Por Nivaldo Cleto*
No segundo dia em San Juan, tivemos uma atualização geral sobre o status dos diversos projetos que estão em curso na ICANN nesse momento que são de responsabilidade da comunidade de nomes genéricos (como o “.org” e afins). Algumas questões interessantes foram levantadas que são de relevância para o meio empresarial, da qual vamos destacar a o Privacy Proxy (Intermediário de Privacidade).
(Na foto em destaque, Sally Costerton, CEO interina da ICANN, durante abertura dos trabalhos.)
Essa é uma discussão relacionada ao tema que abordamos em nosso diário do dia 1, no qual tratamos sobre a veracidade dos dados dos registradores de domínio. Esses intermediários de privacidade são entidades que ocultam os dados de um registrador por trás de uma identidade genérica para impedir a exposição de dados pessoais.
Dessa forma, o registrador de “exemplo.org” pode até fornecer seus dados reais no momento da compra de um domínio, mas no fim das contas, quando essa informação for procurada, os dados que serão liberados são os da entidade servindo de intermediário. Enquanto esse é um recurso de privacidade valioso, o que não é claro é como agir caso a informação realmente seja necessária, pois não existe um padrão demandado desses intermediários.
O serviço de intermediário de privacidade costumava ser algo pago, mas com as diversas reformas de privacidade advinda de leis como a europeia e a brasileira, muitas partes contratadas da ICANN estão agora oferecendo esse serviço sem custo, apesar ainda existirem aqueles que cobram. Isso traz perguntas como se a parte contratada é responsável por prover os dados por trás do intermediário ou se o responsável é a organização terceirizada contratada por eles.
Foi pedido que o time de políticas da ICANN encontrasse as recomendações corretas para esse processo já há diversos anos, mas até então não tem sido retornada uma resposta concreta que realmente dê uma guia para os formadores de políticas. Isso cria um ambiente de certa forma frustrante no qual não se pode ter garantias de se é possível obter um dado ou não.
Frente a uma diversidade de negociações sendo feitas entre as partes contratadas e não contratadas, essa vai se tornando uma questão prioritária para que possamos continuar avançando políticas de segurança e possibilidade de investigação em casos nos quais existam preocupações legítimas e que efetivamente protejam nossos negócios e clientes.
Nivaldo Cleto; Velasques, do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai; Nicolás Caballero, coordenador de TI e Consultor Técnico do Gabinete do Presidente da República do Paraguai e representante de seu país no Comitê Consultivo Governamental (GAC) da ICANN e Paulo Milliet Roque, presidente da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software).
ICANN Lança Programa de Subsídios com US$ 10 Milhões para Projetos de Internet
A Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), organização sem fins lucrativos que coordena o Sistema de Nomes de Domínio (DNS), anunciou no último dia 3 de março a criação do Programa de Subsídios ICANN. Este programa disponibilizará milhões de dólares em financiamento para desenvolver projetos que apoiem o crescimento de uma Internet única, aberta e globalmente interoperável. A ICANN abrirá um ciclo de aplicação para os primeiros US$ 10 milhões em subsídios em março de 2024.
Com o aumento da conectividade à Internet em todo o mundo, especialmente em países em desenvolvimento, o Programa de Subsídios visa apoiar a próxima fase do crescimento global da Internet. De acordo com a União Internacional de Telecomunicações (ITU), estima-se que 5,3 bilhões da população mundial use a Internet em 2022, um aumento de 6,1% sobre 2021. O programa se concentrará em promover uma abordagem inclusiva e transparente no desenvolvimento de soluções de infraestrutura de Internet estáveis e seguras que suportem os sistemas de identificadores únicos da Internet.
Saiba mais aqui
(*) Nivaldo Cleto é empresário de contabilidade e de certificação digital, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil CGI.br e membro da ICANN Business Constituency – BC
