No segundo dia do 8º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS, evento que ocorreu em Torres, no litoral gaúcho, entre os dias 21 e 23 de março, Nivaldo Cleto e Eduardo Barasal Morales, mediados pelo vice-presidente da Fecomércio-RS, André Roncatto, falaram como os ataques cibernéticos e segurança da rede para o comércio.
Na oportunidade, Nivaldo Cleto falou sobre os princípios para a governança e uso da internet e fez uma apresentação sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil. O grupo tem a atribuição de estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil e diretrizes para a execução do registro de nomes de domínio, alocação de endereço IP (Internet Protocol) e administração pertinente ao Domínio de Primeiro Nível “.br”. Também promove estudos e recomenda procedimentos para a segurança da Internet e propõe programas de pesquisa e desenvolvimento que permitam a manutenção do nível de qualidade técnica e inovação no uso da Internet.
Cleto é conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil Setor Empresarial Usuários de Internet; perito judicial pelas Varas do Trabalho, Federal e Cível- Estado de São Paulo; bacharel em Ciências Contábeis pela FECAP; engenheiro eletrotécnico pela FESP; tem MBA em Tecnologia da Informação Aplicada a Negócios; foi presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo e vice-presidente da Região Sudeste da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.
Após a explanação, Eduardo Barasal Morales, falou sobre a segurança da rede para o comércio e mostrou alguns exemplos nos últimos anos. “Falar sobre segurança é um tema ingrato, porque parece ser um investimento sem retorno, que dá gera lucro e que gera burocracia. Porém, os exemplos mostram que vale a pena. Precisamos aprender a como se portar no mundo virtual e se atentar para as questões de segurança”, finalizou.
Eduardo Barasal Morales é coordenador da área de formação de sistemas autônomos do CEPTRO.br/NIC.br; criador e gestor do podcast Camada 8, um programa de áudio sobre infraestrutura da Internet, redes e tecnologia; criador do projeto Cidadão na Rede, uma iniciativa que possui o intuito de difundir e incentivar boas práticas relacionadas à cidadania digital e ao bom uso da Internet.
Home office
O terceiro painel da tarde foi sobre um tema muito falado nos últimos anos, o home office. Na oportunidade, Mariana Nunes, gerente de relações trabalhistas e sindicais Lojas Renner S.A.; Cristiane Dummer, advogada do Grupo Panvel-Dimed e Ricardo Gomes, gestor das áreas de Relações Sindicais, Operações de RH, Folha de Pagamento e Business Intelligence, compartilharam as experiências do modelo nas suas respectivas empresas. Mediados pela gerente do Núcleo Jurídico Sindical Trabalhista da Federação, Márcia Duarte, o grupo falou como a pandemia revolucionou a prática e o processo de transformação.
O grande desafio é manter a cultura das empresas, mas o home office se tornou um diferencial no momento de contratação. “A questão de qualidade de vida se fez muito presente, mas ainda temos que amadurecer. É um cenário de mudanças e discutir esse assunto se faz muito necessário nos dias de hoje”, defendeu Gomes. Cristiane complementou destacando a relação do bem-estar com a produtividade, além da importância dos momentos de desconexão.
Mariana finalizou, falando sobre a necessidade das equipes estarem preparadas para atender os clientes tanto no modo on-line quanto presencial, oferecendo um atendimento de qualidade e proximidade.
Terceirização e Pejotização no comércio (STF x TST)
O primeiro painel da tarde contou com a presença do Juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, Otávio Torres Calvet. O magistrado proferiu a palestra “Terceirização e Pejotização no comércio (STF x TST)”.
Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo, membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros e professor da Escola Superior de Advocacia Pública – PGE/RJ, Calvet falou sobre a necessidade de entender o direto do trabalho de uma nova forma, diante das inúmeras mudanças e surgimento de novos modelos. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem esse olhar. A Justiça do Trabalho ainda tem dificuldade e por isso a intervenção é necessária. O problema é a medida dessa intervenção e, nos últimos anos, tivemos uma intervenção máxima, turbulenta”, explica.
Segundo o magistrado, nem todo o exercício da autonomia é ruim. Nesse contexto, o STF tem observado que nem sempre é uma fraude. Surgiram novas formas de trabalhar e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem o seu papel, mas existem outros aspectos além dela. “O STF está sendo moderno e libertador na área trabalhista. A Justiça do Trabalho está há anos fazendo a mesma coisa, porque não consegue fazer nada diferente. Este é o grande mal da área. É difícil você conseguir olhar diferente para os novos fenômenos. A tendência é pegar o novo e tentar ajustar ao velho, buscando soluções para novos problemas dentro de uma lógica antiga”.
Um dos exemplos utilizado pelo juiz foi a questão das plataformas de transporte de passageiros. Atualmente, no Brasil, existem 705 plataformas e ainda há discussão sobre questões trabalhistas. “A Justiça do Trabalho precisa se renovar. O STF está calibrando e não acabando com ela. O caminho é encontrar a equação e aceitar a convivência de diferentes modelos”, concluiu. Também participaram da discussão o vice-presidente da Federação, José Celso Miola e o advogado Flávio Obino Filho.
Com informações da Fecomércio-RS
