IGF2019 – O que o discurso de Angela Merkel no Internet Governance Forum significa para a comunidade empresarial?

Dia 1 – 26/11/2019

Por Nivaldo Cleto (*)

Em 26 de novembro de 2019, em Berlin, se iniciou a edição de número 14 do Internet Governance Forum (IGF) das Nações Unidas. A abertura do evento foi marcada por um discurso impactante da chanceler da Alemanha, Angela Merkel. No ano anterior, o discurso de Emmanuel Macron tinha sido caracterizado por um chamado à valorização do Estado na Governança da Internet, minimizando o papel dos demais atores como o setor empresarial. Uma das grandes perguntas cercando a abertura da edição 14 era se Merkel manteria o mesmo tom.

Merkel iniciou explicando sobre como a Alemanha deseja contribuir para a revitalização das regras da Internet e que isso deve ser feito por todos em conjunto, retomando os interesses multisetoriais, se afastando assim da posição apresentada por Macron. Mencionou que essa união se faz necessária no processo de transferência de regras do analógico para o digital, o que é um grande desafio.

Seu ponto principal foi o da defesa da liberdade, pois ela é central à Internet, e nunca se pode desistir dela, dizendo que os criadores da Internet e da Web tinham ela como objetivo principal. Como e de que modo defender a liberdade é o que tem que ser discutido, tal como os limites plausíveis. Tudo que é possível online não é necessariamente desejável, mas isso é só uma extensão do que já vemos no mundo cotidiano.

É natural ver a Internet como algo verdadeiramente global, mas os cabos submarinos ainda são muito importantes e esses dependem da relação entre os diferentes países e suas infraestruturas. Mencionou inclusive que quando o Reinou Unido deixar a União Europeia, toda a estrutura do bloco continuará dependente e conectada.

Partiu de seu foco em liberdade para falar de como tal Internet aberta e descentralizada é irritante para Estados não democráticos, que estão tentando fechar suas redes para o resto do mundo. Definiu que soberania digital não significa protecionismo, mas sim que a sociedade seja capaz de determinar suas regras. Falou que precisamos nos convencer que isolamento não é uma forma de soberania.

Aqui menciona as empresas, dizendo que em uma sociedade digital o indivíduo tem de ser servido e não dobrado a uma economia que vende seus dados. Falou que não se pode sempre dar liberdade para as empresas e que se tem que fazer restrições que busquem o equilíbrio social. Aqui ela está retomando o tema das ações regulatórias da União Europeia contra algumas das gigantes digitais, assim como a nova lei de proteção de dados do bloco.

Entrou no tema de uma potencial fratura da Internet em redes menores locais e mencionou que isso traria como resultado redes instáveis e fracas e que isso não seria bom para o desenvolvimento como um todo, além de tornar muito mais fácil o desligamento arbitrário de redes mundo afora. Disse que todos precisam preservar o núcleo da Internet como um bem público.

Para combater esses Estados que querem segregar a Internet e fazer a sua própria rede, sugeriu que ela só é tão forte quanto o número de pessoas que participam dela, por isso precisamos continuar com a inclusão. A necessidade é de ação conjunta e soluções inovadoras que incorporem o melhor do modelo multisetorial e conte com todos os atores que participam desse meio, de modo cada vez mais ativo.

(*) Nivaldo Cleto é Conselheiro do Comitê Gestor da Internet CGI.br, membro da ICANN Business Constituency