{"id":916,"date":"2018-12-11T12:48:12","date_gmt":"2018-12-11T14:48:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=916"},"modified":"2018-12-11T12:48:12","modified_gmt":"2018-12-11T14:48:12","slug":"empresas-devem-ser-transparentes-e-treinar-empregado-sobre-lei-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/empresas-devem-ser-transparentes-e-treinar-empregado-sobre-lei-de-dados\/","title":{"rendered":"Empresas devem ser transparentes e treinar empregado sobre lei de dados"},"content":{"rendered":"
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Para evitar vazamentos pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es, especialistas recomendam que as companhias guardem o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel e tomem cuidado com funcion\u00e1rios<\/p>\n

RICARDO BOMFIM<\/p>\n

As empresas devem ser transparentes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que colhem de seus funcion\u00e1rios e oferecer treinamento para que os empregados n\u00e3o vazem conhecimentos sigilosos caso n\u00e3o queiram sofrer san\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n

Segundo a advogada do L.O. Baptista Advogados, Rosana Muknicka, as companhias precisam come\u00e7ar a avisar o funcion\u00e1rio sobre quais dados colhem dele. Por exemplo, se h\u00e1 monitoramento daquilo que o trabalhador escreve no e-mail corporativo, isso deve ser informado. \u201cO wi-fi tamb\u00e9m pode ser utilizado para monitorar o empregado, podendo-se colocar filtros com determinadas palavras como o nome do chefe. Mas o funcion\u00e1rio tem que ter ci\u00eancia\u201d, avisa.<\/p>\n

\u201cSe um dia precisar usar e-mails como prova [em um processo de demiss\u00e3o por justa causa, por exemplo] \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa saiba disso. Se o empregador interceptar uma mensagem sem o consentimento expresso do funcion\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 utiliz\u00e1-la como prova posteriormente\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Rosana diz ainda que, embora a Lei 13.709\/2018, que trata da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, s\u00f3 entre em vigor em fevereiro de 2020, as companhias de m\u00e9dio porte j\u00e1 devem come\u00e7ar a se adequar, visto que frequentemente est\u00e3o muito distantes do n\u00edvel de cuidado que exige a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cExistem empresas em que o gestor guarda entrevistas de emprego ou a confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es fornecidas no curr\u00edculo pelo candidato a uma vaga de 20 anos atr\u00e1s\u201d, afirma. Para ela, quanto menos dados a empresa guardar, menor a chance de vazamento.<\/p>\n

De acordo com a advogada do Miguel Neto Advogados, Isabela Amorim, as \u00e1reas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) e de Recursos Humanos (RH) s\u00e3o as que mais precisam ser treinadas em prote\u00e7\u00e3o de dados, uma vez que lidam com o assunto diariamente. \u201cTodos precisam saber por que est\u00e3o colhendo essas informa\u00e7\u00f5es e a import\u00e2ncia delas. Nos contratos de trabalho deveriam haver cl\u00e1usulas pedindo o consentimento do empregado para passar os dados para terceiros, como operadoras de planos de sa\u00fade.\u201d<\/p>\n

A advogada lembra que as puni\u00e7\u00f5es previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados s\u00e3o pesadas, variando de uma simples advert\u00eancia a uma penalidade de R$ 50 milh\u00f5es \u00e0 companhia dependendo da gravidade do uso ilegal de informa\u00e7\u00f5es pessoais. Contudo, Isabela comenta que \u00e9 dif\u00edcil precisar o que vai gerar cada tipo de puni\u00e7\u00e3o, visto que n\u00e3o h\u00e1 decreto nem autoridade espec\u00edfica para fiscalizar o correto cumprimento da lei.<\/p>\n

\u201cO [presidente da Rep\u00fablica, Michel] Temer, vetou a cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador porque a lei veio da C\u00e2mara dos Deputados e a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade deste tipo s\u00f3 pode ser feita como determina\u00e7\u00e3o do Executivo\u201d, ressalta. Al\u00e9m disso, toda ag\u00eancia reguladora deve vir acompanhada de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma rubrica na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019 tratando do tema.<\/p>\n

Home office<\/strong><\/p>\n

Um dos casos especialmente delicados para as empresas em termos de prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho em home office por alguns empregados. Quando h\u00e1 essa previs\u00e3o, Rosana sugere uma extensa pol\u00edtica dizendo tudo o que o funcion\u00e1rio pode ou n\u00e3o fazer. \u201c\u00c9 preciso esclarecer se pode acessar pelo computador de casa ou com um equipamento fornecido pela empresa e tamb\u00e9m quais s\u00e3o os cuidados com o PC ou notebook que ser\u00e1 utilizado.\u201d<\/p>\n

A s\u00f3cia do Andrade Maia Advogados, Ana Luisa Mascarenhas Azevedo, conta que o uso indiscriminado de internet faz com que a maior parte dos vazamentos ocorra por culpa de algum empregado e n\u00e3o por invas\u00e3o de hackers. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio treinar as pessoas para que elas mantenham o sigilo. A empresa pode ter um preju\u00edzo financeiro enorme se houver um vazamento.\u201d<\/p>\n

Rosana destaca que os chamados\u00a0millenials\u00a0s\u00e3o uma gera\u00e7\u00e3o que conviveu a vida inteira com um mundo conectado e, por isso, compartilham tudo com uma rapidez enorme. \u201cH\u00e1 muita coisa que eles n\u00e3o podem compartilhar e jogam na rede por inoc\u00eancia, como sal\u00e1rio dos colegas. Por isso, precisam ser treinados.\u201d<\/p>\n

DCI – SP<\/p>\n

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