{"id":861,"date":"2018-04-19T18:20:41","date_gmt":"2018-04-19T21:20:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=861"},"modified":"2018-04-19T18:20:41","modified_gmt":"2018-04-19T21:20:41","slug":"comite-gestor-da-internet-defende-lei-urgente-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/comite-gestor-da-internet-defende-lei-urgente-no-pais\/","title":{"rendered":"Comit\u00ea Gestor da Internet defende lei urgente no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p>Por Rafael Bitencourt e Gustavo Brigatto | De Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo<\/p>\n<p>Diante da confirma\u00e7\u00e3o de que perfis de brasileiros no Facebook foram compartilhados indevidamente com a empresa de pesquisa brit\u00e2nica Cambridge Analytica, o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) reiterou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o urgente de uma Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais para o Brasil. De acordo com o CGI.br, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil conta s\u00f3 com leis setoriais, n\u00e3o existindo uma normativa geral que defina de forma abrangente os direitos dos usu\u00e1rios da internet. <\/p>\n<p>Questionado sobre a pol\u00eamica do Facebook, o comit\u00ea reiterou seu posicionamento oficial, assumido no in\u00edcio do mar\u00e7o. &#8220;Tal lacuna regulat\u00f3ria tem resultado em vulnerabilidades e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o empreendedor e para os cidad\u00e3os brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e deveres decorrentes do tratamento dos dados pessoais, com impactos negativos para a inova\u00e7\u00e3o e para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds&#8221;, informou. O CGI.br informou que cerca de 120 pa\u00edses contam hoje com leis gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, com um arranjo institucional capaz de garantir a sua aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<p>Para o comit\u00ea, os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso sobre a prote\u00e7\u00e3o aos dados devem ser priorizados &#8220;para que haja uma solu\u00e7\u00e3o tempestiva que garanta os direitos dos cidad\u00e3os e incentive o empreendedorismo e a inova\u00e7\u00e3o&#8221;. Na quarta-feira, em um extenso post em seu blog oficial em que detalhava novas medidas de seguran\u00e7a e privacidade para seus usu\u00e1rios, a companhia informou que 443 mil brasileiros tiveram seus dados acessados indevidamente pela Cambridge Analytica.<\/p>\n<p>Com 122 milh\u00f5es de usu\u00e1rios ativos na rede social todo m\u00eas, o Brasil foi o oitavo com mais pessoas afetadas no caso da Cambridge, atr\u00e1s de Estados Unidos, Filipinas, Indon\u00e9sia, Reino Unido, M\u00e9xico, Canad\u00e1 e \u00cdndia. De acordo com o Facebook, as pessoas ser\u00e3o informadas em suas p\u00e1ginas pessoais a partir de segunda-feira. A Cambridge respondeu \u00e0 postagem do Facebook informando que teve acesso s\u00f3 a 30 milh\u00f5es de perfis e que apagou as informa\u00e7\u00f5es brutas que recebeu do pesquisador Aleksandr Kogan, com quem tinha um acordo para criar um modelo de an\u00e1lise de perfis na rede social. <\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o para apurar as condutas da Cambridge Analytica e seus impactos no Brasil. A apura\u00e7\u00e3o foi colocada sob sigilo depois do depoimento de Andr\u00e9 Torretta, dono da Ponte Estrat\u00e9gia, empresa de an\u00e1lise que em 2017 anunciou uma parceria com empresa inglesa para atuar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. Em entrevista ao Valor em meados de mar\u00e7o, Torretta disse que o acordo foi rompido t\u00e3o longo as den\u00fancias contra a Cambridge foram publicadas pela imprensa.<\/p>\n<p>Valor Econ\u00f4mico \u2013 06\/04\/2018<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Rafael Bitencourt e Gustavo Brigatto | De Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo Diante da confirma\u00e7\u00e3o de que perfis de brasileiros no Facebook foram compartilhados indevidamente com a empresa de pesquisa brit\u00e2nica Cambridge Analytica, o Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) reiterou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o urgente de uma Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais para o Brasil. De acordo com o CGI.br, a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil conta s\u00f3 com leis setoriais, n\u00e3o existindo uma normativa geral que defina de forma abrangente os direitos dos usu\u00e1rios da internet. Questionado sobre a pol\u00eamica do Facebook, o comit\u00ea reiterou seu posicionamento oficial, assumido no in\u00edcio do mar\u00e7o. &#8220;Tal lacuna regulat\u00f3ria tem resultado em vulnerabilidades e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o empreendedor e para os cidad\u00e3os brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e deveres decorrentes do tratamento dos dados pessoais, com impactos negativos para a inova\u00e7\u00e3o e para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds&#8221;, informou. O CGI.br informou que cerca de 120 pa\u00edses contam hoje com leis gerais de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, com um arranjo institucional capaz de garantir a sua aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o. 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