A tecnologia na relação fisco-contribuinte-contabilista

Não faz muito tempo, o profissional de contabilidade ainda era chamado a demonstrar inúmeras situações fiscais e tributárias através de formulários obsoletos, que deveriam ser preenchidos através de máquina de escrever, com o auxílio de uma calculadora. Durante algum tempo, mesmo já dispondo de métodos modernos, com a informática em pleno uso nas empresas privadas, o Fisco - acomodado na tradicional burocracia - continuava impondo seu ritmo superado ao contribuinte.

Hoje, principalmente após o uso intensivo da Internet, com a multiplicidade de tributos e obrigações acessórias surgidos, tipo: Cofins, DCTFs, Dacon, DIPI, Dimob, DIF-Papel Imune, CIDE Combustíveis, Decred, etc..., o contabilista passou a ser um elo importantíssimo. Ele presta serviços profissionais ao contribuinte e, por conseqüência, é um servidor do Fisco, da mais alta confiabilidade, em função da sua ética no cumprimento da Lei.

Ou seja, o profissional da contabilidade tem que tornar a vida do cliente - o contribuinte, e sua própria vida o menos 'pesada' possível e com um agravante: trabalha para dois e só recebe de um. É isto mesmo. Os governos deveriam criar mecanismos de fiscalização, presença, acompanhamento, suporte, esclarecimento, para propiciar aos contribuintes todas as condições necessárias ao correto planejamento de suas atividades, apuração e recolhimento dos impostos devidos. Mas não! Só exigem!

E o pior, nomeiam graciosamente um profissional que acaba por não poder errar para fazer seu serviço, portanto, muito pior do que ser um servidor público, pois, caso este erre (desde que corrija depois) não é tão danoso, afinal está livre de penalidades, multas etc.

Vou citar um caso que vem deixando os contabilistas e seus clientes contribuintes com sérias dificuldades para regularizar os processos de cobrança, face à eficiência e rapidez das cobranças executivas. A DCTF foi criada para declarar os débitos e créditos tributários federais com a finalidade de agilizar a cobrança dos impostos declarados e não pagos.

Perfeito, o governo deve cobrar os inadimplentes, só que o grau de complexidade para preencher uma DCTF é enorme, ocasionando diversos erros no cruzamento entre as guias pagas pelos contribuintes e os valores declarados. Muito bem, os contribuintes somente descobrem o erro quando o fisco encaminha a cobrança direto para a Procuradoria, pois a DCTF é uma confissão de dívida.

Enquanto o contribuinte tenta comprovar junto ao órgão arrecadador na fase administrativa que há erros na cobrança, pois as guias foram devidamente liquidadas, a Procuradoria encaminha rapidamente para o judiciário, não dando tempo suficiente para analisar a defesa administrativa do contribuinte (chamado em São Paulo de envelopamento). Como em São Paulo existem dezenas de milhares de processos para análise, o contribuinte recebe o mandato de penhora de bens do judiciário para garantir a defesa ou pagamento da dívida.

Nesse meio tempo, o contribuinte é penalizado, sendo o seu nome encaminhado para o Cadin, Serasa e serviços de proteção ao crédito, perdendo o crédito no sistema financeiro. Ele corre o sério risco de ter seu patrimônio penhorado, tudo porque a velocidade do processamento eletrônico das informações é dezenas de vezes mais rápido do que a velocidade dos servidores de analisarem as defesas administrativas.

O volume e a complexidade dos dados torna a tecnologia imprescindível

Sem a aplicação e a constante atualização da tecnologia, o profissional contábil de hoje não mais sobrevive. E não é o sobreviver financeiro a que nos referimos. É a sobrevivência das obrigações que tem de atender para satisfazer as necessidades dos seus clientes - os contribuintes. Isto causou e ainda causa forte impacto, no sentido amplo da palavra, ao exercício da profissão. Esse impacto dá-se em duas vertentes:

1) Mudança - a tecnologia atualmente em uso caracteriza-se pela rápida obsolescência - a indústria da tecnologia é cruel, como um dia ouvi de um profissional da área. A sociedade paga uma conta altíssima com as inovações diárias a que todos assistimos: máquinas cada vez mais velozes, instrumentos cada vez mais sofisticados e a gravidade disso tudo: quem paga a conta é o usuário! Portanto, a rápida obsolescência do hardware pode ser mortal, pois o céu é o limite...