Os novos gTLDs - Por Flávio R. Wagner

Flávio R. Wagner - Conselheiro do CGI.br

O encontro da ICANN em Seul e o programa de introdução de novos gTLDs

Flávio Rech Wagner
Representante da comunidade científica e tecnológica no CGI.br

Existem atualmente apenas 20 generic Top Level Domains (gTLDs). Além dos sete gTLDs originais (.com, .org, .edu, .gov, .net, .mil e .int), outros foram criados sucessivamente, a partir de 2001, tais como .biz, .info, .asia, .mobi e .travel. A ICANN pretende liberar a partir de 2010 a criação de um número muito maior de gTLDs.

Este grande programa traz consigo muitas questões que precisam ser adequadamente resolvidas antes que os novos gTLDs possam ser definitivamente introduzidos. Esta questão se arrasta há diversos anos e continuou sendo, em Seul, a maior fonte de polêmicas durante o 36º encontro da ICANN.

Conforme a ICANN e os seus defensores, os novos gTLDs irão promover inovação, competitividade e liberdade de escolha, permitindo que usuários da internet, tanto comerciais como não comerciais, tenham novas oportunidades de criação de suas identidades digitais.

Imagine-se hoje uma empresa ou organização que queira criar seu domínio: ela pode fazê-lo sob um dos TLD genéricos .com (que detém a grande maioria dos domínios) e .org, ou sob uma das alternativas criadas posteriormente, como o .biz, ou ainda sob um dos ccTLDs (country code TLDs), como o .br. Os defensores do novo programa afirmam que estas opções são poucas e não estimulam a competição entre um número suficientemente amplo de registries (as empresas que gerenciam os TLDs).

Há na realidade dois grupos de organizações defendendo a iniciativa. De um lado, grupos empresariais que pretendem atuar como registries e que já investiram muito dinheiro na promoção dos novos gTLDs que pretendem criar e administrar. De outro lado, há os representantes de comunidades culturais ou geográficas, que pretendem ter seus próprios TLDs. Apenas como ilustração, durante o encontro em Seul representantes das seguintes iniciativas se manifestaram a favor de novos gTLDs: .hotel, .radio, .fm., .berlin, .bavaria, .quebec, .cat (da Catalunha), .gal (da Galícia), .eus (do País Basco), .music, .gay.

Talvez um dos maiores problemas seja: onde vai parar a criação de novos gTLDs? Quais seriam os critérios para definir a aceitação de um novo gTLD? Poderia qualquer empresa criar seu próprio TLD? Poderíamos ter um .petrobras ou .embraer? Ou .microsoft ou .apple? Isto faria sentido? Aliás, em Seul manifestou-se também um representante da iniciativa .brand, que quer abranger todos os domínios correspondentes a marcas ... Dá para se imaginar os conflitos evidentes que poderão surgir entre iniciativas distintas e que precisarão ser administrados pela ICANN.

Entre os críticos da introdução de novos gTLDs, e especialmente de uma introdução indiscriminada, estão aqueles que questionam a viabilidade econômica dos novos TLDs e pedem estudos concretos neste sentido. Na verdade, podemos compreender o interesse de uma comunidade cultural ou geográfica em relação a seu próprio TLD, e neste caso não estão em jogo principalmente questões de viabilidade de mercado, mas de identidade cultural. Mas e quanto a novos gTLDs que representam interesses comerciais? Haverá espaço para um grande número de registries economicamente saudáveis?

Além disto, há aqueles que se perguntam como ficam os interesses dos usuários finais, sejam eles indivíduos, empresas ou organizações de todos os portes. Novos gTLDs irão realmente favorecer os usuários finais? Irão promover competição entre os registries e baixar os preços dos domínios? Isto não parece claro.

Há críticas também em relação ao custo de introdução de um novo gTLD. Segundo a versão atual da proposta em estudo na ICANN, uma solicitação de criação de um novo gTLD custará 185 mil dólares. Este preço pode ser aceitável para um registry, em função das perspectivas comerciais de criação de domínios sob este novo gTLD, mas pode ser extremamente alto para iniciativas vindas de pequenas comunidades geográficas ou culturais.

Uma dúvida que alguns poucos levantam: esta discussão toda faz sentido? Para uma organização que quer ter sua página na internet, interessa o gTLD sob o qual a página está registrada? Com as atuais máquinas de busca, como o Google, um usuário final procurando informações da organização precisa conhecer a URL exata da página? Não mais ... Basta digitar o nome da organização no Google e esperar o resultado da consulta. No fundo, parece que a briga é por um negócio que talvez não tenha muito futuro.

Afora as discussões sobre economia e interesses dos usuários, há diversas questões técnicas e políticas suscitadas pela introdução de novos gTLDs. A ICANN definiu algumas questões globais mais importantes e vem dedicando grande atenção às mesmas: a proteção de marcas, a separação vertical entre registries e registrars, a escalabilidade do servidor raiz e os comportamentos maliciosos.

Detentores de marcas terão que se preocupar com proteção às mesmas não apenas no primeiro nível, mas também no segundo nível sob todos os novos gTLDs. Hoje só há 21 gTLDs. Havendo centenas, o custo para os detentores de marcas pode ser muito grande. Eles podem ser obrigados a registrar domínios no segundo nível sob todos os gTLDs de forma defensiva. Como proteger as marcas, mas de uma maneira equilibrada em relação aos interesses dos consumidores? Esta é uma discussão especialmente cara à NCUC (a Non-Commercial Users Constituency), que reúne na ICANN os interesses de diversos grupos da sociedade civil e que não aceita os mecanismos propostos de proteção de marcas (IP Clearinghouse e Uniform Rapid Suspension), que seriam excessivamente voltados aos interesses dos detentores de marcas.

Pelo modelo atual de gerência de domínios, há uma separação vertical clara entre registries, que são responsáveis pelos TLDs, e registrars, que são responsáveis pela venda dos domínios de segundo nível aos registrantes. Pelas regras atuais da ICANN, registries não podem deter mais de 50% do capital de um registrar. A introdução de novos gTLDs, no entanto, irá apresentar inúmeras novas oportunidades de trabalho conjunto entre registries e registrars. Novos modelos de negócios deveriam ser previstos? Como ficará o mercado? Um registrar poderá atuar como um registry? Quais serão as implicações em termos de competitividade? Que especialistas devem ser chamados para esta discussão? Esta discussão opõe registries e registrars de forma bastante clara, cada um defendendo seu quinhão de mercado, e esta oposição se manifestou de forma bastante explícita em Seul.

Hoje existem apenas 21 TLDs, além de diversas dezenas de ccTLDs. O que acontecerá ao DNS (Domain Name System) se ele precisar administrar centenas (milhares?) de novos gTLDs? O sistema de gerenciamento de domínios é escalável? Estudos neste sentido têm sido conduzidos pela ICANN, mas resultados concretos ainda não foram mostrados à comunidade. Um crítico, em Seul, afirmou que era inacreditável que a ICANN estivesse propondo a introdução de novos gTLDs sem ter a menor ideia de quantos novos gTLDs poderiam ser propostos ou criados em um futuro próximo. Foi perguntado a um dos membros do grupo de estudos sobre a escalabilidade da raiz do DNS se ele poderia dizer quantos novos gTLDs poderiam ser criados sem comprometimento do sistema. A resposta foi vaga ... Afinal ele afirmou que, num primeiro momento, daria para criar até 100 novos gTLDs por ano. Talvez este número esteja bem abaixo das expectativas dos interessados ...

Finalmente, a última questão técnica diz respeito ao potencial de comportamentos maliciosos advindo dos novos gTLDs. Por um lado, domínios sob os novos gTLDs estarão sujeitos a todos os tipos de malware atualmente existentes, tais como spam ou phishing. Mas talvez alguns novos gTLDs tornem-se intrinsecamente mais propensos a ataques, o que se pode imaginar num gTLD destinado ao setor bancário, por exemplo, que exigiria controles reforçados. Há outras questões que se enquadram neste contexto: Como impedir que maus atores atuem como registries? Como garantir a integridade e utilidade de informações dos registries?

Uma proposta levantada diversas vezes ao longo do encontro para que se encontre soluções viáveis para os problemas econômicos e técnicos vinculados à introdução de novos gTLDs poderia ser a categorização dos gTLDs. Alguns deles, especialmente aqueles ligados a comunidades culturais ou geográficas, sem interesses econômicos, poderiam trazer soluções mais simples para alguns dos problemas técnicos levantados. Pode-se imaginar um gTLD de uma certa comunidade cultural para o qual não faz sentido econômico a existência de diversos registrars – para ele, o próprio registry poderia “vender” (ou conceder) os nomes de domínio diretamente aos registrantes.

O fato é que a pressão sobre o Board da ICANN é muito grande. Um número muito grande de reuniões durante o encontro em Seul se dedicou ao tema. Durante o Fórum Público, a grande assembleia geral da ICANN na qual todos os participantes têm direito democrático de expressar suas posições ao microfone, este foi o tema que dominou completamente os debates, provocando uma sequência enorme de manifestações de representantes das diversas iniciativas de novos gTLDs, todos eles pedindo pressa na decisão e na implantação do programa.

Mas o Board da ICANN já avisou: ao contrário de momentos passados, quando haviam sido prometidas datas para a introdução dos novos gTLDs (e o primeiro semestre de 2010 era a data que havia sido prometida em último lugar), desta vez o processo irá levar o tempo que for necessário, até que tenham sido esclarecidas satisfatoriamente todas as questões econômicas e técnicas. Está disponível, e em discussão, a versão 3 do Draft Applicant Guideline, o documento de mais de cem páginas que contém todos os detalhes dos mecanismos previstos para o correto gerenciamento dos novos gTLDs. É possível que este documento ainda sofra muitas modificações, em função do eterno jogo de pressões entre os múltiplos grupos de interesse envolvidos com a ICANN.

Vamos esperar pelos próximos meses. Certamente muita movimentação irá ocorrer nos bastidores, e no próximo encontro da ICANN em Nairobi, em março, veremos mais uma rodada de discussões, sem nenhuma certeza de que até lá uma solução final terá sido possível.

Veja também:

Cerimônia de abertura da 36ª ICANN em Seoul - Coréia do Sul (27/10/2009)

Entrevista com Demi Getschko - Perspectivas da ICANN Seoul (29/10/2009)

Diário ICANN Seul - por Jaime Wagner (29/10/2009)

Diário da ICANN – por Nivaldo Cleto (29/10/2009)

Entrevista com Jaime Wagner, Conselheiro do GNSO da ICANN (29/10/2009)