Por Nivaldo Cleto*
O último dia da ICANN 82, realizada em Seattle, encerrou uma semana intensa de discussões e deliberações sobre o futuro da governança da Internet. Como um Fórum Comunitário, esta edição priorizou a participação ativa da comunidade, trazendo debates essenciais sobre inclusão digital, segurança do Sistema de Nomes de Domínio (DNS[i]) e a próxima rodada de domínios genéricos de topo (gTLDs[ii]).
Encerramento e balanço da semana
A sessão de encerramento trouxe uma avaliação das principais discussões da semana. Um dos temas centrais foi o avanço do processo para a nova rodada de gTLDs, com a consolidação de diretrizes sobre inclusão de caracteres de diferentes idiomas (IDNs) e mecanismos de proteção para evitar abusos de registro. Representantes da comunidade empresarial e governamental destacaram preocupações sobre a segurança e estabilidade dessa expansão.
Principais Temas do Dia
Política de Dados de Registro e Proteção de Privacidade
O Comitê de Desenvolvimento de Política (GNSO[iii]) apresentou recomendações finais para a implementação da nova Política de Dados de Registro (RDP), que visa harmonizar requisitos de coleta e divulgação de dados, respeitando as legislações globais de privacidade. O debate girou em torno da necessidade de um Sistema Padronizado de Acesso a Dados de Registro (SSAD) e dos desafios regulatórios enfrentados por diferentes regiões.
Expansão do DNS e Abuso de Domínios
Os desafios do abuso de DNS também foram abordados, especialmente em relação à responsabilidade de registradores e registries[iv]. Foi discutida a necessidade de aprimorar mecanismos de mitigação, como monitoramento ativo e regras mais rígidas para coibir atividades maliciosas, como phishing e malware.
Governança e Transparência na ICANN
A proposta de código de conduta para participantes da comunidade da ICANN também foi debatida, buscando garantir maior transparência nas decisões e evitar conflitos de interesse. A implementação de regras de ética foi amplamente apoiada, mas alguns membros da comunidade sugeriram ajustes para melhor adequação a diferentes grupos de stakeholders.
Prêmio de Excelência da Comunidade
No encerramento do evento, foi entregue o Prêmio de Excelência da Comunidade, reconhecendo um membro que se destacou por sua contribuição ao modelo multissetorial da ICANN. Este ano, a homenageada foi uma representante da At-Large Advisory Committee (ALAC), por seu trabalho em inclusão digital e acessibilidade na governança da Internet.
Próximos Passos
Com a ICANN 82 finalizada, a próxima reunião será o Fórum de Políticas em Praga, de 9 a 12 de junho de 2025. A comunidade segue acompanhando os avanços das políticas debatidas e a implementação das decisões tomadas durante esta semana em Seattle.
A ICANN 82 reafirmou a importância da governança colaborativa da Internet, promovendo um ambiente seguro, estável e acessível para todos.
*Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
Fotos – icannphotos
[i] DNS (Domain Name System): Sistema de Nomes de Domínio, que funciona como um “catálogo” da Internet, convertendo nomes de sites (exemplo.com) em endereços IP numéricos que os computadores utilizam para se comunicar.
[ii] O domínio de topo genérico (sigla: gTLD, do inglês generic top-level domain), ou domínio genérico de nível superior, é uma das categorias dos domínios de topo (TLD) mantida pela IANA (Autoridade para Atribuição de Números na Internet) para uso no DNS (Sistema de Nomes de Domínios da Internet).
[iii] A Organização de Apoio a Nomes Genéricos ( GNSO ) é um órgão de desenvolvimento de políticas responsável por desenvolver e recomendar ao Conselho da ICANN políticas substantivas relacionadas a domínios genéricos de primeiro nível ( gTLDs )
[iv] Registry’s (pessoa física ou jurídica) que deseja registrar um nome de domínio sob um domínio genérico de nível superior (” gTLD “) pode fazê-lo usando um registrador credenciado. Existem várias centenas de registradores (Registras) credenciados localizados em todo o mundo que fornecem suporte em idiomas locais.
