ICANN| 63 – BARCELONA - Dia Zero
20/10/2018
Por Nivaldo Cleto*
A 63a Reunião da ICANN acontece entre os dias 20 e 25 de outubro de 2018, em Barcelona na Espanha.
Para iniciar mais uma série de Diários da ICANN, aproveitei o Resumo Executivo feito pela Assessoria do CGI.br composta por Diego Canabarro e Vinícios W. O. Santos, a seguir reproduzido.
A organização local está a cargo da Secretaria de Estado para o Avanço Digital, do Ministério da Economia e Empresa do Governo espanhol.
Seguindo a estratégia de reuniões adotadas pelo Conselho Diretor da corporação em novembro de 2014, a reunião de Barcelona terá o formato “Annual General Meeting”. Esse formato foi projetado para acomodar um número maior de sessões de divulgação das atividades da organização e de engajamento e capacitação de comunidades locais comparativamente aos modelos “ Community Forum ” (e.g.: ICANN 61 em San Juan, Porto Rico)e “ Policy Forum ” (e.g.: ICANN 62 na Cidade do Panamá).
A Annual General Meeting conta com uma reunião pública do Conselho Diretor e com dois fóruns públicos na programação. Quando ele foi empregado pela primeira vez — na ICANN 57, em Hyderabad, na Índia —, foi alvo de muitas críticas em virtude do desequilíbrio na distribuição das sessões ao longo da semana, que se concentraram sobretudo nos primeiros dias do evento. Para Abu Dhabi (a segunda vez em que o formato foi utilizado), parece ter havido uma maior preocupação em garantir uma agenda de trabalho mais equilibrada. O mesmo aconteceu com a grade de programação da reunião de Barcelona.
Um dos destaques da ICANN 63 diz respeito à implementação das políticas temporárias adotadas pela ICANN e o avanço do trabalho de construção da política definitiva da GNSO para assegurar a conformidade do serviço WHOIS à nova regulação de proteção de dados pessoais na União Europeia (GDPR). Além disso, ocorrerá em Barcelona a quarta reunião governamental de alto nível organizada pelo GAC. Esse evento acontece de dois em dois anos (tendo ocorrido pela última vez em 2016 em Marrakech).
A agenda de trabalho da reunião está dividida em quatro segmentos:
- o papel e as oportunidades para os governos após a transição IANA;
- desafios temáticos no ecossistema da governança da Internet: crime cibernético, proteção de dados e privacidade;
- a evolução tecnológica da Internet e o papel da ICANN; e
- a agenda digital global e as políticas relativas à Internet.
Ainda, retorna à pauta da ICANN o caso do .AMAZON. Ocorreu, em setembro passado, o encerramento das atividades do GT da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica encarregado de avaliar a proposta mais recente feita pela empresa Amazon. A OTCA apontou que a proposta da empresa não atende aos interesses dos países da região e o Conselho Diretor da ICANN instruiu o staff da mesma a tomar as medidas necessárias para avançar rumo a uma solução.
Ainda que fora da agenda oficial do evento, é de se esperar que o assunto apareça em sessões especializadas no tema de nomes geográficos, bem como em reuniões informais envolvendo o governo brasileiro, outros países da região e demais países interessados no assunto, a empresa Amazon e o staff do CEO da ICANN que aconteçam ao longo da semana.
A Country Code Names Supporting Organization (ccNSO) realizará as tradicionais sessões do TLD-OPS (comunidade que congrega os responsáveis por respostas a incidentes de segurança envolvendo ccTLDs) e do Tech Day (onde os diversos ccTLDs apresentam projetos,trocam experiências e assistem a apresentações temáticas diversas). Ao longo da semana, a ccNSO tratará (inclusive por meio de seus GTs temáticos) de temas como: a participação no mecanismo de comunidade empoderada criado a partir da transição IANA; as próximas rodadas do programa de novos gTLDs, com especial atenção para a continuidade das discussões sobre nomes e códigos de natureza geográfica na trilha de trabalho #5 do PDP da GNSO; e a descontinuidade de ccTLDs em virtude de supressões dos códigos respectivos da lista ISO 3166-1. Haverá, também, uma sessão especial de avaliação e discussão dos impactos da GDPR para os ccTLDs em geral. A organização realizará uma série de sessões de diálogo com outras entidades integrantes da comunidade e com o Conselho Diretor da ICANN.
O Conselho da ccNSO (do qual é integrante o Conselheiro Demi Getschko) realizará reunião de trabalho antes do encerramento das atividades em Barcelona. A ccNSO receberá representantes da PTI para sessões de prestação / tomada de contas da execução das funções IANA. Finalmente, estão em andamento, até o final de novembro, as eleições para o Conselho da ccNSO. Demi Getschko é o único candidato da região LAC à reeleição. A nova composição do Conselho tomará posse na ICANN 64, no Japão.
A Generic Names Supporting Organization (GNSO) terá sessões de trabalho de seus diversos GTs ao longo da semana, iniciando-se já no dia 20/10 (com grande destaque para a trilha “5” do GT encarregado de formular a política para as futuras rodadas do programa de novos gTLDs). Além disso, o GT especificamente encarregado do PDP Expresso destinado a formular a política definitiva da GNSO para assegurar a conformidade do serviço WHOIS à GDPR realizará quatro sessões de trabalho ao longo da semana em Barcelona. A GNSO contará também com reuniões dos grupos de stakeholders e das constituintes (concentradas sobretudo no dia 23/10). E, como de praxe, a organização contará também com sessões de diálogo dos grupos de stakeholders e das constituintes da GNSO com outras entidades integrantes da comunidade e com o Conselho Diretor da ICANN.
A agenda de trabalho do Governmental Advisory Committee (GAC) será dividida em sessões plenárias e sessões dos GTs do Comitê [Direitos Humanos e Direito Internacional;regiões sub atendidas; participação do GAC no NomCom; e Segurança Pública]. Esses GTs realizarão sessões de apresentações de suas atividades ao longo da semana. O GAC tratará de temas substanciais que têm estado permanentemente na agenda do Comitê, incluindo temas transversais, tais como: Códigos de duas letras no segundo nível dos gTLDs, incluindo uma sessão de diálogo informal com o Conselho Diretor da ICANN; proteção de nomes e acrônimos de organizações internacionais governamentais e não governamentais; recursos auferidos com leilões de gTLDs; avaliação do relatório final e do guia de implementação preparado pelo CCWG Accountability WS2, com a deliberação final a respeito de seu conteúdo; questões organizacionais (participação do GAC no NomCom; estratégias para manutenção do secretariado independente do GAC); próximas rodadas do programa de gTLDs; adequação da conformidade do serviço WHOIS à GDPR. O GAC realizará, também,sessões de diálogo com outras entidades integrantes da comunidade e com o Conselho Diretor da ICANN. Um dos destaques da programação do GAC, ainda, é a realização da quarta reunião governamental de alto nível no âmbito do GAC em 22/10 (descrita em mais detalhes anteriormente).
São destaques na programação do At-Large Advisory Committee (ALAC): as sessões de trabalho dos líderes regionais da entidade e temas de interesse das organizações at-large respectivas; a apresentação de atualização do andamento dos trabalhos dos GTs do Comitê (com destaque para o trabalho do GT encarregado da revisão organizacional do ALAC); um evento de divulgação da participação da sociedade civil realizado conjuntamente à NCUC; e as tradicionais sessões de diálogo com outras entidades integrantes da comunidade e com o Conselho Diretor da ICANN.
A Address Supporting Organization (ASO), que já realizou a reunião anual de seu Conselho Consultivo (AC) na ocasião da ICANN 61 em Porto Rico, realizará uma reunião bilateral com o Conselho Diretor da ICANN, um workshop dos membros do seu Conselho Consultivo e uma sessão de divulgação de suas atividades para a comunidade da ICANN.
Os comitês RSSAC (Root Server System Advisory Committee) e SSAC (Security and Stability Advisory Committee), além de uma sessão conjunta, terão uma semana repleta de sessões informativas e de capacitação e também algumas sessões de trabalho. O SSAC se reunirá a portas fechadas para dar andamento aos trabalhos técnicos do Comitê. Igualmente,conduzirá uma sessão pública que será realizada na quarta-feira, dia 24/10, com o objetivo de apresentar suas atividades e engajar interessados. O destaque da programação do SSAC será um workshop de DNSSEC, que terá por objetivo divulgar o assunto aos atores interessados (Registries, Registrars, ISPs e outros) na expansão e implementação do DNSSEC. Além disso,o workshop mencionado abordará o processo de troca das chaves criptográficas da raiz do DNS (KSK Rollover), descrito no corpo deste relatório, com a troca de experiências sobre a atualização da criptografia da raiz (que foi efetivada em 11 de outubro). O RSSAC terá uma concentração maior de sessões de trabalho ao longo da semana, onde os integrantes do Comitê discutirão temas relativos à estabilidade e à segurança dos servidores-raiz do DNS. O RSSAC terá, ainda, uma sessão conjunta com o Conselho Diretor da ICANN.
Haverá, ainda, sessões de divulgação temática sobre diversas áreas de atividades da ICANN e sessões comunitárias com temáticas específicas que envolvem tópicos em alta na agenda da ICANN, sobretudo aqueles que têm impacto transversal aos diversos ACs e SOs.
Os principais tópicos de discussão comunitária distribuídos ao longo da semana dizem respeito: ao relatório inicial do GT encarregado de formular propostas para a destinação dos recursos auferidos com os leilões de novos gTLDs; à conformidade da ICANN à GDPR; à inovação e a modelos de negócio nos domínios de primeiro nível; à governança da Internet em uma perspectiva mais ampla e às implicações para as atividades e o funcionamento da ICANN,sobretudo com vistas à realização da Conferência Plenipotenciária da UIT nas semanas seguintes ao evento de Barcelona); e ao planejamento estratégico da ICANN para os próximos cinco anos).
Ocorrerá, ainda, mais uma edição do LAC SPACE, que funciona como um fórum de discussão regional para os diversos stakeholders da comunidade da América Latina que participam da ICANN. O espaço congrega apresentações sobre o mercado de nomes de domínio na região,discussões sobre o ambiente regulatório nos diferentes países da região, bem como a troca de experiências e boas práticas individuais e coletivas. Especificamente sobre o Brasil, será apresentado um estudo focado na situação da “aceitação universal” (que diz respeito à implementação de multilinguismo, ou seja, a capacidade de dar suporte a diferentes idiomas e alfabetos) no DNS brasileiro.
Uma lista de reuniões conjuntas, setoriais e outros eventos de interesse dos diversos grupos constituintes do CGI.br acompanha este documento, que congrega, também, um conjunto de informações práticas de suporte à participação dos integrantes do CGI.br na ICANN 63 e uma síntese de temas e questões que compõem a agenda de trabalho para Barcelona.
Como de praxe, o relatório completo do evento será divulgado no Observatório da Internet no Brasil. https://observatoriodainternet.br/
VEJA O GLOSSÁRIO DE TERMOS AQUI.
*Nivaldo Cleto é conselheiro do CGI.br - setor Empresarial Usuários de Internet e membro da ICANN Business Constituency
