Por Nivaldo Cleto*
No IGF (Fórum de Governança da Internet) de 2023, promovido pelas Nações Unidas ao longo de quatro dias, diversos temas de relevância para a comunidade multissetorial foram debatidos. Este resumo visa apresentar de forma coesa os principais tópicos discutidos durante o evento. O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br participou de diversas sessões do IGF.
O evento começou com discussões sobre a importância dos dados em contextos globais, tais como mudanças climáticas e saúde. Foi apresentada a ideia de “Livre Circulação de Dados com Confiança” (DFFT), concebida para permitir a fluidez dos dados ao redor do mundo, enquanto assegura a proteção da segurança e da privacidade dos usuários. No entanto, à medida que esse conceito ganhou destaque, também se evidenciaram desafios inerentes, a exemplo de questões de segurança, privacidade e confiabilidade dos dados. A necessidade de uma colaboração efetiva entre diferentes setores e a busca por regulamentações que fossem capazes de endereçar esses desafios foram temas amplamente explorados.
Um dos tópicos centrais do evento foi a disseminação de informações falsas e desinformação, sobretudo em regiões com estruturas institucionais mais frágeis. Foi fortemente enfatizada a urgência de combater a desinformação através da educação e do estabelecimento de responsabilidades claras para as plataformas tecnológicas. Além disso, a necessidade de regulamentações e transparência no âmbito digital foi reconhecida, embora tenha sido ressaltada a dificuldade inerente a esse processo, devido à constante evolução tecnológica.
A abordagem multissetorial na governança da internet também foi destacada, com a reafirmação de que os princípios estabelecidos durante a primeira Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS) continuam a ser relevantes. Questões como inclusão, superação da brecha digital e a centralização dos valores humanos nas discussões sobre Inteligência Artificial (IA) e desenvolvimento digital tiveram amplo destaque.
Além disso, como é habitual em eventos desse tipo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030 estiveram em pauta. A ênfase foi colocada na importância da inovação e da colaboração entre setores para enfrentar desafios como a pobreza, desigualdade, mudanças climáticas e a divisão digital. Destacou-se também a necessidade premente de regulamentações éticas e do acesso igualitário à tecnologia.
O painel de liderança do IGF apresentou um documento que ressaltou a importância de uma internet aberta, universal, confiável, segura e respeitadora dos direitos humanos. A ampliação do acesso à internet e a cooperação entre governos e partes interessadas para desenvolver políticas que possibilitem a livre circulação de dados foram aspectos igualmente sublinhados.
Ao longo dos dias do evento, a ênfase esteve voltada para temas como IA, desinformação e fragmentação da internet. Houve discussões sobre o papel da tecnologia digital e da IA na coleta e na análise de dados relacionados às mudanças climáticas, mas também se destacou a necessidade premente de padronização para maximizar o impacto dessas tecnologias.
A integridade das eleições democráticas emergiu como um tópico crítico, dado o aumento das ameaças de interferência digital. Foi enfatizado o papel dos parlamentares na criação de regulamentações transparentes e justas para a governança digital.
A Inteligência Artificial foi ressaltada como uma tecnologia transformadora, contudo, também como uma fonte de desinformação e desafios éticos. A necessidade de promover a verdade, confiança e colaboração entre as partes interessadas foi reiterada. Nesse contexto, a necessidade de padronização global e regulamentação para garantir a implementação responsável da IA foi abordada, comparando-se a IA à eletricidade como uma infraestrutura crítica.
A fragmentação da internet foi debatida, com preocupações sobre o crescente controle estatal e os impactos negativos associados a essa tendência. Ficou evidente a importância de normas internacionais e do diálogo multilateral para abordar essa questão.
A discussão também se voltou para a importância dos direitos humanos online, com ênfase na segurança das mulheres na política e na necessidade de regulamentação de empresas de tecnologia para proteger os direitos humanos.
O tópico da “Livre Circulação de Dados com Confiança” (DFFT) permaneceu como um tema recorrente, enfatizando a necessidade de equilibrar a operacionalização dos dados com a segurança, privacidade e responsabilidade.
O evento abordou uma ampla gama de questões relevantes relacionadas à governança da internet e à tecnologia, reforçando a necessidade de cooperação multissetorial e de regulamentações eficazes para enfrentar os desafios tecnológicos em constante evolução. Ademais, ressaltou a importância de garantir que a tecnologia digital e a IA sejam empregadas para promover o bem-estar global, impulsionando o desenvolvimento sustentável e respeitando os direitos humanos.
A participação do setor privado na governança da IA foi discutida, destacando-se a importância da transparência e da confiabilidade nesse processo. A segurança e os direitos das crianças também foram o foco de uma oficina organizada pela UNICEF, que explorou o impacto da IA nas salas de aula. A integração responsável da IA ainda carece de critérios claros, mas já se evidenciam benefícios notáveis, como a promoção da conexão global e o apoio a avaliações justas.
A abordagem de direitos humanos foi um ponto de destaque nas discussões, especialmente durante uma oficina que tratou de uma abordagem global de direitos humanos para a governança responsável da IA. Nesse contexto, a influência das regulamentações da União Europeia no cenário global foi destacada, enquanto a América Latina enfrenta desafios decorrentes da desconfiança em relação à participação em processos globais.
Para enfrentar esses desafios, torna-se crucial fortalecer as instituições democráticas, reduzir disparidades regionais e garantir uma governança da IA inclusiva e justa. A padronização da IA também enfrenta desafios associados às disparidades regionais. A colaboração entre desenvolvedores de tecnologia, profissionais de políticas e usuários é essencial, embora ainda persistam barreiras que resultam em uma certa fragmentação. Nesse contexto, modelos de IA de código aberto oferecem oportunidades para o desenvolvimento local em países em desenvolvimento.
A cibersegurança e o papel da IA foram discutidos em uma oficina, enfatizando o potencial da IA para melhorar a segurança cibernética. A colaboração e a inovação aberta foram destacadas como fatores críticos para a segurança cibernética.
Além disso, a influência da tecnologia digital no meio ambiente também foi destacada, com discussões sobre o consumo de energia da internet e a gestão de lixo eletrônico. A acessibilidade da aprendizagem eletrônica para pessoas com deficiências surgiu como uma preocupação importante, com soluções que incluem a colaboração com pessoas com deficiências no desenvolvimento de plataformas. A criação de conteúdo digital e questões de direitos autorais também foram abordadas, com foco na luta contra a pirataria e na proteção dos direitos dos criadores.
Em resumo, o evento abordou uma ampla variedade de tópicos relacionados à governança da internet, IA, cibersegurança, direitos humanos, vigilância e Internet das Coisas (IoT). As discussões refletem os desafios constantemente mutáveis no cenário digital global e a busca por soluções colaborativas e regulamentações eficazes.
A próxima IGF 2024 está prevista para ocorrer em Riyadh, na Arábia Saudita.
Confira a cerimônia de encerramento da IGF 2023 (em espanhol)
(*) Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
