Bali, Indonésia | Por Nivaldo Cleto*
A segurança da Internet e a eficácia das políticas da ICANN[i] marcaram a reunião da Business Constituency (BC) [ii], realizada nesta terça-feira, em Bali. Participei do encontro, conduzido por Mason Cole, que reuniu representantes dos usuários empresariais para discutir como transformar decisões e recomendações em resultados concretos.
A partir da esq.: Nivaldo Cleto, representante do setor empresarial – usuários de Internet no CGI.br; Rafael Evangelista, representante da Comunidade Científica e Tecnológica; Henrique Faulhaber, representante da indústria de bens de informática; Jean Carlos Ferreira dos Santos, coordenador de Acervos e Referência do CGI.br/NIC.br; embaixador Eugênio Garcia; Laurianne-Marie Schippers, assessora técnica do CGI.br; e professor Flávio Wagner.
Um dos momentos mais relevantes foi a intervenção de Steve Crocker, um dos pioneiros da Internet. Durante a apresentação sobre a reformulação das revisões da ICANN, ele levantou uma questão fundamental: além de reorganizar estruturas e calendários, é preciso avaliar se a organização está cumprindo sua missão e se as políticas desenvolvidas são eficazes.
Steve Crocker
A proposta apresentada prevê três frentes: revisão da estrutura da comunidade, avaliação de prestação de contas e transparência e revisões sob demanda. O modelo ainda deverá passar por uma nova consulta pública. No debate, foi ressaltada a importância de identificar problemas sem substituir o trabalho dos grupos responsáveis pelas políticas.
Combate aos abusos exige clareza
O abuso do DNS[iii] foi apontado como a principal prioridade da BC. Os participantes reconheceram a rapidez do processo de desenvolvimento de políticas, mas lembraram que os avanços resultam de compromissos e ainda exigem acompanhamento.
Uma preocupação foi a substituição de um prazo definido pela expressão “prontamente” para a atuação dos registradores — empresas que oferecem o registro de domínios — diante de denúncias. A dúvida é como verificar, na prática, o cumprimento dessa obrigação. Também houve alerta para que uma definição imprecisa de “sistema técnico” não imponha encargos desproporcionais justamente aos operadores que investem mais em proteção.
Os próximos trabalhos deverão abordar padrões de registro de domínios em larga escala. A mensagem foi manter a participação empresarial tanto na elaboração das regras quanto em sua implementação.
Privacidade e acesso responsável aos dados
Outro tema foi a dificuldade de tratar pedidos de dados quando um domínio é registrado por um intermediário, especialmente quando esse prestador é independente do registrador. Crocker sugeriu identificar expressamente três situações nos registros: uso de intermediário, ausência de intermediário ou informação desconhecida. A ideia foi apresentada como contribuição ao debate, sem aprovação como regra.
A BC incentivou seus membros a acompanhar a implementação das recomendações sobre serviços de privacidade e representação, conhecidas como PPSAI[iv], para identificar problemas antes da conclusão dos trabalhos.
O encontro também valorizou a aproximação com novos participantes e o trabalho voluntário dos membros. Para nós, que representamos os usuários empresariais, fica a responsabilidade de acompanhar essas discussões: a confiança na Internet depende de regras claras, aplicação efetiva e diálogo contínuo entre os diferentes setores.
*Nivaldo Cleto é representante dos usuários empresariais de Internet no CGI.br e membro da Business Constituency da ICANN.
Notas
