Caso Amazon x Amazônia: Embaixador Achilles faz pronunciamento durante a ICANN66 em Montreal

Durante a ICANN 66, que esta sendo realizada em Montreal, no Canadá, o Embaixador Achilles Emilio Zaluar Neto fez um pronunciamento acerca da disputa entre o domínio .amazon, utilizada pela gigante do varejo Amazon, com os países integrantes da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), formada por Brasil, Colômbia, Equador, Bolívia, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Abaixo pronunciamento realizado neste domingo, dia 03 de novembro.

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Caros colegas, procurarei ser o mais breve possível e me concentrarei nas questões mais importantes e no desenrolar recente que pode não ser do conhecimento geral. No entanto, peço a paciência de todos, pois esta é a única ocasião em que temos para destacar uma questão importante para nós.

Para maiores detalhes técnicos da disputa, eu indicaria o documento útil chamado «AMAZON update», preparado pela secretaria, que se encontra disponível na página do GAC e que foi revisado por Laurent agora.

Para os interessados em estudar em detalhes a posição do Brasil, eu indicaria que lessem comentários nas páginas Specification 13 e Application Comments no site da ICANN. Não é muito fácil para um leigo encontrá-los, mas a secretaria é muito prestativo e os ajudará, se necessário. Também recomendo que leiam os comentários da OTCA, Equador, Colômbia, Peru e outros países da Amazônia, bem como os do público em geral. Muitos de vocês são profissionais experientes. Não necessitarão de mais de trinta minutos para encontrar as páginas.

Para resumir a história, a corporação Amazon, uma das maiores empresas privadas do mundo, um dos cinco maiores gigantes da Internet, às vezes chamados de “GAFA” ou “GAFAM”, com receita anual no valor de US $ 200 bilhões dólares, entrou com uma solicitação de criação de um gTLD .amazon em 2012.

Os países da região amazônica naturalmente se opuseram à solicitação Uma coisa é registrar um nome geográfico como marca comercial: isso acontece o tempo todo e respeita a ordem cronológica de solicitação. Outra coisa totalmente diferente é o ato de reivindicar exclusividade do nome de um continente inteiro no ciberespaço sem o consentimento dos povos locais que teriam uma reivindicação relevante sobre ele.

Em outras palavras, o amazon.com estava bem, ninguém reclamara e, de acordo com os balanços, a empresa prosperou com todo suporte de seu site. Mas .amazon seria uma coisa diferente, mais semelhante a um TLD de um país. Os países amazônicos corriam o risco de ter sua identidade confiscada em relação ao ciberespaço.

Não farei maiores referências às regras ou estatutos quanto a essas solicitações. Há muita controvérsia sobre o tema e isso causou algumas discussões acaloradas na Word Track 5, que impediram que se chegasse a um consenso e levaram à manutenção do status quo, como acabamos de ouvir na sessão anterior. Em termos gerais, eles dizem que, no caso de regiões e afins, um consenso ente as comunidades e governos afetados deve ser alcançado antes que seja concedido um gTLD . Em 2013, o GAC reconheceu as preocupações dos países amazônicos e recomendou que não se desse prosseguimento à solicitação. Esse é o “parecer de Durban” da ICANN 47. Em 2014, a diretoria da ICANN aceitou o conselho de Durban e negou a solicitação.

Caso encerrado, ou assim parecia. Não se pode dizer que a empresa tenha sofrido. Suas linhas de negócios, todas baseadas na internet, continuaram a prosperar.

Em 2015, a empresa apresentou uma proposta aos países da OTCA para compartilhar o uso e a administração do gTLD. Levando em conta o que aconteceu posteriormente, talvez devêssemos ter aceito. Mas, como se costuma dizer, a visão retrospectiva é sempre 20/20. O Conselho negou a inscrição da empresa, então os países amazônicos na época pensaram que o assunto estava encerrado.

Mas em 2016 a empresa abriu o chamado processo de revisão independente, um IRP, que é basicamente uma espécie de painel de arbitragem sob a lei dos EUA. Em 2017, o IRP solicitou ao Conselho que avaliasse novamente a inscrição da empresa. Portanto, a pergunta, que fora encerrada por três anos – de 2014 a 2017 – foi reaberta.

Digo isso porque alguns dizem que o procedimento está demorando muito, mas não é assim. Houve um procedimento que durou dois anos, de 2012 a 2014, e levou a um resultado. Mas algumas pessoas não gostaram do resultado, então reabriram o processo em 2017, e é aí que estamos.

Em 2017, o GAC reagiu a essa situação não revogando o «parecer de Durban», que ainda é válido, mas sublinhando a necessidade de encontrar uma solução mutuamente aceitável antes da concessão do aplicativo. Estávamos bem com isso desde o início. Se as comunidades, governos e países concordam com a inscrição, por que não? Esse é o “parecer de Abu Dhabi” da ICANN 63.

Portanto, a Diretoria encarregou a corporação da ICANN de tentar mediar algum tipo de consenso. A empresa, no entanto, não voltou à sua proposta de 2015 de compartilhar responsabilidades pelo gTLD. Sua nova proposta era muito mais dura. Essencialmente, eles operariam o .amazon como entenderem e ofereceriam algumas concessões de token para nos ajudar a salvar a cara. Algo parece ter mudado, de 2013 para 2017, no equilíbrio de poder no ciberespaço.

Os países amazônicos e a OTCA ficaram chocados com esse desenvolvimento. Uma pergunta que parecia resolvida ressurgiu dos mortos. Lembremos, não estamos falando sobre a «comunidade da Internet» aqui. Esses eram funcionários do governo e cidadãos simples, não especialistas em internet, que nem sabem ao certo o que é ICANN.

Falo por experiência: tendo chegado à questão em janeiro deste ano, demorei um pouco para entender que a ICANN é uma corporação sem fins lucrativos obedecendo as leis do maravilhoso estado da Califórnia. Explicar aos meus superiores, jornalistas e congressistas que esse órgão poderia dispor do nome da região amazônica como entenderem, sob suas próprias regras, sem o nosso consentimento, não era uma questão simples.

Demorou um pouco – eu diria que todo o ano de 2018 – para chegar a um acordo com esse desenvolvimento. Inicialmente, alguns países da Amazônia não queriam negociar o que vimos como nosso direito de nascença. Por esse motivo e outros, os esforços de mediação, como eram, não decolaram.

No início de 2019, neste mesmo ano, ocorreu-nos que, se não negociássemos, perderíamos tudo. Poderíamos reclamar, fazer discursos, mas ainda assim o perderíamos. Então começamos a trabalhar em uma contraproposta da OTCA, a qual poderíamos usar como base para negociações com a empresa. Quando estávamos começando, a crise venezuelana eclodiu e dificultou o diálogo entre os países amazônicos. Não pelo conteúdo – todos concordamos sobre nossos direitos – mas porque discutir táticas de negociação se torna difícil, considerando o contexto político geral.

Permitam-me dizer que talvez algumas pessoas pensassem que nunca poderíamos apresentar uma proposta substantiva conjunta da OTCA. Essa incapacidade pode então ser usada como uma desculpa para interromper a negociação e conceder o pedido nos termos da empresa.

No entanto, milagre de milagres, com a ajuda da nova Secretária-Geral da OTCA, uma jovem e brilhante dama boliviana – eu gostaria que ela estivesse aqui – conseguimos uma contraproposta conjunta de que todos os países da Amazônia, da Bolívia ao Brasil, de Venezuela à Colômbia, do Peru ao Equador, da Guiana ao Suriname, endossaram e apresentaram. Isso foi em abril passado, pouco antes da ICANN 64, em Kobe.

A proposta da OTCA é equilibrada. Ele não impede a capacidade da empresa de explorar o gTLD .amazon para suas atividades de varejo e outras atividades comerciais, exceto quando isso causaria confusão entre o público, por exemplo, vinculando o domínio amazon a nomes típicos da cultura amazônica, geografia, patrimônio e afins. Com isso, quero dizer que os nomes das cidades, rios, cerimônias e mitos religiosos ou folclóricos, ervas medicinais, animais típicos e outros, seriam protegidos. Por exemplo, solimoes.amazon ou manaus.amazon – Solimões é o nome dado à parte superior do rio Amazonas. Manaus é a capital do estado do Amazonas – não poderia ser usado. Mas a empresa ainda não concordou com isso.

De acordo com a proposta da OTCA, compartilharíamos a responsabilidade – a empresa, de um lado, a OTCA e as oito nações da Amazônia, por outro – de discutir e resolver quaisquer divergências de maneira rápida e justa. Todos os detalhes podem ser negociados para satisfação de todos. Sublinho que a proposta da OTCA de 2019 foi consideravelmente menos vantajosa para o nosso lado do que a proposta de 2015 da própria empresa, que mostra até que ponto estávamos preparados para buscar uma solução acordada, conforme exigido pelo conselho de Abu Dhabi.

Os primeiros passos da negociação foram promissores. Ao lidar diretamente com a empresa, em consultas informais nas quais participei pessoalmente (sempre relatando de volta aos Estados membros da OTCA e da própria instituição OTCA, que receberam uma cópia de cada e-mail que foi trocado), pudemos ver as linhas de um possível compromisso.

Por isso, foi com choque inusitado que nós, países amazônicos, descobrimos que as negociações foram interrompidas unilateralmente pelo outro lado, em maio passado, logo antes da ICANN 65 em Marraquesh . Fomos informados de que havia uma grande pressa em concluir a questão antes de Marraquesh, e nenhum atraso adicional seria tolerado; portanto, as negociações foram interrompidas. A proposta da empresa seria o Compromisso de Interesse Público final, ou PIC; nenhum compromisso ou fórmula intermediária com a contraproposta da OTCA seria previsto pelo Conselho.

No entanto, aqui estamos, na ICANN 66 em Montreal, em novembro, e o problema ainda está em aberto. Aparentemente, não havia tanta pressa. Então, por que as negociações foram interrompidas em maio passado? Por que perdemos o tempo entre maio e novembro, quando os países amazônicos e a OTCA estavam prontos e dispostos a negociar? Talvez quando você tem certeza da sentença do juiz a seu favor, houvesse menos ímpeto para chegar a um acordo com o outro lado. A ICANN poderia ter desempenhado um papel construtivo aqui.

Caros colegas, isso não é compatível nem com o parecer de Durban, nem com o parecer de Abu Dhabi. Nenhum observador imparcial concluiria que os conselhos do GAC foram seguidos neste caso importante e precedente.

Por isso, pedimos ao GAC que solicite à Diretoria da ICANN que designe um mediador profissional independente para facilitar o reatamento das negociações entre a OTCA e seus Estados membros, por um lado, e a empresa, por outro. O mediador poderia ter o poder de buscar os pontos de vista das comunidades locais da Amazônia, bem como da comunidade da Internet, trazendo a sociedade civil para a sala de negociações.

Essa medida seria essencial se a ICANN seguir os conselhos de Abu Dhabi, segundo os quais é necessário encontrar uma solução mutuamente aceitável para a inscrição da .amazon. Se o Conselho não concordar com isso, deve explicar por escrito o porquê decidiu não seguir os conselhos de Abu Dhabi.

Receio que isso não seja um precedente ruim e reflita mal o estado atual da governança da Internet, inclusive sobre sua capacidade de estabelecer um equilíbrio entre interesses privados e preocupações de políticas públicas. No caso .amazon, os interesses privados de uma corporação teriam permissão para discutir as preocupações e o patrimônio cultural de oito nações e dezenas de milhões de pessoas. Devemos refletir sobre isso na próxima reunião do IGF daqui a duas semanas, em Berlim.

Ainda achamos que um acordo em que todos saem ganhando, que proporcionará um impulso positivo para a governança da Internet, em vez de desacreditá-la. Não é tarde demais.

TEXTO ORIGINAL ===============================

Brazil’s presentation to the GAC on the .amazon issue

ICANN 66 – Montreal – Rev 1

Dear colleagues, I’ll seek to be as brief as possible, and to concentrate on the most essential issues and on those recent developments that may not be of general knowledge. However, I ask for your patience, for this is the only occasion we have to highlight an issue that is important for us. For many of the technical details of the dispute, I would refer to the useful document called « .AMAZON update », prepared by the secretariat, available at the GAC webpage and reviewed by Laurent just now.

For those interested to study in detail Brazil’s position, I would direct you to our comments on the Specification 13 and Application Comments pages in the ICANN website. It is not very easy for a layperson to actually find these, but the secretariat is very helpful and will assist you if need. I also recommend you read there the comments by ACTO, Ecuador, Colombia, Peru and other Amazon countries, as well as those by the general public. Most of you are experienced professionals. It will take you no more than 30 minutes of work to find the pages.

To make a long story short, the Amazon corporation, one of the largest private companies in the world, one of the top-5 Internet giants sometimes referred to as « GAFA » or « GAFAM » , with anual revenues north of U$ 200 billion dollars, applied for the .amazon gTLD in 2012.

Countries in the Amazon region naturally objected to it. It is one thing to register a geographical name as a trademark: this happens all the time on a first come, first served basis. It is another, totally different thing for someone to lay exclusive claim to a whole continent of cyberspace, without the agreement of the indigenous peoples who would have a relevant claim to it.

In other words, amazon.com was fine, nobody complained about it, and by all accounts the company thrived on the back of its website. But .amazon would be a different thing, more similar to a country TLD. Amazon nations were at risk of having their identity confiscated as regards cyberspace.

I’m not going to go back on the rules or bylaws for such applications. There is a lot of controversy about them and this caused some heated arguments in Work Track 5 which blocked consensus and led to the maintenance of the status quo, as we just heard in the previous session. In general terms, they say that in the case of regions and such, the consent of the affected communities and governments should be achieved before a gTLD is granted. In 2013, GAC acknowledged Amazon countries’ concerns and recommended that the application do not proceed. That’s the « Durban advice » of ICANN 47. In 2014, the ICANN Board accepted the Durban advice and denied the application.

Case closed, or so it seemed. The company may hardly be said to have suffered. Its lines of business, all based on the internet, continued to thrive.

In 2015, the company presented a proposal to ACTO countries for sharing the use and administration of the gTLD. Taking into account what happened later, maybe we should have taken it. But as they say, hindsight is always 20/20. The Board had denied the company’s application, so Amazon countries at the time thought the matter was closed.

But in 2016 the company opened what is called an « Independent Review Process », an IRP, which is basically a kind of arbitration panel under US law. In 2017, the IRP asked the Board to evaluate again the company’s application. So the question, which had been closed for three years – from 2014 to 2017 – was re-opened.

I say this because some say that the procedure is taking a long time, but that is not so. There was a procedure that lasted two years, from 2012 to 2014, and it led to a result. But some people didn’t like the result, so they reopened the process in 2017, and that’s where we are.

In 2017, GAC reacted to this situation not by repealing the « Durban advice », which is therefore still valid, but by underlining the need for a mutually acceptable solution to be found before the application is granted. We were all OK with that, since the beginning. If the communities and governments and countries agree with the application, why not. That’s the « Abu Dhabi advice » of ICANN 63.

So the Board tasked the ICANN corporation to try and mediate some kind of consensus. The company, however, did not come back to its 2015 proposal for sharing responsibility for the gTLD. Its new proposal was much harsher. Essentially, they would run .amazon as they see fit and would offer some token concessions to help us save face. Something seems to have changed, from 2013 to 2017, in the balance of power in cyberspace.

Amazon countries and ACTO were shocked at this development. A question that seemed settled came back from the dead. Mind you, we are not talking about the « internet community » here. These were government officials and simple citizens, not internet specialists, who do not even know for sure what is ICANN.

I speak from experience: having come to the question in January this year, it took me a while to understand that ICANN is a non-profit corporation under the law of the wonderful state of California. To explain to my superiors, journalists and Congressmen that such a body could dispose of the name of the Amazonian region as they see fit, under their own rules, without our consent, was no simple matter.

It took us a while – I would say the whole year of 2018 – to come to terms with this development. Initially, some Amazon countries didn’t want to negotiate what we saw as our birthright. For this reason and others, the mediation efforts, such as they were, didn’t get off the ground.

In early 2019, this very year, it dawned on us that if we didn’t negotiate, we would lose the whole thing. We could complain, we could make speeches, but we would still lose it. So we started working on an ACTO counter-proposal which we could use as a basis for negotiation with the company. As we were just starting, the Venezuelan crisis erupted, and rendered dialogue among Amazon countries difficult. Not because of substance – we were all in agreement about our rights – but because discussing negotiating tactics become tough, considering the overall political context.

Allow me to say that perhaps some people thought that we would never be able to come up with a joint ACTO substantive proposal. That inability could then be used as an excuse to cut short the negotiation and grant the application on the company’s terms.

Yet, miracle of miracles, with the help of the new ACTO Secretary-General, a young and brilliant Bolivian lady – I wish she could be here – we did achieve a joint counterproposal that every country in the Amazon, from Bolivia to Brazil, from Venezuela to Colombia, from Peru to Ecuador, from Guyana to Surinam, endorsed and presented. This was last April, just before ICANN 64, in Kobe.

The ACTO proposal is balanced. It does not hinder in any way the ability of the company to exploit the .amazon gTLD for its retail and other business activities, except when it would cause confusion among the public, for instance by linking the amazon domain to names typical of Amazon culture, geography, heritage and the like. By this I mean the names of cities, rivers, religious or folkloric ceremonies and myths, medicinal herbs, typical animals and such, would all be protected. For instance, solimoes.amazon or manaus.amazon – Solimoes is the name given to the upper part of the Amazon river, Manaus is the capital city of the state of Amazonas – could not be used. But the company has not yet agreed to that.

According to the ACTO proposal, we would share responsibility – the company on one side, ACTO and the eight Amazon nations on the other – for discussing and solving any disagreements in a prompt and fair way. All details could be negotiated to everybody’s satisfaction. I underline that the ACTO proposal of 2019 was considerably less advantageous to our side than the 2015 proposal by the company itself, which shows to which lengths we were prepared to go for the sake of an agreed solution, as demanded by the Abu Dhabi advice.

The first steps in the negotiation were promising. By dealing directly with the company, in informal consultations in which I took part personally (always reporting back to ACTO and ACTO member states, who received a copy of each email that was exchanged), we could see the lines of a possible compromise.

So it was with renewed shock that we, Amazon countries, learned that negotiations were interrupted unilaterally by the other side, last May, right before ICANN 65 in Marrakesh. We were told there was a great hurry to conclude the issue before Marrakesh, and no further delay would be tolerated, so the negotiations were cut short. The company’s proposal would be the final Public Interest Commitment, or PIC; no compromise or half-way formula with the ACTO counter-proposal would be envisaged by the Board.

And yet here were are, at ICANN 66 in Montreal, in November, and the issue is still open. Apparently there was not so much of a hurry. So why were the negotiations broken up last May? Why did we lose the time between May and November, when Amazon countries and ACTO were ready and willing to negotiate? Maybe when you were sure of the judge’s sentence in your favour, there is less impetus to reach a deal with the other side. ICANN could have played a constructive role here.

This, dear colleagues, is not compatible neither with the Durban advice, nor with the Abu Dhabi advice. No impartial observer would conclude that GAC advice was followed in this important, precedent-setting case.

So we are asking GAC to request the ICANN Board to designate a professional, independent mediator to facilitate the resumption of negotiations between ACTO and its member States on the one side, and the company on the other. The mediator could be empowered to seek the views of local Amazon communities as well as of the internet community, thus bringing civil society into the negotiating room.

Such a measure would be essential if ICANN is to follow the Abu Dhabi advice, according to which it is necessary to find a mutually acceptable solution for the .amazon application. If the Board does not agree to that, then it should explain in writing why it decided not follow the Abu Dhabi advice.

Failure to do so, I am afraid, would set a bad precedent and reflect badly on the current state of internet governance, including on its ability to establish a balance between private interests and public policy concerns. In the .amazon case, the private interests of one corporation would be allowed to run roughshod over the concerns and the cultural heritage of eight nations and tens of millions of people. We must reflect about this at the next IGF meeting in two weeks, in Berlin.

We still think a win-win deal can be reached, one that will provide a positive impetus for internet governance instead of discrediting it. It is not too late.