Por Nivaldo Cleto*
No quarto dia de nosso diário, vamos reportar a respeito da reunião entre os Conselhos do GNSO[i] (nomes genéricos) e o GAC[ii], sendo esse o órgão dentro da ICANN que agrega os governos do mundo e que permite uma interação desses atores com as demais partes interessadas da comunidade global de tecnologia. Essa sessão serve como um bom resumo das questões sendo discutidas em um dado momento na ICANN.
O primeiro tema, de domínios genéricos fechados, é pertinente a TLDs[iii] que são palavras que poderiam gerar confusão caso fossem delegados a um único ator, por exemplo, se apenas uma marca controlasse o fictício “.carro” e pudesse registrar “melhor.carro”. Esse é um tema considerado prioritário pelo GAC.
Se comentou que, caso um acordo for alcançado e um processo de desenvolvimento de políticas (PDP) for considerado, existe um empenho do GNSO em tornar os processos eficientes e alinhados com cronogramas mais amplos para abrir a próxima rodada de aplicações para a compra de novos TLDs, que imaginamos que deve se iniciar entre o fim de 2023 e começo de 2024. A documentação produzida pelo GNSO vai ser disponibilizada para comentário do GAC e devidamente apreciada.
O GAC seguiu com uma questão sobre a necessidade de transparência dentre desse domínio de genéricos fechados, sendo que temos obrigações direcionadas ao “interesse público”.
O Conselho respondeu que está trabalhando em um caminho a seguir baseada na estrutura que é encontrada nos documentos previamente discutidos com o GAC. O trabalho está sendo feito com base em atender a uma definição de interesse público, com critérios que devem ser transparentes e mensuráveis.
Passou-se para a questão do Abuso no DNS[iv], onde o GAC perguntou: “O Conselho da GNSO pode compartilhar sua opinião sobre se considera que o tópico da mitigação do abuso de nome de domínio se enquadra no escopo designado de esforços permissíveis de desenvolvimento de políticas dentro do mandato da ICANN de acordo com os estatutos? O que o Conselho da GNSO acha que seria necessário para preparar o terreno para uma entrega bem-sucedida de recomendações de políticas eficazes que abordem os danos causados pelo abuso de DNS?”.
Foi respondido que ocorreram desenvolvimentos interessantes sobre abuso de DNS – foram enviadas cartas diretamente às partes contratadas e à ICANN Org., na expectativa de chegar a um entendimento das medidas mais eficientes que poderíamos tomar, não dependentes de um processo formal. Uma carta questionava as partes contratadas sobre suas posições sobre registros em massa (bulk registration) – registrando vários domínios ao mesmo tempo – visto como uma preocupação de que, em circunstâncias normais, não há limite para registros múltiplos, e no mínimo que deveriam existir avisos para as partes contratadas no caso de eventos anormais.
A resposta recebida foi de que não há uma definição clara do que constitui registro em massa, muitas vezes é simplesmente “mais de um”. Seria difícil para eles estabelecer um critério para isso. Isso será levado ao Conselho do GNSO para tentar estabelecer um caminho a seguir para uma recomendação, pelo menos sinalizando possíveis usos indevidos dessas práticas.
A segunda carta foram recomendações para emendas contratuais. Não é um pedido de revisão de todo o contrato, mas uma disposição muito específica sobre as responsabilidades das partes contratadas em relação ao Abuso do DNS. Tivemos muitas conversas com o Compliance da ICANN sobre isso – descobrindo que atualmente, a parte contratada não tem a obrigação de agir sobre abuso, apenas tendo que reconhecer que existe. Isso não é o bastante.
Para a reunião da ICANN 77 vai ser feito um retorno significativo sobre essas negociações e deve haver um comentário público relacionado às negociações para contribuições da comunidade. Isso é parte de um conjunto de medidas, um primeiro passo, que progressivamente tornarão o DNS mais resiliente e restrito em termos da possibilidade de atores maliciosos se aproveitarem dele.
Dr. Steve Crocker, presidente do Edgemoor Research Institute, co-fundador e CEO da Shinkuro, Inc., ex-presidente e vice-presidente da diretoria da ICANN, um pioneiro da Internet, um dos primeiros líderes do ISOC e do IETF e o criador da série de documentos RFC. Ele continua a falar e participar do desenvolvimento da Internet por meio de conferências e reuniões da indústria. (ICANNWiki)
Entrevista com o Conselheiro da GNSO, Mark Datysgeld
(*) Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
[i] The Generic Names Supporting Organization (GNSO) é um órgão de desenvolvimento de políticas responsável por desenvolver e recomendar à Diretoria da ICANN políticas substantivas relacionadas a domínios genéricos de primeiro nível (gTLDs).
[ii] O GAC (Governmental Advisory Committee) constitui a voz dos governos e organizações intergovernamentais (IGOs) na estrutura multissetorial da ICANN. Criado de acordo com os Estatutos da ICANN, o GAC é um comitê consultivo da Diretoria da ICANN. A principal função do GAC é aconselhar a ICANN sobre questões de política pública e, especialmente, onde pode haver uma interação entre as atividades ou políticas da ICANN e leis nacionais ou acordos internacionais.
[iii] TLD – Top Level Domain, é uma parte do endereço de um site que vem logo após o último ponto da URL. Exemplos: .globo .rio .bradesco .bar .net .natura .ltda .rest. .etc
[iv] DNS – (Domain Name System – Sistema de nome de domínio) converte nomes de domínio legíveis por humanos (por exemplo, www.amazon.com) em endereços IP legíveis por máquina (por exemplo, 192.0.2.44).
