Uma documentação histórica sobre os primeiros anos do evento e contribuição na agenda temática e elaboração da LGPD
A nova publicação da série “Cadernos CGI.br” traz uma análise da primeira década do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, que se consolidou como um importante espaço de reflexão, formação de massa crítica e troca de conhecimentos para a articulação e construção da agenda sobre o tema no país. O material foi lançado durante a 14ª edição do evento, que é organizado desde 2010 pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e está disponível gratuitamente em: https://cgi.br/publicacoes/indice/cadernos/.
Resultado de uma pesquisa desenvolvida pela Associação Data Privacy Brasil a partir de demanda do NIC.br, a publicação “Plantando Sementes: O papel do Seminário do CGI.br sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais na construção de uma agenda temática no Brasil” busca ser tanto uma documentação histórica acerca da primeira década do Seminário quanto um material de consulta para quem pesquisa e tem interesse no assunto.
Ao longo de dez capítulos, o leitor encontrará a história sobre a criação do evento; dados estatísticos referentes aos dez anos iniciais do encontro, e um olhar a respeito dos painéis realizados no período; casos icônicos que impulsionaram a agenda de privacidade e proteção de dados pessoais tanto no país quanto no cenário internacional; debates e análises sobre segurança da informação; o Marco Civil da Internet e a LGPD; entre outros.
O material, assinado por Jaqueline Trevisan Pigatto, Thaís Aguiar e Bruno Bioni, traz ainda 22 entrevistas com especialistas que participaram das primeiras dez edições e um glossário de conceitos, com a sistematização de termos citados com mais frequência no evento em suas diferentes interpretações multissetoriais.
No prefácio do livro, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, enfatiza o pioneirismo do encontro por abarcar “assuntos que até então ainda estavam em fase incipiente” e as contribuições de painelistas que conferiram ao evento “a proeminência no nicho em que se inseria”.
Demi acrescentou que os debates multissetoriais no âmbito do Seminário geraram insumos capazes de subsidiar diversas decisões. “Entre elas é importante considerar os elementos para elaboração das propostas de texto do projeto da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], submetidas à aprovação e ao sabatinado do Congresso Nacional. Além disso, as constantes discussões trouxeram diferentes abordagens para o mesmo tema, permitindo, sedimentar e amadurecer opiniões”, avaliou.
Na mesma linha, Hartmut Glaser, Secretário Executivo do CGI.br, destacou, também no prefácio, que o Seminário se mostrou essencial para a criação de materiais que embasaram tomadas de decisões sobre privacidade e proteção a dados pessoais no território nacional e que foi importante ainda “para o preenchimento de lacunas conceituais e técnicas que surgiram sobre o tema, para o impulsionamento da publicação de uma lei específica sobre o tema e para o fortalecimento das melhores práticas para a proteção efetiva à privacidade e proteção aos dados pessoais”.
“Plantando Sementes: O papel do Seminário do CGI.br sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais na construção de uma agenda temática no Brasil” pode ser acessado em https://cgi.br/publicacoes/indice/cadernos/.
Sobre a coleção
A coleção Cadernos CGI.br é uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil para incentivar, por meio da publicação de documentos, discussões sobre o uso e a governança na rede. A ideia é oferecer ao público brasileiro importantes referências para análises, pesquisas e debates. A série conta com três agrupamentos temáticos (referências, estudos e debates), e todas as publicações já lançadas podem ser acessadas em https://cgi.br/publicacoes/indice/cadernos/.
“A construção dos Cadernos do CGI.br tem por objetivo deixar os seus leitores mais próximos das discussões e preocupações recentes que estão em destaque sobre o uso e desenvolvimento da Internet, contribuindo, assim, para a promoção da cultura digital e, por conseguinte, proliferando o conhecimento para a sociedade”, afirmou Hartmut Glaser.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provem de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (https://registro.br), CERT.br (https://cert.br/), Ceptro.br (https://ceptro.br/), Cetic.br (https://cetic.br/), IX.br (https://ix.br/) e Ceweb.br (https://ceweb.br), além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003). Mais informações em https://cgi.br/.
Fonte: Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
