Você está pronto para o novo sistema tributário?
A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 (PLP 68/24) marca a maior transformação fiscal das últimas décadas. A simplificação promete eficiência, mas também exige preparação estratégica por parte das empresas.
- Fim da complexidade: vem aí o IVA Dual
A Reforma substitui cinco tributos por apenas três:
- ICMS + ISS → IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- PIS + COFINS → CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Novo IS (Imposto Seletivo) sobre itens prejudiciais à saúde/meio ambiente.
Isso reduz o emaranhado de legislações estaduais e municipais e cria uniformidade nacional — exceto na definição das alíquotas, que continuarão sob responsabilidade dos entes federativos.
- Crédito imediato e não-cumulatividade plena
Agora, todo crédito gerado com IBS e CBS será apropriado de forma imediata, eliminando distorções do sistema anterior. Isso reduz custos e dá maior previsibilidade à apuração de tributos.
- Alíquotas diferenciadas para setores essenciais
A Lei cria três regimes especiais:
- Redução de 60%: saúde, educação, cultura, transporte público, soberania nacional.
- Redução de 30%: profissões reguladas (advogados, contadores, engenheiros, etc.).
- Alíquota zero: medicamentos, hortifrutis, veículos para PCD e motoristas profissionais.
- Regimes específicos e split payment
Setores como imóveis, combustíveis, serviços financeiros e turismo terão tratamento diferenciado.
E atenção: plataformas digitais passam a reter tributos nas transações (split payment). Haverá duas modalidades:
- Inteligente: vinculada ao documento fiscal e alíquota específica.
- Simplificada: recolhimento pré-fixado e sem abatimento de créditos.
- Cashback para baixa renda
Famílias de baixa renda terão devolução personalizada de parte da CBS e IBS sobre:
- Energia, água, gás, saneamento e telecomunicações.
Uma medida que alia justiça fiscal e inclusão social.
- Transição gradual até 2033
A nova carga tributária será implantada em fases:
- 2026: cobrança simbólica (0,1%) de IBS e CBS.
- 2027–2028: crescimento progressivo da CBS.
- Até 2033: substituição total de ICMS, ISS, PIS e COFINS.
- Oportunidades e desafios
Oportunidades:
- Menor cumulatividade = redução de custos.
- Mais competitividade e modernização.
Desafios:
- Adaptação tecnológica.
- Treinamento de equipes.
- Monitoramento de regras setoriais.
FAQ – Dúvidas Frequentes
Quando minha empresa deve se adaptar?
A preparação começa agora. 2025 será o ano de revisão de processos internos, sistemas e treinamento.
Quem fiscalizará os novos tributos?
A responsabilidade será compartilhada entre o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal.
Minha empresa terá aumento de carga?
Dependerá do setor e da cadeia de crédito. Avaliações personalizadas são essenciais.
Conclusão
A Reforma Tributária é mais do que uma mudança legal — é uma virada de chave para o planejamento fiscal empresarial. Ignorar a preparação pode custar caro.
Com mais de 40 anos de atuação, a Nivaldo Cleto Contadores Associados une tradição com inovação para guiar sua empresa nesta transição. Conte com nossa equipe especializada para revisar tributos, mapear oportunidades e evitar riscos.
Nivaldo Cleto, empresário de Contabilidade e da Certificação Digital e Conselheiro do CGI.br