Entidades divulgam os benefícios
da certificação digital

Conselho Federal de Contabilidade, Febraban, Receita Federal e ITI apresentam as vantagens e aplicações da ferramenta durante encontro

Por Fernando Olivan
www.cfc.org.br - 05 de abril de 2007

A certificação digital no Brasil já é uma realidade para a classe contábil desde a obrigatoriedade de seu uso para acesso aos serviços disponibilizados pelo site da Receita Federal, inclusive para a entrega do Imposto de Renda.

Mas o que entidades como a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), ITI (Instituto de Tecnologia da Informação) e o Governo Federal, através da própria Receita, pretendem é massificar o uso da certificação e divulgar seus benefícios para toda a população.

Em reunião promovida pela Febraban, no dia 4 de abril, em São Paulo, o secretário adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, representando o secretário Jorge Rachid, o presidente do ITI, Renato Silveira Martini, o empresário contábil e coordenador de Tecnologia da Informação do CFC, Nivaldo Cleto, representando a presidente do Conselho, Maria Clara Cavalcante Bugarim, e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Certificação Digital da Febraban, Francimara Viotti, apresentaram as principais ações para popularizar o uso da certificação no País, através da exposição dos diversos benefícios que a ferramenta proporciona aos usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

"Ela é de extrema importância porque dá confiabilidade nas transações eletrônicas e tem validade jurídica", disse o presidente do ITI, Renato Martini. A certificação digital permite identificar o autor do documento e garantir a sua autenticidade. O certificado é um arquivo de 5 Kb de tamanho, que pode ser armazenado em smart cards (cartões com chip), token (chaveiro) ou no próprio computador.

A assinatura digital também já é aplicada no comércio eletrônico, em processos judiciais, obtenção e envio de documentos cartorários, identificação de sites seguros na Internet e transações entre instituições financeiras. Entretanto, seu uso ainda é pequeno. Por isso, a intenção da Febraban é divulgar os benefícios da certificação para os clientes bancários e desmistificar a complexidade na sua aplicação.

Com o mesmo objetivo, o CFC tem divulgado entre a classe contábil as vantagens do sistema com encontros e palestras em todo o país. "Eu a utilizo desde 2002 e incentivo todos os meus clientes a usá-la. O segmento contábil é o maior usuário da certificação digital e, desde seu surgimento, facilitou muito o nosso trabalho", atestou Nivaldo Cleto.

O CFC, com o intuito de ampliar o uso da certificação, lançou o projeto do novo Documento de Identidade do Profissional Contábil. O documento, além da identificação do profissional em todo o território nacional, terá a certificação digital. Atualmente, existem cerca de 400 mil profissionais ativos em todo o País. "Em conjunto com o seu lançamento, o Conselho irá fazer uma campanha na imprensa para massificar o uso desta ferramenta entre o nosso segmento", informou Cleto.

Adaptação

O coordenador geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal, Vitor Marcos Almeida Machado, presente ao evento, citou a importância do e-CAC, (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no relacionamento do contribuinte com o Fisco.

"No final do ano passado chegamos perto de 20 milhões de acessos. Imagine a quantidade de contribuintes que deixaram de ser atendidos no balcão", enfatizou Machado. "No serviço virtual a possibilidade de ter um atendimento conclusivo é muito maior".

Ainda, para o coordenador, o potencial da tecnologia fornecido pela certificação digital é mais nítida, por exemplo, na incidência do contribuinte na malha fina da Receita. ?É o tipo do problema que no atendimento presencial leva muito tempo?.

"Não tenho dúvida que em breve isso fará parte da vida das pessoas como hoje é o celular e a Internet", prevê Francimara Viotti. Uma das facilidades apontadas pela representante da Febraban é o uso de uma mesma senha para acessar diversos serviços.

"A pessoa jurídica tem mais facilidade para aderir à certificação, pois são mais ágeis em perceber a economia proporcionada e as empresas que fazem negócio digitalmente não querem mais voltar para o papel", comentou. "Uma empresa sem certificado digital que participa de licitações está perdendo grandes oportunidades", lembrou Cleto.

"O segmento contábil é estratégico para a certificação", disse Martini. "Desmaterializar os processos é a grande vantagem do sistema, pois extingue o papel, a burocracia, a fila, e dá mais transparência e agilidade". Segundo ele, nos próximos cinco anos, as pessoas que manipulam o certificado digital nas empresas levarão esta experiência para suas vidas privadas.

NF-e

Outro exemplo da aplicação da tecnologia na simplificação das rotinas é a instituição da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). "Este projeto é visto com entusiasmo pelo governo e o setor empresarial, pois vai melhorar os procedimentos nas empresas e indústrias brasileiras. É a troca do velho papel por um documento eletrônico", disse Martini.

"A redução de despesas provocada por esta mudança de paradigma é muito grande", enfatizou Cardoso. Segundo ele, o custo da emissão de uma nota fiscal pode cair de 70 centavos para 8 centavos.

Novidades

O secretário adjunto da Receita Federal informou, durante o evento, que o agendamento on-line para atendimento presencial nas unidades da Receita será disponibilizado no site do e-CAC no dia 30 de abril. "Esta é uma antiga reivindicação da classe contábil", lembrou Nivaldo Cleto, que esteve, em setembro de 2006, representando o CFC, reunido com técnicos da Receita para discutir a viabilização do serviço através do uso da certificação digital.

O secretário ainda divulgou o lançamento, a partir de 1 de julho, de um novo portal voltado aos optantes do Supersimples. O serviço, uma parceria entre a Receita Federal e Sebrae, fornecerá informações detalhadas da vida fiscal dos pequenos empreendimentos apenas para as empresas que possuírem certificação digital. O portal também vai esclarecer dúvidas e fornecer informações sobre recolhimento de impostos.