Portaria estabelece regras complementares à implementação do PPP em meio eletrônico
Envio em meio eletrônico somente será exigido a partir de janeiro de 2023. A Portaria PRES/INSS nº. 1.411, de 3 ...
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Medida provisória que cria Programa de Estímulo ao Crédito vira lei
Incentivo é direcionado a microempreendedores individuais, produtores rurais e pescadores O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que institui ...
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