia.

 

 

Instrução normativa regulamenta reuniões e assembleias a distância

A Instrução Normativa nº 79, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15) regulamenta a participação e a votação a distância em reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas.

O instrumento também prevê que as assinaturas dos membros da mesa deverão ser feitas com certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Confira abaixo a IN na íntegra:

Windows 7 ‘morre’ no dia 14 de janeiro ainda rodando em 26% da base global de PCs

Os computadores que ainda estiverem executando o Windows 7 quando este chegar ao fim da sua vida útil, em 14 de janeiro, correm um risco significativamente maior de sofrer ataques de ransomware, alerta a Veritas Technologies. Segundo especialistas, espera-se que 26% dos PCs ainda estejam executando o software da Microsoft após o término do suporte.

A vulnerabilidade à ransomware de PCs que executam software sem suporte foi demonstrada pelo vírus WannaCry em 2017. Apesar dos computadores suportados receberem correções contra cryptoworm, a Europol estima que 200 mil dispositivos em 150 países, executando um software mais antigo e sem suporte, foram infectados pelo WannaCry. E, embora apenas US$ 130 mil tenham sido pagos em resgate, entende-se que o impacto nos negócios chegou a bilhões de dólares devido à perda de produtividade e de dados, além de hardwares corrompidos.

“O WannaCry foi um exemplo claro dos perigos que as empresas podem enfrentar quando estão usando um software que chegou ao fim da vida útil. É vital que as organizações que dependem do Windows 7 estejam cientes dos riscos e do que precisam para mitigá-los. Esse tipo de ataque de ransomware tende a ter um efeito desproporcional nas organizações que podem pagar menos por resgate, tanto que vimos ataques de alto nível a órgãos do setor público”, adverte o gerente de engenharia de sistemas da Veritas, Marcos Tadeu.

A Microsoft encerrou o suporte principal do Windows 7 em 2015, dando aos usuários cinco anos para se prepararem para o fim da vida útil do software. As empresas que ainda executam o Windows 7 precisam se preparar para evitar o impacto que a vulnerabilidade a ransomware pode ter. E, para ajudá-las a superar esse desafio, a Veritas preparou cinco dicas:

• Eduque os colaboradores – o maior risco é com relação a dados salvos pelos funcionários em locais desprotegidos. Certifique-se de que os usuários estão seguindo as práticas recomendadas, de modo que os dados estejam protegidos, e considere executar uma simulação. Salvar dados valiosos em servidores centralizados, data centers ou na nuvem pode ajudar a reduzir os riscos.

• Avalie o risco compreendendo seus dados – para as empresas, as soluções de insight software podem ajudar a identificar onde estão os principais dados e garantir que eles estejam em conformidade com as políticas da organização e os regulamentos do setor. Isso é fundamental não apenas para identificar os desafios, mas também para priorizar o processo de recuperação.

• Considere uma atualização de software – isso não será prático para grandes empresas no tempo disponível, mas poderá fazer parte de uma estratégia de longo prazo. Para as PMEs, a solução mais sensata pode ser simplesmente atualizar para um sistema operacional com suporte contínuo.

• Execute as correções enquanto você pode – de acordo com o Ponemon Institute, 60% dos entrevistados que sofreram violações de dados tinham à disposição uma correção para impedir essas violações. As empresas devem pelo menos garantir que estão o mais atualizadas possível. Os usuários também poderão comprar “ESUs” da Microsoft para acessar patches durante a migração para um software mais recente.

• Garanta que o backup dos dados seja feito – o ransomware depende da ideia de que pagar um resgate será a única e/ou mais barata maneira de recuperar o acesso aos dados, ainda que uma pesquisa mostre que menos da metade dos que pagam são capazes de recuperá-los de criminosos cibernéticos.

Convergência Digital

Relatório analisa o estado atual da jurisdição sobre a internet no mundo

Durante a 3ª Conferência Global de Internet e Jurisdição, a Internet & Jurisdiction Policy Network, lançou o Internet & Jurisdiction Global Status Report 2019

O relatório mapeia o estado da jurisdição sobre a internet a níveis global e regional, através de dados coletados com cerca de 100 stakeholders, incluindo Estados, empresas de internet, operadores técnicos, sociedade civil, academia e organizações internacionais. Dentre os stakeholders participantes, 79% afirmam que não há a coordenação e coerência internacional suficientes para enfrentar os desafios legais transfronteiriços na internet. A iniciativa, fruto de considerações da 2ª Conferência Global de Internet e Jurisdição, tem como objetivo fornecer uma visão geral do cenário atual da jurisdição sobre internet ao redor do mundo e apresentar os pensamentos, preocupações, tendências e propostas dos diversos atores que compõem a rede Internet & Jurisdiction Policy, de modo a promover uma avaliação objetiva dos desafios atuais e apontar futuros desenvolvimentos e possíveis tendências legais e regulatórias globalmente.
Clique aqui para acessar o relatório.