Por Nivaldo Cleto*
Durante o terceiro dia da ICANN 68, segunda edição totalmente virtual do evento, contamos com uma série de reuniões mais técnicas com foco no alinhamento de políticas entre os diferentes atores que compõe o ecossistema da comunidade e o Conselho do Generic Names Supporting Organization (GNSO). Nesse sentido, faremos uma postagem mais técnica hoje, destinada apenas à comunidade especializada. No diário do dia 4 voltaremos a incorporar temas mais abrangentes, de interesse geral.
Sobre a questão dos Internationalized Domain Name (IDNs), foi feita uma decisão pelo Conselho Diretor durante a reunião 64 de Kobe que apontou para a necessidade de coordenar melhor sua implementação em ccTLDs para garantir consistência e segurança. Já são 62 nomes em formato IDN em 43 países, como podemos observar abaixo:
Para garantir a integridade do DNS e impedir casos de confusão e similaridade, o ccNSO está iniciando um grupo de trabalho que irá incorporar membros do GNSO e potencialmente do SSAC, mas sem criar um Cross Community Working Group (CCWG), pois esses não são capazes de gerar políticas, apenas recomendações.
Já sobre o processo de evolução do modelo multistakeholder, que dentro da Business Constituency (BC) foi liderado por seus membros brasileiros, as atualizações são complexas, pois as resoluções foram pensadas dentro de um contexto e a realidade se provou totalmente diferente frente à pandemia global que encaramos. O conselho diretor afirmou estar olhando para o processo de uma maneira mais direcionada, tentando compreender com ajuda dos comentários da comunidade qual é a maneira mais eficiente de usar os recursos disponíveis.
O desafio de como incluir de maneira mais eficiente as pessoas nos processos da ICANN, delineado de modo muito claro pelos comentários de reforma do modelo, é colocado ainda mais em xeque, face ao fato de que temos de levar o fator da distância em conta e as dificuldades de guiar futuros colaboradores para os caminhos corretos, de forma que se tornem membros produtivos do processo.
Foi levantado entre alguns membros do conselho que existe uma dualidade entre investirmos esforços em melhorar os processos que já existem versus fazer políticas novas, pois o tempo dos colaboradores não é ilimitado. Chegou a ser comentado que o próprio processo da transição das funções IANA não está totalmente encerrado e ainda necessita de medidas para poder ser considerado como firme.
O tema transversal do Abuso no DNS também foi levantado, como não poderia deixar de ser. Existe uma questão séria que o Conselho do GNSO quer que os membros do Conselho Diretor responda, que é qual a definição formal de Abuso no DNS para eles, e se o setor de Compliance da ICANN sente necessidade de apoio no sentido da criação de novas ou melhoradas ferramentas para lidar com essa questão.
Foi reconhecido que as partes contratadas com a ICANN têm, de modo geral, feito esforços sinceros para melhorar nesse quesito desde 2019. No entanto, como já mencionamos em um diário anterior, o caráter voluntário dos acordos que combatem o abuso torna sua eficiência limitada. Cabe agora em discussões subsequentes do Conselho Diretor ser decidido se o mais correto é o início de um processo de estabelecimento de políticas ou uma série de reformas contratuais.
A preocupação que parece imperar entre diversos conselheiros é a diferenciação entre o que é Abuso no DNS e o que é cibercrime, e em qual ponto essas duas variáveis se encontram e criam situações nas quais é útil a intervenção de direta da ICANN e seus parceiros. A remoção de um domínio do DNS é uma atitude forte e difícil de reverter, que deve ser vista como uma solução final.
Nós da comunidade de negócios acreditamos que não existe espaço para subjetividades dentro desse tema, e lutamos dentro da Business Constituency (BC) por normas rígidas que impeçam que atores maliciosos causem danos que afetam, principalmente, as pequenas e médias empresas globais que não possuem recursos para lutar complexas batalhas legais quando veem seus nomes, marcas e produtos sendo utilizados de modo ilícito na rede.
*Nivaldo Cleto é membro da ICANN Business Constituency e Conselheiro Eleito do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGIbr
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