Bali, Indonésia | Por Nivaldo Cleto*
O combate às fraudes digitais e a ampliação da participação de países em desenvolvimento marcaram as discussões deste domingo na ICANN[i]87, em Bali, na Indonésia. Nas reuniões de governos, empresas e especialistas, uma preocupação atravessou diferentes temas: como tornar a Internet mais segura sem criar obstáculos desnecessários para usuários legítimos e pequenos negócios.
Os debates avançaram em propostas e ajustes de redação, mas não resultaram na aprovação definitiva de novas regras. Privacidade, custos de implementação e proteção dos titulares de domínios permaneceram no centro das negociações.
Novas terminações: apoio financeiro e técnico
No GAC[ii], o comitê que reúne representantes governamentais, o destaque foi o apoio aos participantes da rodada de novas terminações da Internet de 2026, cujas inscrições terminaram em agosto. São os nomes à direita do ponto nos endereços, como “.com”.
O programa de apoio financeiro e técnico recebeu 78 solicitações e qualificou 56 organizações para receber os benefícios. Na relação divulgada pela ICANN em outubro, 51 candidaturas foram apresentadas por participantes do programa. A concessão desse apoio não significa aprovação da terminação solicitada, que ainda depende das etapas de avaliação.
A participação regional continua desigual: aproximadamente 85% das candidaturas da rodada como um todo vieram da América do Norte e da Europa. Representantes defenderam que o desconto nas taxas seja acompanhado de financiamento, assistência técnica e apoio jurídico. A preocupação é garantir que candidatos de regiões menos representadas consigam superar eventuais disputas e manter seus domínios em funcionamento.
Dados cadastrais e prevenção de fraudes
Outro eixo foi o acesso legítimo a informações sobre os responsáveis por domínios. Os governos discutiram formas de melhorar o atendimento a pedidos de investigação, inclusive quando os dados estão protegidos por serviços de privacidade ou por intermediários.
Foram apresentados trabalhos para autenticar autoridades policiais e aperfeiçoar o encaminhamento das solicitações. A identificação de quem pede os dados, porém, não significa autorização automática para divulgá-los: cada pedido continua sujeito à análise.
Também ganhou espaço a possibilidade de verificar dados cadastrais antes da ativação de novos domínios. Experiências nacionais indicaram benefícios, mas os participantes alertaram que seus resultados não podem ser simplesmente transferidos para toda a Internet.
O Peru destacou os riscos de excluir pequenos empreendedores e usuários com dificuldades de documentação ou conectividade. Pesquisadores também recomendaram cautela: associações estatísticas entre verificação e redução de abusos não demonstram, por si só, uma relação de causa e efeito. Não houve decisão de alterar a janela de até 15 dias discutida nas sessões.
Combater abusos sem prejudicar usuários legítimos
No grupo de trabalho sobre abusos no DNS[iii], a discussão concentrou-se na verificação de outros domínios associados a um caso de abuso. O objetivo é identificar conexões relevantes sem produzir acusações indevidas ou tratar dados além do necessário.
Houve divergência sobre como mencionar princípios de privacidade na recomendação. Sem acordo para a alteração, o grupo manteve a redação anterior desse ponto. Em outra recomendação, avançou uma formulação que exige conduzir a verificação prontamente, considerando as circunstâncias de cada caso, sem estabelecer um prazo numérico único.
Empresas e governos procuram prioridades comuns
A GNSO[iv] discutiu como organizar sua agenda diante da limitação de recursos e da carga de trabalho dos voluntários. A ferramenta de priorização apresentada permanece em teste e deverá apoiar as decisões do Conselho.
Na apresentação da BC[v], os representantes ressaltaram a importância de ampliar a participação de pequenos negócios e empresas de países em desenvolvimento. O uso da inteligência artificial para acelerar fraudes também apareceu como preocupação.
O domingo mostrou uma convergência em torno da confiança digital. Transformar esse objetivo em regras aplicáveis exige equilibrar investigação, privacidade, custos e acesso — especialmente para quem dispõe de menos recursos para participar da economia digital.
*Nivaldo Cleto, representante do Setor Empresarial Usuários de Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil e Membro da ICANN Business Constituency
Foto – icannphotos
Notas de rodapé
