Luís Osvaldo Grossmann … 12/07/2018 … Convergência Digital
O governo já publicou o ato que flexibiliza a entrega de dados via eSocial para microempreendedores individuais, além de pequenas e micro empresas. Como antecipado pela Convergência Digital, essa medida vai permitir que eles entreguem os dados só em novembro, se assim preferirem.
“As micro e pequenas empresas e os MEI que não estiverem prontos em julho podem esperar agosto, setembro ou outubro, desde que enviem tudo em novembro”, explica o coordenador do eSocial, José Maia. “A única mudança no calendário foi para empregadores pessoas físicas”, completa.
No caso dos MEI, já será apresentado na próxima semana o aplicativo simplificado – e gratuito – para envio das informações ao eSocial. Mas como alerta Maia, na prática os microempreendedores individuais só terão informações a acrescentar a partir de setembro.
E embora existam mais de 7 milhões desses microempreendedores individuais no país, a obrigação de adesão ao eSocial é apenas para os cerca de 155 mil que efetivamente possuem empregado – a regra do MEI permite a contratação de até um funcionário, com salário mínimo.
O calendário foi efetivamente alterado para outro grupo, de empregadores pessoas físicas – mas que não se confundem com os empregadores domésticos. São pequenos produtores rurais ou profissionais como dentistas, por exemplo, que contratam empregados como pessoa física, não jurídica.
Para esses, o calendário mudou para janeiro. Ou seja, esse grupo só será obrigado a enviar as informações pelo eSocial juntamente na etapa seguinte, a partir de 2019, quando também devem aderir ao novo sistema de informações os órgãos públicos.