Por Nivaldo Cleto (*)
O último dia da ICANN de Joanesburgo começou com a reunião do Grupo de Trabalho de revisão dos RPMs em todos os TLDs. Estamos falando aqui dos Mecanismos de Proteção de Direitos, um conjunto de recursos que permitem que abusos contra a propriedade intelectual cometidos dentro do DNS possam ser resolvidos de maneira apropriada e justa para as múltiplas partes envolvidas em uma dada questão. O mecanismo mais consagrado desses é o UDRP, mas, ao longo dos anos, diversos outros surgiram.
O trabalho do grupo envolve a tarefa de, ao longo de diversos anos, fazer a avaliação de como estão sendo utilizados esses mecanismos dentro dos padrões de confiabilidade almejados. Para isso, estão organizando uma extensa lista de questões que sirvam como indicadores e buscando compreender quais as melhores fontes de dados a serem utilizadas.
No entanto, o progresso é lento e sofrem críticas da comunidade por uma falta de entrega de resultados. O processo aberto de cross-community que poderia avançar a pauta do grupo acabou gerando conflitos persistentes ao redor dos Trademark Claims, e mesmo após 3 horas de trabalhos, pouco foi ganho. Rubens Khul do NIC.br se destacou na sessão como alavancador da pauta.
A reunião da Business Constituency que se deu na sequência de eventos do GNSO foi marcada por uma discussão intensa à respeito do diretório WHOIS, com presença da membro da Board, Becky Burr, que apresentou a iniciativa de documentação das formas atuais de uso do WHOIS, em busca de traçar que tipos de vantagens e desvantagens esse possui.
Atualmente, 1/3 do WHOIS já é composto de proxies, que mascaram a identidade do registrante. O ex-chair Steve del Bianco entrou em debate com Burr a respeito da iniciativa, reiterando sua postura de que a Internet não pode se tornar um espaço “cinza” no qual não se é possível identificar quem é o dono de um domínio, limitando ações que operem no sentido de manter a Web segura ou em conformidade com as leis.
O dia se encerrou com uma sessão para sobrepor todas as demais: o segundo encontro da toda comunidade a respeito de como avançar a questão dos nomes geográficos em domínios. O embate alcançou proporção de guerra, e coloca os interesses da ALAC, ccNSO, GAC e GNSO em conflito. Particularmente GNSO e GAC se encontram em pontos conflitantes do espectro.
Um ponto saliente é se o processo deve ser liderado pelo GNSO, que seria o normal para um gTLD, ou 1) se essa questão, por ser iminentemente relacionada aos Estados, é uma pauta do GAC ou 2) se o único caminho justo é a formação de um grande CCWG envolvendo nas diversas comunidades em busca de um consenso.
Se partirmos da maneira em que são tradicionalmente elaboradas as normas da instituição, é claro o papel do Conselho do GNSO como líder da pauta. No entanto, o ator mais presente nesse tema tem sido o GAC, que já encampou batalhas contra a .AMAZON e o .PATAGONIA, que resultaram no favorecimento ao posicionamento do GAC. O ccNSO por enquanto está entrando mais na questão específica do uso de duas letras no segundo nível, alegando que afetaria a percepção a respeito do valor dos sufixos de países.
A posição da Business Constituency não necessariamente se comunica diretamente com qualquer consenso inicial do GNSO. O apoio do setor comercial será moldado nos princípios de competitividade e confiabilidade que incidem no usuário final, buscando sempre respeitar os interesses das demais partes interessadas.
(*) Nivaldo Cleto é CEO de Autoridade de Registro de Certificação Digital, empresário de Contabilidade, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, membro da Business Constituency