Diário da 66ª ICANN Montreal – Dia 01

Diário da 66ª ICANN Montreal

02/11/2019

Nivaldo Cleto (*) 

A 66ª Reunião da ICANN ocorrerá entre os dias 02 e 07 de novembro de 2019, em Montreal, no Canadá. Abaixo estamos reproduzindo o briefing produzido pela Assessoria do CGI.br (Everton Teles Rodrigues e Vinicius W. O. Santos) que traz um resumo de tudo que acontecerá nessa Reunião.

Seguindo a estratégia de reuniões adotada pelo Conselho Diretor da corporação em novembro de 2014[1], a terceira reunião da ICANN em 2019 seguirá o formato “Annual General Meeting”. Esse formato foi projetado para acomodar um número maior de sessões de divulgação das atividades da organização e de engajamento e capacitação de comunidades locais. A Annual General Meeting conta com uma reunião pública do Conselho Diretor e com dois Fóruns Públicos na programação. Quando ele foi empregado pela primeira vez – na ICANN 57, em Hyderabad, na Índia -, foi alvo de muitas críticas em virtude do desequilíbrio na distribuição das sessões ao longo da semana, que se concentraram sobretudo nos primeiros dias do evento. Para Abu Dhabi (a segunda vez em que o formato foi utilizado), parece ter havido uma maior preocupação em garantir uma agenda de trabalho mais equilibrada.

O mesmo aconteceu com a grade de programação da reunião de Barcelona, em 2018. Para Montreal, a grade de programação está bastante densa, seguindo o padrão do formato Annual General Meeting, com mais foco em processos de implementação em andamento e processos específicos, como o encontro ATLAS III, as discussões sobre abuso no DNS e a evolução do modelo multissetorial da ICANN.

Ainda, esta reunião inaugurará o programa piloto de apoio ao cuidado com crianças, que visa a facilitar a participação presencial de membros da comunidade que tenham filhos pequenos nas reuniões da ICANN[2].

A agenda de trabalho do Annual General Meeting é em geral bastante densa, com diversas sessões de divulgação e engajamento, além de sessões de trabalho no contexto dos grupos da comunidade ICANN (SOs, ACs, Constituintes, etc.).

A sessão de abertura oficial do evento será na segunda-feira, dia 4 novembro, às 9h00. Com exceção da Address Supporting Organization – ASO, que se reúne apenas uma vez por ano, durante a primeira reunião anual da ICANN, os demais grupos da comunidade terão sessões internas e de trabalho, focadas em processos individuais e conjuntos.

Do ponto de vista das questões comunitárias, transversais a todos os grupos da ICANN, o principal destaque da ICANN 66 está relacionado com os desenvolvimentos do trabalho de construção de uma política, no âmbito da GNSO, para assegurar a conformidade do serviço de registro de dados de gTLDs às novas regulações de proteção de dados pessoais emergentes, em especial a da União Europeia (GDPR), que impulsionou tais discussões.

Nesse sentido, o processo expresso de construção dessa política (EPDP – Expedited Policy Development Process) terá seus desenvolvimentos apresentados e discutidos durante a ICANN 66. Atenção especial será dada ao andamento da segunda fase desse processo, que lida especificamente com a construção de um modelo institucional para acesso a dados não públicos do sistema de registro. Este trabalho vem sendo conduzido de maneira intensa pela via remota, com diversas pessoas da comunidade ICANN envolvidas nas discussões.

Temas centrais na agenda permanente da ICANN, como as rodadas futuras do programa de novos gTLDs e o uso de recursos auferidos com leilões de gTLDs, também continuam na pauta e seguirão sendo debatidos em Montreal. Além desses, outros temas compõem a agenda comunitária da ICANN 66, dentre eles a questão dos nomes geográficos no primeiro nível do DNS, as discussões sobre o tema da aceitação universal (Universal Acceptance – UA), discussões sobre abusos no Sistema de Nomes de Domínios e o debate sobre a evolução do modelo multissetorial da ICANN.

A semana da Country Code Names Supporting Organization (ccNSO) contará com atividades tradicionais, como o encontro dos membros, atualizações de grupos de trabalho da organização e a realização de workshops técnicos informativos. Do ponto de vista temático, a ccNSO continuará tratando do desenvolvimento da política para guiar a descontinuidade de ccTLDs; da evolução do modelo multissetorial da ICANN; e das políticas para nomes de domínios internacionalizados (IDNs); dentre outros.

As próximas rodadas do programa de gTLDs também são pauta da ccNSO, tendo em vista o interesse e participação da organização na continuidade das discussões sobre nomes e códigos de natureza geográfica na trilha de trabalho 5 do respectivo PDP da GNSO. No que se refere à segunda revisão organizacional da ccNSO, o relatório final do processo foi publicado para comentários da comunidade ICANN e ficou disponível até 4 de agosto deste ano.

Durante a ICANN 65 o processo foi abordado em uma sessão pública. Em Montreal, haverá nova sessão pública para que a ccNSO possa debater a implementação das recomendações finais do relatório. Merecem destaque, ainda, as sessões do TLD-OPS, que continuará com as discussões sobre recuperação pós desastres, e a sessão para discutir as relações entre o desenvolvimento e avanço de Internet das Coisas (IoT) e o DNS, a partir de um relatório sobre o tema preparado pelo SSAC.

A semana de trabalho da Generic Names Supporting Organization (GNSO) estará focada, principalmente, no processo expresso de desenvolvimento de política (EPDP) de conformidade do sistema de registro de dados do DNS a novas leis de proteção de dados e nas discussões relacionadas com as rodadas futuras do programa de novos nomes de domínios genéricos, principalmente no que se refere ao andamento do cronograma para lançamento da próxima rodada e as definições específicas construídas no âmbito da trilha de trabalho 5 sobre nomes geográficos no primeiro nível. No momento, um dos principais focos dos trabalhos da GNSO é a fase 2 do processo EPDP, em que se busca alcançar um modelo unificado de acesso a dados não públicos do sistema de registro de dados de gTLDs. O grupo responsável por este trabalho tem avançado no que tem sido chamado de “Sistema para Acesso/Divulgação padronizado(a) a dados não públicos de registro de gTLDs”, em inglês: System for Standardized Access/Disclosure (SSAD) to non public gTLD registration data.

A GNSO também debaterá outros processos como o PDP de revisão dos mecanismos de proteção de direitos em todos os gTLDs e os mecanismos recursais de proteção de direitos de organizações internacionais governamentais e não governamentais, além de processos de implementação em andamento, como o PDP 3.0 e a política de registro de dados de gTLDs desenvolvida na fase 1 do processo EPDP. Ainda, seguem discussões no âmbito do grupo de trabalho comunitário sobre a destinação de recursos auferidos com leilões de gTLDs. A GNSO participará, também, de uma série de reuniões conjuntas com outros grupos da comunidade, dentre o Conselho Diretor da ICANN, o GAC e a ccNSO.

A agenda de trabalho do Governmental Advisory Committee (GAC) contará com atividades usuais do Comitê, entre suas reuniões plenárias, reuniões de grupos de trabalho, reuniões conjuntas com o Conselho Diretor da ICANN e também com outros grupos da comunidade como ccNSO e GNSO. A agenda temática do Comitê contará com temas abrangentes também tratados pelo restante da comunidade ICANN, como as rodadas futuras do programa de novos gTLDs, questões gerais relacionadas às adequações do sistema de registro de dados de gTLDs, o andamento da implementação da fase 1 do processo EPDP, o status atual do trabalho com a fase 2, bem como discussões relacionadas com medidas de mitigação de abusos no sistema DNS.

O caso do domínio .amazon continuará na pauta, sendo que dessa vez o tema será discutido em outro contexto, tendo em vista que a ICANN recentemente autorizou a delegação do domínio .amazon para a empresa Amazon EU S.a.r.l.. Em Montreal, haverá atualizações sobre o caso e uma discussão sobre acontecimentos mais recentes, como o processo de consulta pública sobre os compromissos de interesse público assumidos pela empresa Amazon, que recebeu uma série de contribuições de países e outros stakeholders pelo mundo. O Grupo de Trabalho de Segurança Pública do GAC tem tido uma atuação intensa na discussão sobre mitigação de abusos no DNS e liderou a produção de um posicionamento público do GAC sobre o tema, que será pauta das discussões em Montreal. O GAC também co-coordena a sessão comunitária sobre o tema, que ocorrerá na quarta-feira, 06 de novembro, pela manhã. Até 3 de novembro, está em andamento, também, o processo eleitoral de escolha de 5 representantes do GAC, disputado por 7 candidatos, para ocuparem os postos de Vice-Presidentes do Comitê. Os membros eleitos serão anunciados durante o evento em Montreal.

A agenda do At-Large Advisory Committee (ALAC), por sua vez, refletirá as discussões dos demais grupos da comunidade, de forma a embasar o aconselhamento que deve prover ao Conselho Diretor da ICANN pela perspectiva dos usuários individuais. A semana do ALAC terá uma série de atividades, dentre sessões de política, engajamento, discussões de grupos de trabalho, workshops temáticos e outros, além de atualizações de lideranças regionais (RALOs) e sessões de capacitação. O centro das atenções para a ICANN 66, contudo, é o encontro ATLAS III[3], terceira edição do evento global da comunidade At-Large, que será realizado no contexto da ICANN 66 em Montreal, no Canadá. O evento tem como foco a preparação das lideranças futuras da comunidade At-Large para atuarem na governança da Internet e avançarem na implementação das medidas identificadas no processo de revisão do ALAC. O ALAC ainda terá atualizações relacionadas com a implementação dos resultados da última revisão organizacional, discussões sobre abuso no DNS e atualizações sobre os trabalhos do ATRT3 e a implementação da revisão do NomCom.

O Root Server System Advisory Committee (RSSAC) terá uma programação intensa, com sessões de trabalho nos dias 3/nov e 5/nov acerca de diversos assuntos internos, incluindo as atividades do grupo de trabalho de métricas do sistema de servidor raiz (RSS). O RSSAC também conduzirá sua reunião mensal e trabalhará na atualização de três de suas publicações, a saber: RSSAC002v3: RSSAC Advisory on Measures of the Root Server System[4]; RSSAC023: Histórico do sistema de servidores raiz[5]; e RSSAC026: RSSAC Lexicon[6]. Além disso, estão previstas reuniões conjuntas com o GAC, com o SSAC e com o Conselho Diretor da ICANN. O Security and Stability Advisory Committee (SSAC) terá diversas sessões fechadas para tratar de questões internas do Comitê e uma sessão pública de apresentação das atividades do SSAC para a comunidade da ICANN. O SSAC também terá um workshop técnico sobre DNSSEC, com envolvimento de diversos operadores envolvidos com a implementação de serviços DNSSEC. Por fim, o SSAC também terá uma participação no Tech Day, sobre application port scanning, que ocorrerá na segunda-feira, 4 de novembro.

Em Montreal, serão realizadas quatro sessões plenárias comunitárias: (a) uma focada na fase 2 do processo EPDP; (b) uma sessão que discutirá a efetividade e a implementação das recomendações decorrentes de processos de revisão; (c) uma sessão sobre mitigação de abusos no DNS; e (d) uma sessão sobre a evolução do modelo multissetorial da ICANN. Também serão realizados dois fóruns públicos e uma reunião pública do Conselho Diretor da ICANN. Vale destaque, ainda, para uma sessão pública sobre o modelo de interesse público global para a ICANN, para a sessão pública do grupo de trabalho comunitário sobre governança da Internet, e para uma sessão sobre os três anos desde a Transição IANA que ocorrem na segunda-feira, 4 de novembro. Ocorrerá, também, mais uma edição do LAC Space, que funciona como um fórum de discussão regional para os diversos stakeholders da comunidade da América Latina e Caribe que participam da ICANN.

A sessão é organizada por Rodrigo de la Parra, funcionário da ICANN responsável pela região LAC, e moderada pelo Prof. Flávio Wagner, ex-Conselheiro do CGI.br e presidente do capítulo brasileiro da ISOC.

Estarei participando das reuniões da Business Constitunce, que faz parte da Non-Contracted Parties House da ICANN, e possui como missão a representação dos usuários comerciais, que de algum modo empreendem na Internet com fins lucrativos. Além de estarem representadas as gigantes do setor, igualmente importantes são as pequenas e médias empresas que a cada reunião se fazem mais presentes.

A missão da Business Constituency dentro do processo de formação de políticas da ICANN obedece aos seguintes princípios:

  • Exercer a representatividade da totalidade da comunidade de negócios da Internet.
  • Auxiliar a ICANN a formar políticas consistentes com o desenvolvimento de negócios em uma Internet estável, segura e confiável, que promova a confinaça do consumidor.
  • Garantir que os posicionamentos da ICANN derivem de uma participação ampla de stakeholders, com a participação de pessoas jurídicas e físicas. 

Semana de muito trabalho na fria cidade de Montreal, com previsão de neve para a próxima quinta-feira 07 de novembro.

 

(*) Nivaldo Cleto é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet CGI.br, membro da ICANN Business Constituency

[1] Para uma descrição dos três modelos utilizados nos encontros periódicos da ICANN, ver a estratégia de reuniões adotadas pelo Conselho Diretor da corporação a partir de novembro de 2014: https://meetings.icann.org/en/future-meeting-strategy.

[2] www.icann.org/resources/pages/community-childcare-grants

[3] https://atlarge.icann.org/events/atlas-3-en

[4] https://www.icann.org/en/system/files/files/rssac-002-measurements-root-06jun16-en.pdf

[5] https://www.icann.org/en/system/files/files/rssac-023-04nov16-en.pdf

[6] https://www.icann.org/en/system/files/files/rssac-026-14mar17-en.pdf