Por Nivaldo Cleto (*)
Nosso terceiro dia na Malásia foi dedicado a interagir com o GAC, o comitê que reúne os governos dentro do espaço da ICANN (i). Dentro da ICANN os Estados possuem uma função de aconselhamento e acompanhamento de processos, não participando diretamente da formação de políticas globais dentro do tema de nomes e números da Internet. Por esse motivo, é importante que os responsáveis pela formação de política mantenham o GAC atualizado dos desenvolvimentos de temas variados.
Essas sessões geralmente são estruturadas, ocorrendo em um formato de perguntas e respostas, de maneira que os participantes consigam fazer uma troca de informações que conecte diretamente com as dúvidas que os governos possuem sobre os processos correntes. No caso desse engajamento, destacaremos, entre vários debates que ocorreram, o tema da melhoria de processos de interação entre o Conselho Diretor da ICANN e os Conselho do GNSO (responsável por deliberações sobre nomes genéricos).
A mudança mais relevante no horizonte é que o Conselho do GNSO vai passar a compartilhar com a Diretoria da ICANN quando se espera que pautas sejam enviadas para avaliação, algo que no momento ocorre de modo informal. Anteriormente essa não era vista como uma necessidade tão grande, mas devido ao acúmulo de funções e projetos atual da ICANN, essa é uma medida que visa facilitar o processo de priorização de tarefas.
Além disso, o Conselho do GNSO faz todo ano uma avaliação estratégica de oportunidades e riscos, olhando para, por exemplo, novas regulamentos nacionais que possam afetar a formação de políticas da ICANN. No momento esse documento é utilizado para orientar apenas as decisões do GNSO, mas ele passará a ser compartilhado com o Conselho Diretor para que esse também possa se beneficiar do conhecimento lá acumulado.
As mudanças visadas não são apenas na área da preparação, mas também na de implementação de políticas. Após a adoção de um relatório final de formação de políticas pelo conselho do GNSO, passará a ser agendada uma reunião diretamente com o Conselho Diretor para que dúvidas possam ser esclarecidas já em um primeiro momento, sem necessitar que tempo se passe e dúvidas se acumulem para uma das poucas reuniões regulares desses dois grupos.
Por fim, também passará a ser incluso nos relatórios que geram mudanças de políticas uma seção especificamente dedicada a detalhar quais os impactos esperados de uma mudança causar em normas já existentes. Em outras palavras, não será mais assumido que os potenciais conflitos entre políticas é algo conhecido por todos, e sim passará a ser algo comunicado de maneira direta.
É esperado que, em vista da aprovação da comunidade e da recepção positiva que as sugestões receberam, consigamos trazer em breve estes novos sistemas para a atividade e que a ICANN acelere seus processos, sempre mirando a formação de boas regras para que o sistema global de nomes de domínios.
(i) – ICANN – (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) – Para contactar uma pessoa na Internet, é necessário introduzir um endereço no seu computador – em formato de nome ou número. Este endereço tem de ser único, de forma a que o computador saiba onde localizar o outro. A ICANN coordena estes identificadores únicos a nível mundial. Sem esta coordenação, não existiria uma única Internet global.
Entrevista com Mark Datysgeld, membro da ICANN Business Constituincy e Vice Chair da GNSO
(*) Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
