Por Nivaldo Cleto*
Iniciamos mais uma das reuniões regulares da ICANN, dessa vez retornando a San Juan, em Puerto Rico. A região é considerada parte da América do Norte por sua integração com os Estados Unidos, mas a cultura do lugar é familiarmente latina e a língua que se ouve nos corredores é o espanhol, algo que é sempre motivador em nossa busca por representar as pequenas e médias empresas, principalmente as da América Latina.
Durante a reunião traremos temas que serão levantados durante a semana em nossos diários, mas hoje em um dia ainda preparatório traremos uma questão de alto impacto que será debatida, mas que não acreditamos que terá uma resolução concreta no momento.
O Registration Data Accurary Scoping Team (Time de Escopo de Precisão de Dados de Registro) foi formado pelo Conselho do GNSO[i] em 2021, sendo encarregado de considerar a atual aplicação e relatórios de precisão dos dados de registro. O que se quer dizer por isso é: as pessoas e grupos que registram nomes de domínio colocam informações verdadeiras para os bancos de dados? Além disso, as partes contratadas da ICANN[ii] estão fazendo algo para garantir essa veracidade?
Essa equipe deveria também considerar como medir essa precisão, o que auxiliaria nas deliberações e no desenvolvimento de recomendações ao Conselho GNSO sobre se são necessárias mudanças para melhorar os níveis de precisão e, em caso afirmativo, como e por quem essas mudanças deveriam ser desenvolvidas.
O trabalho da equipe começou em outubro de 2021 e, após revisar propostas que poderiam ajudar na medição da precisão, foi pedido à organização ICANN para proceder com um engajamento com o Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) e a realizar a Avaliação de Impacto na Proteção de Dados o mais rápido possível, visando a conclusão de um Acordo de Processamento de Dados (DPA) o mais breve possível, pois a ausência de um DPA poderia ser um obstáculo sério para o avanço da questão.
O Conselho solicitou à ICANN que preparasse cenários específicos para consulta ao EDPB sobre a legalidade do processamento de dados segundo as leis de privacidade do bloco europeu. A ICANN inicialmente propôs quatro cenários, incluindo análise de dados de registro publicamente disponíveis e realização de uma auditoria de conformidade em relação aos requisitos contratuais atuais.
Esses cenários foram socializados com o time responsável pelo trabalho em maio de 2022. Após uma avaliação abrangente, várias deficiências e desafios foram identificados, levando à conclusão de que, dadas as circunstâncias atuais, pode não ser o momento adequado para retomar o trabalho. No entanto, a questão é que continua sendo algo importante e que afeta uma grande quantidade de decisões. O Conselho do GNSO quer retomar esse tema, mas ao que tudo indica ele será deferido para a reunião da ICANN da metade do ano.
Para as empresas, essa é uma questão importante, pois quando ocorre alguma violação a nossas marcas ou que prejudica nossos clientes, é fundamental que de alguma forma seja possível alcançar alguém responsável por aquele registro. No entanto, como as coisas estão no momento, não há nenhum tipo de verificação ou certeza sobre aqueles dados. Ficamos assim em uma situação na qual não conseguimos resolver situações. Seguimos de olho no tema.
(*) Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
[i] The Generic Names Supporting Organization (GNSO) é um órgão de desenvolvimento de políticas responsável por desenvolver e recomendar à Diretoria da ICANN políticas substantivas relacionadas a domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs).
[ii] No contexto da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), as partes interessadas referem-se a todos os indivíduos, grupos ou organizações que têm interesse ou são afetados pelas políticas e decisões da ICANN. A ICANN é responsável por coordenar o sistema de nomes de domínio da internet, garantindo a segurança, estabilidade e resiliência do sistema. As partes interessadas na ICANN incluem uma ampla variedade de grupos, como:
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**Governos**: Por meio do Comitê Consultivo Governamental (GAC), governos de diferentes países podem fornecer conselhos sobre questões de políticas de nomes de domínio que afetam questões nacionais.
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**Empresas e organizações comerciais**: Incluem entidades que possuem nomes de domínio para uso comercial e empresas envolvidas na indústria de nomes de domínio, como registradores e registrantes.
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**Organizações técnicas**: Grupos como a Internet Engineering Task Force (IETF) e a World Wide Web Consortium (W3C), que desempenham papéis importantes no desenvolvimento de padrões técnicos para a internet.
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**Sociedade civil**: Inclui organizações não governamentais (ONGs), grupos de defesa de direitos digitais e indivíduos que representam interesses públicos e de consumidores, focando em questões como a liberdade de expressão, privacidade online e acesso aberto.
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**Comunidade acadêmica e de pesquisa**: Instituições educacionais e pesquisadores interessados em questões de governança da internet, segurança cibernética, e outros tópicos relacionados.
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**Usuários individuais da internet**: Pessoas que usam a internet e são afetadas por suas políticas e práticas.
