Por Nivaldo Cleto
Revista Fenacon em Serviços 75 – março 2002
No último dia 28 de fevereiro, tive a honra de presenciar na sede da OAB de São Paulo o lançamento da Certificação Digital para os advogados. A cerimônia contou com a presença da mais alta cúpula dos Magistrados de São Paulo. Isto significa um grande avanço para consolidar a validação da assinatura digital nas petições que transitam pelos tribunais, visto que, em breve, os advogados que queiram protocolar uma petição nas Varas Estaduais e Federais, poderão fazê-lo de qualquer parte do planeta, via Internet.
Presenciamos uma demonstração onde o presidente da OAB Conselho Federal, Rubens Approbato Machado, enviou um e-mail com uma assinatura digital para o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar. Em questões de segundos a mensagem saiu de uma máquina e entrou na outra com a certificação digital.
Muitas pessoas confundem a assinatura digital com aquela imagem da sua assinatura digitalizada e inserida no documento a ser criado. Não é isto. A assinatura digital é como se fosse uma Cédula de Identidade Virtual. Ela irá garantir a integridade e a validade jurídica de documentos em formato eletrônico e também a realização de transações eletrônicas seguras.
Quando você envia um e-mail importante, seu aplicativo de e-mail pode utilizar seu Certificado Digital para assinar ‘digitalmente’ a mensagem. Uma assinatura digital faz duas coisas: informa ao destinatário que o e-mail é seu e que não foi adulterado entre o envio e o recebimento. Advogados regularmente inscritos na OAB terão direito a uma certificação digital gratuita. Para maiores detalhes, visitem o site http://www.oabsp.org.br/.
Na Revista Fenacon em Serviços de fevereiro este assunto foi amplamente abordado, informando os detalhes de como funciona o sistema de certificação digital. Imaginem um contrato social sendo assinado digitalmente pelas partes, pelas testemunhas e pelo advogado. Após aprovado pelas partes, será protocolado digitalmente no Registro do Comércio. A Junta Comercial irá analisar, aprovar e registrar o ato, fornecendo à empresa um número de registro e a certificação digital.
Parece um sonho, mas não é. Por considerar este tema revolucionário, durante este ano iremos participar de diversos seminários com a finalidade de colocar o leitor da RFS por dentro das novidades da certificação digital. Se você quiser fazer um teste, para comprar uma certificação digital válida por um ano visite o site: http://www.certisign.com.br/. O custo é de R$ 30,00 por ano.
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