Por Nivaldo Cleto*
(Na foto acima, Nivaldo Cleto, ,Rosauro Baretta e Percival Henriques, conselheiros do CGI.br participantes da 78 ICANN em Hamburgo).
No terceiro dia da ICANN 78, tivemos uma importante interação entre o Commercial Stakeholder Group (Grupo de Interesses Comerciais, CSG) e a o Conselho Diretor da ICANN, um evento periódico que permite que ocorra um alinhamento de ideias e questões e permite uma maior fluidez do trabalho de formação de políticas.
Com relação ao abuso no DNS[i], o Conselho Diretor se declarou alinhado com o trabalho que está sendo votado no momento (como comentado em nosso Diário do dia 1) e afirmou que o processo é coerente com a missão da ICANN. Reagindo à crítica de que o escopo de mitigação proposto não é suficiente, afirmaram que compreendem que o escopo atual da definição de abuso não é suficiente para cobrir todos os casos de uso malicioso técnico do DNS, e que os atores maliciosos evoluem suas técnicas, logo devemos evoluir também.
A expectativa deles é que o Conselho do GNSO [ii]se envolva nas discussões de definição do escopo, continuando a discutir quais os vetores de ameaças novos ou em expansão. É a partir desse tipo de ações que encontraremos e desenvolveremos novos tipos de definição, para que possamos avançar com a adição de requisitos adicionais nos contratos que estejam dentro da missão da ICANN.
O chefe de políticas da Business Constituency[iii], Steve del Bianco, destacou o lema da polícia estadunidense de “proteger e servir” como uma referência para o caminho que deveríamos seguir. A parte de proteger os usuários viria por meio de contratos e políticas vigorosas. Para servir, se faz necessário um maior foco em Aceitação Universal, já que os usuários não conseguem propriamente utilizar seus emails que contém caracteres especiais como nossos próprios acentos da língua portuguesa, pois essa é uma obrigação que temos com a comunidade.
Em resposta, o Conselho Diretor sinalizou interesse em uma maior coleta de dados e estatísticas. Apontaram que existe uma evolução em andamento dentro da ICANN, e existem planos para a melhora de sua plataforma de medição de abuso. Seria necessário cuidado ao olhar para as estatísticas de abuso, pois os números apenas mostram se o abuso está aumentando ou diminuindo, e isso não é suficiente, pois não realmente diz o que está acontecendo. Daí vem a necessidade de fornecer estatísticas melhores e adicionar métricas melhores que fornecerão algumas informações a esse respeito.
Outra pergunta trazida pela Business Constituency tocou na interação entre ICANN e governos, e como o Conselho Diretor entende isso. Responderam que entendem que sempre foi a visão da ICANN que o seu papel em termos de desenvolvimento regulatório é garantir que os reguladores e legisladores entendam como o sistema funciona, entendam os requisitos para a operação, entender o que o modelo multissetorial é capaz de fazer com relação a esse tipo de coisa, mas em geral não tomar uma posição sobre se esta política está certa ou errada.
Mencionaram que a ICANN poderia convocar conversas úteis, já que, por exemplo, existem muitos ccTLDs[iv] na União Europeia, e seria muito instrutivo entender o que eles estão fazendo em relação à coleta de dados. Como as regulações da União Europeia de privacidade são algumas das mais estritas do mundo, seria algo interessante para todos os operadores de nomes de domínios que entendessem o que está sendo feito em relação a requerimentos de precisão e a subsequente disponibilização desses dados.
A Business Constituency ressaltou que a relação com a União Europeia é de fato importante, mas quando a ICANN trata com a Comissão Europeia, talvez esteja o fazendo de modo errôneo. Em uma recente comunicação, o conteúdo dessa comunicação foi basicamente dizer: “obrigado por nos reconhecer e listar num apêndice de suas deliberações políticas”, no entanto, o correto é lutar pelo reconhecimento do trabalho que é feito pela comunidade ao invés de celebrar a menção da ICANN. Temos que pensar de forma mais criativa na demonstração do valor do modelo, e não é suficiente ir à ONU durante os próximos dois anos (quando ocorrerão uma série de debates que definirão o futuro da Governança da Internet) e simplesmente participar.
De fato, o posicionamento da ICANN nesses eventos vai ser essencial para que possa existir uma continuidade das atividades sem intervenção governamental excessiva. Se faz necessária a proatividade e uma postura focada para que a organização não seja engolida pelos processos externos a ela.
Conversa com Mozart Tenório conselheiro do CGI.br, representante da ANATEL
(*) Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
