O empresário e especialista em governança da internet, Nivaldo Cleto, participou, na última sexta-feira, 25 de abril, de reunião do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que teve a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos.
Cleto, representante do setor empresarial Usuários de Internet no Comitê, manifestou seu apoio integral à Nota Técnica do CGI.br, que questiona a decisão do Conselho Diretor da Anatel de revogar a Norma 004/1995.
Segundo ele, a extinção da norma, que historicamente garantiu a separação entre serviços de telecomunicação e serviços de valor adicionado, compromete a inovação, a inclusão digital e a sobrevivência de milhares de pequenos e médios provedores de internet no Brasil.
“A revogação da Norma 004/1995 sem um amplo debate técnico cria insegurança jurídica, ameaça a pluralidade do ecossistema de internet e pode gerar aumento de custos para os usuários. Esta norma foi e continua sendo a base para o desenvolvimento de uma internet aberta, inclusiva e competitiva no Brasil”, afirmou.
Ele ressaltou, também, que a norma não trata de tributos, como alguns setores alegam. “A questão tributária deve ser discutida no Congresso Nacional, no âmbito da reforma tributária, e não por meio da revogação de instrumentos regulatórios históricos.”
Nivaldo Cleto destacou que continuará atuando ativamente para a preservação de um ambiente regulatório que incentive a inovação, proteja os pequenos provedores e mantenha a internet como vetor de desenvolvimento econômico e social no país.