Foto Divulgação ICANN
Por Nivaldo Cleto
Nosso último diário da ICANN 79 vai abordar uma sessão que já se tornou uma tradição em nossos resumos: a de atualizações legislativas internacionais. Conduzida por Venni Markovsky, chefe de engajamento governamental da ICANN, essas sessões buscam apresentar de forma resumida como atores governamentais e intergovernamentais tem conduzido seus desenvolvimentos legislativos e regulatórios em pautas que são tocantes à missão da ICANN, ou que podem afetar diretamente a estrutura da governança global da Internet.
Destaque foi dado ao Compacto Digital Global (GDC) da ONU, que já passou por uma série de iterações, mas afirma buscar fortalecer a cooperação digital global. Seu foco é nos Estados-Membros, tendo outras partes interessadas para fornecer feedback sobre temas, compromissos e mecanismos. Ou seja, não é uma iniciativa multisetorial, mas sim multilateral com alguma possibilidade de participação externa.
Várias sugestões dadas ao grupo do GDC enfatizaram a necessidade de evitar a duplicação de esforços ou a criação de novos mecanismos. A União Europeia e o Grupo Africano, por exemplo, manifestaram apoio ao Fórum de Governança da Internet (IGF) como plataforma chave para a governança da Internet, de modo a se colocarem em oposição a algo que substituísse esse espaço diretamente.
Devido à falta de clareza sobre qual é o foco final do GDC, permanece uma séria dúvida sobre o quanto a ICANN deve ser ativa em relação a essas discussões. No entanto, visto a participação e resposta da comunidade ICANN durante essa sessão e os pedidos de a organização se mostrar bastante presente no processo indicam que existe uma vontade forte de um olhar apurado.
Outro ponto de destaque da sessão foi o acompanhamento das atividades de organizações intergovernamentais (IGOs), com atualizações sobre processos correntes, incluindo a abordagem da União Europeia e outras jurisdições sobre questões como privacidade, segurança cibernética e regulação de conteúdo. Essas discussões sublinham a complexidade e a importância de uma governança efetiva e inclusiva da Internet, reconhecendo operadores de nomes de domínio e outras entidades técnicas como partes essenciais desse ecossistema.
David Olive: 25 anos de serviços para a ICANN
A reunião também abordou a preparação para a revisão de 20 anos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS+20), com a ICANN desempenhando um papel duplo: trabalhando para alcançar objetivos alinhados com sua missão e atuando como facilitadora na coordenação de esforços comunitários. Foi enfatizado o compromisso contínuo da ICANN em promover o modelo multissetorial de governança da Internet e estender o mandato do IGF.
A sessão da ICANN reafirmou a necessidade de vigilância e colaboração contínuas entre os diversos stakeholders da Internet, desde especialistas técnicos a governos e organizações intergovernamentais, para garantir que a evolução da governança da Internet permaneça inclusiva, transparente e eficaz, preservando os princípios fundamentais que sustentam a Internet aberta e interoperável.
Acesse – https://top.nic.br/
(*) Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
