Sistema eletrônico substitui notas fiscais e papelada nos escritórios

Nova tecnologia, ainda em fase experimental, deverá ser implantada em cerca de 10 mil empresas de todo o País até o final de 2008

Jornal dos Empresários de Serviços - agosto 2006
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O Paraná vai entrar na era da nota fiscal eletrônica (NF-e). De acordo com a Coordenação da Receita Estadual, até o final de setembro o sistema digital para emissão de documentos fiscais já deverá estar sendo utilizado por empresas do Estado. Elas farão parte do projeto piloto de implantação da nova tecnologia, que por enquanto está restrita a empresas de grande porte. A fase de teste da NF-e começou em abril nas 19 maiores corporações dos estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão.

Idealizado em parceria pela Secretaria da Receita Federal e Secretarias de Fazendas dos estados e DF, além de Secretarias das Finanças dos municípios e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), o novo sistema eletrônico deverá ser implantado em cerca de 10 mil empresas de todo o País até o final de 2008.

A fase de testes dará melhores subsídios para que soluções tecnológicas adequadas sejam desenvolvidas para a implantação do sistema em médias e pequenas empresas. "A ampliação do uso da NF-e tende a diminuir os custos operacionais e de implantação do modelo digital. É um processo sem retorno, que trará inúmeros benefícios aos contribuintes", afirma o delegado da Receita Federal em Curitiba, Vergílio Conceta.

Benefícios

Para os empresários, a nota fiscal eletrônica trará diminuição das despesas com papel, material de impressão, redução do tempo de espera em postos fiscais, o que agiliza a logística das corporações. Já o governo estima aumentar a arrecadação, pois a fiscalização será mais eficiente através do cruzamento de dados da Receita com os estados e municípios. "O novo sistema representa um duro golpe na concorrência predatória que utiliza subterfúgios e fraudes para burlar o fisco. Além de diminuir os gastos com as obrigações acessórias, agilizando os procedimentos, a NF-e favorece empresas que adotam práticas de mercado corretas e idôneas", analisa o presidente do SESCAP-PR, Mário Elmir Berti.

De acordo com o diretor de Tecnologia e Negócios da Fenacon, Nivaldo Cleto, o modelo digital coíbe a ação dos sonegadores e simplifica e padroniza as obrigações acessórias. "Não haverá mais a necessidade de lançar manualmente o conteúdo da nota fiscal, pois através de um código de barras o profissional contábil importará os dados da NF-e com uma leitora ótica, agilizando os procedimentos e diminuindo os riscos de erros, que são freqüentes na escrituração das notas de forma manual", explica.

Quebra de paradigma

Segundo Cleto, o modelo digital vai quebrar uma tradição do Brasil, já que a prova documental de papel deixará de ter importância. "Essas mudanças assustam muitos cidadãos, pois o brasileiro é um colecionador de papel por excelência. Por isso é fundamental que seja realizado um trabalho nacional de inclusão digital, levando o conhecimento da tecnologia da informação para os profissionais contábeis e demais contribuintes", conclui.

Saiba mais...

A) A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é gerada através de um sistema que utiliza linguagem compatível com a Web (Internet);

B) A NF-e é validada através da assinatura digital (certificação digital);

C) Em tempo real, a empresa emissora envia pela internet os dados da NF-e para o servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz de origem), que vai validar e autorizar o procedimento;

D) A Sefaz enviará então por e-mail um código de liberação da NF-e;

E) O contribuinte (destinatário) pode liberar o transporte do produto ou mercadoria através da DANFE Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica emitido em papel, com a chave de acesso para a consulta da NF-e na Internet;

F) As informações da NF-e ficarão armazenadas num Portal Nacional na Internet, disponível para consulta das partes envolvidas.