Foto – Comitiva brasileira na Business Constituency (BC)
Por Nivaldo Cleto*
Geopolítica
A sessão plenária da ICANN 81, intitulada (trad.) “Mudança de Paradigmas: Multissetorialismo, Geopolítica e Infraestruturas Emergentes da Internet,” abordou temas centrais sobre governança da Internet, desafios geopolíticos e a evolução das infraestruturas digitais globais. A moderação foi conduzida por Ram Mohan, com a participação de especialistas como Nigel Hickson, Olga Cavalli, Shafiq Shaya, entre outros, que trouxeram perspectivas diversificadas de várias regiões e setores.
O debate enfatizou o papel do multissetorialismo[i] na governança da Internet, um modelo que envolve governos, empresas, a sociedade civil e a comunidade técnica para tomar decisões de maneira colaborativa. Os palestrantes discutiram como essa abordagem, apesar de benéfica, enfrenta desafios em contextos onde as tensões geopolíticas e as novas tecnologias complicam a colaboração global. Alguns participantes apontaram que o modelo multissetorial é flexível e pode se adaptar, mas enfrenta críticas pela falta de inclusão e pela dificuldade em acomodar as rápidas mudanças tecnológicas.
A questão da soberania dos dados foi levantada como uma fonte crescente de tensão, com países como a China e a Rússia estabelecendo infraestruturas que limitam influências externas. Exemplos como o uso estratégico da Starlink da SpaceX na Ucrânia foram discutidos, ressaltando a influência que empresas privadas podem ter em zonas de conflito e em decisões nacionais de conectividade.
Para muitos países em desenvolvimento, o multissetorialismo ainda apresenta barreiras, principalmente devido a desigualdades de infraestrutura, falta de confiança dos governos locais e escassez de recursos e conhecimento. Palestrantes da região do Oriente Médio e da América Latina compartilharam experiências de sucesso com iniciativas locais, como o Internet Governance Forum Libanês e o Marco Civil no Brasil, que demonstram que esses países podem participar e contribuir de forma significativa quando incentivados por uma abordagem inclusiva.
Também foi discutido o impacto das tecnologias emergentes, como Inteligência Artificial, blockchain e Internet das Coisas, na governança da Internet. O consenso entre os palestrantes é que, enquanto essas tecnologias oferecem potencial para o desenvolvimento, elas também trazem novos desafios de regulamentação e segurança. A necessidade de um equilíbrio entre inovação e regulamentação foi um ponto crítico, com o desafio de como governos e organizações devem agir sem sufocar a inovação.
Ao final, os palestrantes destacaram a importância da adaptabilidade, transparência e responsabilidade no modelo multissetorial para que ele continue sendo eficaz. A sessão terminou com uma nota de otimismo e um apelo por cooperação, com o reconhecimento de que, apesar dos desafios, o multissetorialismo continua sendo uma via promissora para uma governança da Internet inclusiva e eficaz.
Negócios
Na reunião da Business Constituency (BC), liderada por Mason Cole, o grupo abordou tópicos como transparência, conformidade e preparação para as próximas eleições do Conselho da ICANN. Jason Keen, da equipe da ICANN, foi convidado para detalhar o andamento de revisões fundamentais e medidas de responsabilidade que impactam o funcionamento e as decisões da organização. Keen destacou a Revisão Holística Piloto e o Programa de Melhoria Contínua, ambos recomendados pela última Revisão de Responsabilidade e Transparência (ATRT3), como ferramentas que buscam fortalecer a governança e a integridade dos processos da ICANN.
A Piloto da Revisão Holística, lançada em setembro, explora o escopo e a definição das futuras revisões organizacionais da ICANN. Durante a discussão, surgiram questionamentos sobre o escopo da revisão e a capacidade da equipe atual de gerenciar desafios estruturais, especialmente em relação ao equilíbrio entre as partes contratantes e não contratantes na tomada de decisões. Steve DelBianco, vice-presidente de coordenação de políticas, destacou a importância de um mecanismo para levantar problemas estruturais conforme identificados nas revisões, especialmente quando um processo se mostra insuficiente para alcançar conclusões positivas. Keen observou que a ICANN está focada em estabelecer processos padronizados para cada fluxo de trabalho, mas que a implementação real de mudanças depende do envolvimento da comunidade.
Em outro momento, Mark Robershaw, da DNS Research Federation[ii], apresentou um relatório detalhado sobre o combate ao Abuso no DNS, destacando um projeto para monitorar taxas de mitigação de abusos e a eficácia das medidas de proteção nos registros. A equipe analisou a rapidez com que os abusos são identificados e mitigados, conforme as novas diretrizes contratuais da ICANN. Robershaw apontou que, embora a taxa de mitigação tenha aumentado levemente, ainda é baixa, com apenas cerca de 8% das ameaças sendo neutralizadas no prazo adequado. No entanto, o relatório indicou uma tendência positiva, especialmente em casos onde provedores de registro e registradores tomaram medidas rápidas para bloquear domínios abusivos.
O encerramento do encontro trouxe um reconhecimento especial aos membros da BC que estão se retirando de suas funções. Mark Datysgeld, conselheiro da GNSO[iii], foi homenageado por sua dedicação e profundidade de conhecimento nas discussões sobre políticas. Tim Smith, vice-presidente de finanças, foi elogiado pela manutenção meticulosa das finanças e comunicações da BC. Por fim, Steve DelBianco, vice-presidente de coordenação de políticas, foi amplamente aclamado por seus 15 anos de serviço como um dos mais influentes defensores das posições da BC na história da ICANN.
Mark Datysgeld recebeu homenagem pelos serviços prestados na Business Constituency (BC), que representa usuários comerciais da Internet, e no Conselho da Generic Names Supporting Organization (GNSO) da ICANN
*Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
