Certificação digital ganha novo fôlego no Brasil
Nivaldo Cleto, contador há 35 anos: “As horas que eu perdia nas filas, agora aproveito para fazer negócios”.
Entrevista ao jornal Valor Econômico
31 de janeiro de 2014
Por Cibelle Bouças | De São Paulo
Nivaldo Cleto trabalha há 35 anos como contador e, nos últimos oito anos, não sai de casa sem guardar no bolso da camisa um cartão com seu certificado digital e um pequeno leitor que pode ser acoplado a qualquer computador para assinar documentos de forma eletrônica. "É tão prático. As horas por dia que eu perdia enfrentando filas nos balcões, agora aproveito para fazer negócios", diz o sócio do escritório Nivaldo Cleto Contadores Associados.
O certificado digital é um arquivo eletrônico que contém dados do usuário - RG, CPF e endereço, no caso da pessoa física; estatuto ou contrato social, alterações contratuais, documentos de eleição da diretoria e CNPJ, no caso de pessoa jurídica. Ele serve como um substituto da assinatura convencional com reconhecimento de firma. Esta espécie de selo possui um logotipo da Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, entidade que autoriza empresas a atuar como certificadoras.
A certificação digital existe no país desde 2001, mas seu uso cresceu de forma significativa a partir de 2006, com a aprovação de uma lei que tornava legalmente válida a autenticação de documentos por certificados digitais. No país, existem pouco mais de 5 milhões de companhias e pessoas físicas com certificados digitais e a perspectiva de representantes do setor é que o mercado cresça com a adoção dessa ferramenta em novas áreas.
No ano passado, foram emitidos no país 2,34 milhões de certificados, 5,8% mais que o verificado em 2012, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil responsável pelo sistema nacional de certificação digital. A instituição não tem dados oficiais sobre a receita movimentada, mas empresas do setor estimam que o valor chegue a R$ 500 milhões ao ano, considerando o preço médio de R$ 100 por certificado.
Para este ano, as companhias preveem um aumento de 10% a 20% na demanda. O avanço será impulsionado pelo uso obrigatório do certificado digital na emissão de carteiras profissionais de médicos, carteiras de estudante emitidas pela UNE e para protocolar processos judiciais eletrônicos.
A Certisign, que no ano passado atingiu uma receita de R$ 245 milhões, prevê uma expansão de 20% na demanda este ano, ante um aumento de 25% em 2013. Em volume, a companhia espera emitir 1,2 milhão de certificados, ante 1 milhão no ano passado.
Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, disse que o mercado começou com a obrigatoriedade, mas há uma procura crescente de companhias interessadas na certificação, embora não sejam obrigadas a obtê-la. "Mais de 10% das nossas emissões são feitas para micro e pequenos empresários, que não têm obrigação de usar a certificação digital", disse. A Certisign é a maior certificadora em volume de vendas, seguida pela Serasa Experian. Juntas, as duas companhias detêm 90% do mercado.
Mariana Pinheiro, presidente da unidade de negócios identidade digital da Serasa Experian, disse que a demanda aumenta à medida que o uso da tecnologia se torna obrigatória e que, nos últimos dois anos, a procura por certificados digitais foi mais intensa entre companhias de pequeno e médio portes. "O volume de emissões cresceu muito à medida que as pequenas e médias empresas adotaram o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica [NFe]", disse a executiva.
Mariana não informou o volume de emissões de certificados feitas pela Serasa Experian em 2013, disse apenas que a companhia já emitiu mais de 2 milhões de certificados em dez anos. A executiva não divulga projeção para este ano, mas diz esperar crescimento da demanda, com a adoção do certificado digital por mais empresas e também por pessoas físicas.
Ela também cita como fator de expansão do mercado a mudança na legislação que tornou obrigatório o uso do certificado digital para o recolhimento do FGTS a partir de 2012. A regra é válida para empresas de todos os portes.
A Caixa, que também possui uma área de negócios voltada à certificação digital, informou por meio de sua assessoria de imprensa que emitiu até 2013 em torno de 520 mil certificados digitais, sendo metade deles pessoas jurídicas. A demanda deve-se sobretudo à exigência do certificado para a transmissão de informações à Receita Federal e para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
A perspectiva da Caixa para este ano é de aumento na quantidade de emissão de certificados, em razão da decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de tornar obrigatório para empresas com 11 ou mais funcionários o uso do certificado digital para fazer a transmissão da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). A norma começou a vigorar este ano, para entrega das declarações de 2013.
Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora Digital, estima que haverá um crescimento do mercado com a ampliação da obrigatoriedade do uso de certificados digitais para declarações de Imposto de Renda e do e-Social - projeto do governo federal que prevê o uso da certificação digital para registro de funcionários, incluindo empregadas domésticas.
Nunes disse ainda que boa parte da demanda virá de áreas que já usam o certificado digital há muitos anos, como o setor financeiro (usa o certificado digital para operações de transferência interbancária) e empresas que fazem contratos de câmbio. O executivo não informa a projeção de emissão de certificados para este ano. Em 2013 até novembro, a Valid emitiu 166 mil certificados e teve uma participação de mercado de 7%.
Governo impulsiona uso por pessoa física
Por Cibelle Bouças | De São Paulo
O mercado de certificação digital tem crescido no Brasil impulsionado pela decisão do governo de tornar obrigatório o seu uso para algumas atividades empresariais. Em 2013, o certificado digital também se tornou obrigatório para pessoas físicas com renda anual superior a R$ 10 milhões. Este ano, o uso entre pessoas físicas tende a crescer, com aprovação de um projeto do governo federal que torna obrigatório o certificado digital para registro de funcionários - incluindo empregadas domésticas.
Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, vê um aumento da procura de médicos, que terão a assinatura digital nas carteiras profissionais a partir deste ano.
"O governo já exige o certificado de alguns funcionários públicos e a tendência para o futuro é que todos tenham certificado", diz Gilberto de Oliveira Netto, chefe do departamento de segurança e certificação digital do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A estatal é responsável pela certificação digital de funcionários da Receita Federal, Casa da Moeda, Justiça Federal e Casa Civil.
Em 2013, o Serpro emitiu 280 mil certificados digitais, ante 420 mil no ano anterior. A redução deveu-se à reestruturação tecnológica do sistema operado pelos Correios, parceiro do Serpro na emissão de certificados. O processo foi feito entre agosto e novembro. Nos últimos dois anos, o Serpro movimentou R$ 68,8 milhões com certificação digital. Ele prevê expansão neste ano com a retomada do trabalho pelos Correios e o avanço das emissões de certificados para advogados e juízes.
A partir de 3 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a usar exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Advogados, juízes, servidores e outros profissionais que atuam com novos processos precisarão do certificado digital.
Carl Olav Smith, juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos coordenadores do PJe, diz que muitos Estados já estão em fase avançada de implantação. Em 2013, foram doados 16,4 mil certificados a tribunais. O total de emissões feitas pelo CNJ a juízes e advogados foi de 10.119.
Devido a um questionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ficou definido que os advogados podem fazer petições sem o certificado digital em mãos. Mas eles terão um prazo de cinco dias para juntar a assinatura digital à petição.
Em estudo, novos sistemas de segurança
Por Cibelle Bouças | De São Paulo
Imagine uma pilha de 34 bilhões de folhas de papel. A altura chegaria a 3,4 mil km. Em matéria-prima, seriam 1,5 milhão de eucaliptos derrubados. É o volume de papel que deixou de ser impresso desde 2006, com a implantação da nota fiscal eletrônica (NFe).
Para garantir a segurança desse grande volume de dados que agora trafega pela internet, as empresas de certificação digital investem em tecnologias de segurança. Atualmente, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e as certificadoras avaliam a implantação de novos tipos de criptografia e sistemas de biometria para aumentar a segurança das informações digitais. "O sistema de certificação digital tem uma tecnologia muito robusta. Mesmo assim, avaliamos a adoção de novos padrões", disse Renato Martini, presidente do ITI.
Uma das tecnologias em estudo é a criptografia de curvas elípticas - uma evolução do sistema atual. A certificação digital possui duas barreiras de proteção, ou chaves. A chave pública é um código (semelhante ao código de barras), que serve para atestar a identidade do dono do certificado digital. A chave privada - à qual só o dono do certificado tem acesso - confirma que o certificado é usado pelo dono, e não por um fraudador. Essas chaves já são criptografadas, ou seja, têm um sistema que embaralha os dados, impedindo que sejam copiados por criminosos. A proposta do ITI é implantar um novo tipo de criptografia, que torna mais difícil decifrar as informações dos documentos certificados. Márcio Nunes, diretor geral da Valid, diz que a meta é reduzir os riscos de vazamento de dados na fase de validação do certificado digital.
Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, disse que a alternativa a esse tipo de criptografia seria a adoção da biometria, tecnologia que permite reconhecer uma pessoa por traços físicos, como íris do olho, digitais, veias da mão, entre outros.
A Serasa Experian também apoia o uso da considera e considera criar um serviço de validação de identidade a partir da identificação da impressão digital, disse Mariana Pinheiro, presidente da unidade de negócios de identidade digital da companhia.
