Diário da ICANN 66 – Dia 4

Por Nivaldo Cleto (*)

Em nossa reunião com os líderes do GNSO (Generic Names Supporting Organization), Rafik Dammak e Keith Drazek, perguntamos sobre a priorização do trabalho dentro da ICANN, e eles mencionaram a necessidade de fechar questões que já estão em curso, visando encerrar discussões que talvez já não estejam sendo mais produtivas. Um caso possível de citar é o da rodada atual de revisão dos mecanismos de proteção de propriedade intelectual, que se arrasta há anos sem trazer os resultados esperados de clarificação da utilidade dos mecanismos que estão em operação. Incentivaram a comunicação com os Conselheiros do GNSO sobre prioridades do grupo para que elas se façam entendidas.

Na mesma sessão, Jay Sudowski, líder do comitê de nomeação para altos cargos de comunidade (NomCom) e originário da Business Constituency (BC), apontou que não é tão claro quais sãos os requerimentos do GNSO para os candidatos que pareçam ideais a seus olhos. Por exemplo, se preferem alguém de dentro ou de fora da ICANN, ou quais são as qualificações sendo buscadas em um dado momento. Nesse sentido, ficou esclarecido que há necessidade de maior necessidade de clareza para evitar desperdício de esforços.

Na sequência, nos reunimos com o consultor Brian Cute, líder do projeto de reforma da lógica de operação do modelo multisetorial da ICANN (Evolving ICANN’s Multistakeholder Model), do qual os membros brasileiros da BC foram líderes da formação de posicionamento. Deixamos claro que esperamos que o trabalho feito até então não seja esquecido, de forma que quando as reformas se iniciarem, sejam lembradas as sugestões já feitas por nós[1][2]. Citamos também a importância de não confundir questões de “representação” com questões de “recrutamento”, algo que Brian alterou no projeto depois de receber nossos comentários.

Heather Forrest, da IPC, mencionou o sentimento de insatisfação e frustração com o processo em si, não com a substância do que está sendo discutido. O grupo comercial (CSG) como um todo reconhece o esforço de entender os problemas da comunidade como legítimo, mas a pergunta é de como trabalhar com essas questões de maneira séria no futuro próximo. Em resposta, Brian mencionou que reconhece que em pontos sua atuação não foi ideal e está tentando ativamente trabalhar questões problemáticas antes da entrega do projeto.

A questão da necessidade de reformas estruturais foi um ponto forte de nosso comentário, ao que Brian foi enfático em expressar que sua competência está voltada somente a processos, não estruturas. Mencionou que dentro do sistema existente, existe a possibilidade de conseguir projeção como em qualquer outro sistema político, mesmo que existam limitações estruturais. Mencionou a habilidade de liderança excelente como sendo algo importante para viabilizar essa projeção.

Seguimos o dia com uma reunião do CSG com o Conselho Diretor (Board). Relativo ao tema das reformas do modelo, a Board afirmou que será feita uma consulta pública relativa sobre o plano em dezembro, coletando uma impressão final de tudo que foi discutido. Creem que a próxima grande pergunta é entender de qual maneira se dividirá o trabalho entre a comunidade e a organização ICANN.

A comunidade está demandando da Board: que realmente demonstre uma vontade de implementar as ideias que foram trazidas, que alinhe com o trabalho já existente, que engaje a todos para garantir a implementação de sucesso, que assumam responsabilidade para supervisionar essa implementação, e que mantenham as conclusões chegadas como um documento vivo.

Steve delBianco, chefe de políticas da BC, trouxe de maneira mais ampla a questão de que a estrutura do GNSO e dos corpos de trabalho nos quais estamos posicionados são insuficientemente organizados para negociarem de modo confortável, de tal maneira que é necessário pensar de modo mais firme nisso, para além da reforma dos processos que está sendo pensada. A Board considera que não exista ainda uma previsão para lidar com isso, mas que não é impossível, pois a demanda da comunidade é forte.

Seguimos com uma apresentação do Dr. Jan Aart Scholte (University of Gothenburg, Suécia), que conduziu uma pesquisa estudando a percepção de “legitimidade” da ICANN como órgão decisório global[3], se perguntando se a ICANN tem direito de gerar as normas que atualmente gera. Suas entrevistas foram realizadas com uma grande diversidade de pessoas, incluindo todos grupos da ICANN e funcionários da organização. Cerca de 50% das entrevistas foram realizadas durantes reuniões de Governança da Internet e a outra metade foi feita remotamente.

O consultor Mark Datysgeld da Governance Primer trouxe algumas preocupações metodológicas em relação às escolhas tomadas pelo professor para conduzir a pesquisa. Salientou que não acredita que o método de self-report study seja ruim, mas existem questões que precisam ser ressaltadas. A primeira é a de “ambiente”, já que essas entrevistassem pessoa se dão em situações fora do comum que são reuniões intensas como a ICANN, em que seus níveis de stress estão elevados, estão em situação de jetlag, e muitas vezes com sono reduzido. Isso naturalmente induz repostas erráticas, muitas vezes tendendo ao negativo.

Outra questão importante é a da desejabilidade social (social desirability bias), na qual o entrevistado quer parecer culto ou responder do modo que acha que o entrevistador deseja.[4] A dúvida é levantada quando o professor apresentou o grupo de “pessoas externas bem-informadas” do qual apenas 10% disseram não saber sobre o que é a ICANN, um dado que mesmo entre as  pessoas mais bem-informadas que encontramos jamais se apresentaria.

O professor se comprometeu a retornar em 2020 com uma análise dos dados que levantou.

[1] https://www.bizconst.org (PDF)

[2] https://www.bizconst.org (PDF)

[3] https://static.ptbl.co/static/attachments/233137/1572983279.pdf?1572983279

[4] http://www.math.yorku.ca/ISR/self.htm

(*) Nivaldo Cleto é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet CGI.br, membro da ICANN Business Constituency