Por Nivaldo Cleto*
A ICANN86 chegou ao fim em Sevilha, depois de quatro dias intensos de debates sobre políticas globais da Internet. Foi uma reunião marcada por temas técnicos, mas com consequências muito concretas para empresas, governos, consumidores e usuários.
Ao longo da semana, acompanhei discussões sobre abuso de DNS¹, proteção de marcas, dados de registro, novos domínios de primeiro nível, participação empresarial, atuação dos governos, estabilidade da infraestrutura crítica da Internet e os desafios trazidos pela inteligência artificial.
O principal aprendizado é que a governança da Internet não é um assunto distante. Ela influencia diretamente a segurança do comércio eletrônico, a confiança dos usuários, a proteção das marcas, a investigação de fraudes digitais, a entrega de e-mails, a estabilidade dos nomes de domínio e a forma como empresas e cidadãos se relacionam no ambiente online.
Um dos grandes fios condutores da ICANN86 foi o combate ao abuso de DNS. O tema apareceu em diversas sessões e avançou especialmente no trabalho da GNSO² sobre verificações de domínios associados. A ideia é simples de explicar, mas complexa de implementar: quando um domínio é identificado como parte de uma campanha abusiva, é preciso verificar se existem outros domínios ligados ao mesmo agente, à mesma conta, à mesma infraestrutura ou ao mesmo padrão de ataque.
Esse debate é importante porque os criminosos digitais não atuam mais de forma isolada. Muitas campanhas de phishing, malware, lojas falsas e fraudes usam vários domínios ao mesmo tempo, registrados em sequência, espalhados por diferentes fornecedores e, muitas vezes, apoiados por automação.
Mas a discussão em Sevilha mostrou que combater abuso exige equilíbrio. Não basta retirar domínios do ar. É preciso criar regras proporcionais, documentadas, fiscalizáveis e capazes de proteger usuários e empresas legítimas contra falsos positivos.
A última sessão do grupo de trabalho sobre abuso de DNS deixou isso muito claro. O debate não foi apenas sobre como agir contra domínios maliciosos, mas também sobre quais dados os registradores devem usar, que tipo de investigação é razoável, como evitar auditorias excessivas sobre contas de clientes e como impedir que pessoas inocentes sejam prejudicadas quando seus dados forem usados indevidamente por criminosos.
A palavra-chave foi proporcionalidade. A investigação precisa ser séria, mas não ilimitada. Precisa ser eficaz, mas não arbitrária. Precisa proteger consumidores, mas sem criar danos colaterais contra empresas, usuários legítimos ou a abertura da rede.
Outro ponto forte da semana foi a atuação do GAC³, o comitê de governos da ICANN. Na reunião com o Conselho da ICANN, os governos trouxeram preocupações de política pública sobre dados de registro, acesso por autoridades, governança dos registros regionais de Internet, apoio a candidatos de países com menos recursos e riscos sistêmicos de bloqueios no DNS.
Esse último tema merece destaque. Bloqueios podem ser úteis em alguns contextos restritos, como redes domésticas ou ambientes corporativos. Mas, quando aplicados em larga escala, por provedores ou por mecanismos amplos de filtragem, podem gerar danos colaterais, afetar usuários legítimos e contribuir para a fragmentação da Internet.
Essa é uma discussão essencial para o Brasil. Todos queremos combater fraudes, pirataria, phishing, malware e abusos digitais. Mas soluções simplistas podem prejudicar a própria Internet que queremos proteger. A rede precisa continuar aberta, global, interoperável e confiável.
Também foi discutido o acesso a dados de registro de domínios. Esse tema é sensível porque envolve, ao mesmo tempo, combate a crimes digitais, proteção de marcas, segurança pública, privacidade e proteção de dados pessoais. Para empresas e consumidores, o ponto prático é claro: quando ocorre uma fraude digital, muitas vezes é necessário identificar rapidamente quem está por trás de um domínio abusivo. Mas esse acesso precisa ter regras, autenticação, finalidade legítima e segurança jurídica.
Nesse ponto, o Brasil tem uma experiência importante a apresentar. No nosso país, o domínio .br é coordenado pelo NIC.br⁴, por meio do Registro.br. Uma característica relevante do modelo brasileiro é que, ao registrar um domínio sob o .br, o titular é identificado por CPF ou CNPJ. Essa identificação não elimina totalmente o risco de abuso, mas aumenta a rastreabilidade, dificulta o anonimato abusivo e contribui para que os domínios brasileiros estejam entre os ambientes com menor incidência relativa de abuso de DNS.
Esse exemplo brasileiro é especialmente relevante porque muitos dos debates da ICANN86 trataram justamente da dificuldade de identificar responsáveis por domínios usados em phishing, malware, lojas falsas e fraudes digitais. A experiência do .br mostra que políticas de registro bem estruturadas, com identificação do titular e governança técnica confiável, podem ajudar a proteger usuários, empresas e marcas sem romper a abertura da Internet.
A ICANN86 também reforçou a importância da participação de diferentes setores. Governos, empresas, comunidade técnica, sociedade civil, academia, registradores, registros, especialistas em segurança e usuários precisam estar presentes. A construção de políticas globais da Internet não acontece por decreto. Ela exige diálogo, negociação, evidências, participação contínua e disposição para construir consenso.
Para as empresas brasileiras, especialmente aquelas que dependem da Internet para vender, atender clientes, proteger marcas e manter reputação, a mensagem é direta: participar desses debates é cada vez mais importante. As políticas discutidas na ICANN podem afetar a forma como domínios são registrados, como abusos são tratados, como dados podem ser acessados e como fraudes digitais são combatidas.
Para o Comitê Gestor da Internet no Brasil, a ICANN86 reforça a necessidade de acompanhamento permanente. O Brasil precisa levar aos fóruns internacionais sua experiência, suas preocupações e suas propostas. Temos um ecossistema digital relevante, empresas fortes, comunidade técnica qualificada e uma trajetória reconhecida no modelo multissetorial.
Sevilha também mostrou que muitos temas ainda não terminaram. O trabalho sobre abuso de DNS continuará depois da ICANN86, com novas reuniões do grupo de trabalho e preparação de relatório inicial para consulta pública. As discussões sobre dados de registro, acesso legítimo, transparência, métricas, inteligência artificial, novos domínios e riscos de fragmentação continuarão evoluindo.
A próxima etapa será a ICANN87, em Bali, na Indonésia, prevista para outubro de 2026. Será a reunião anual geral da ICANN e deverá servir como novo ponto de encontro para avaliar os avanços dos trabalhos iniciados ou aprofundados em Sevilha.
Saio da ICANN86 com uma convicção ainda mais forte: a Internet é uma infraestrutura global essencial, mas sua estabilidade e confiança dependem de participação. Não basta usar a Internet. É preciso ajudar a construir as regras que mantêm a rede segura, aberta e interoperável.
Para o Brasil, o desafio é seguir presente, qualificado e atento. As decisões tomadas nesses fóruns globais afetam nossas empresas, nossos usuários, nossas marcas, nossas políticas públicas e nossa soberania digital.
A ICANN86 termina em Sevilha, mas os temas debatidos aqui continuam vivos. O combate aos abusos digitais, a proteção de marcas, a segurança dos usuários, a preservação da privacidade, a valorização de modelos responsáveis como o .br e a defesa de uma Internet única e global seguirão na agenda até Bali — e muito além.
*Nivaldo Cleto, representante do Setor Empresarial Usuários de Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Membro da ICANN Business Constituency
Imagens: icannphotos
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Notas explicativas
