{"id":653,"date":"2016-04-13T15:00:13","date_gmt":"2016-04-13T18:00:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=653"},"modified":"2016-04-13T15:00:13","modified_gmt":"2016-04-13T18:00:13","slug":"reuniao-ordinaria-de-socios-nas-limitadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/reuniao-ordinaria-de-socios-nas-limitadas\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de s\u00f3cios nas limitadas"},"content":{"rendered":"<div id=\"fb-root\"><\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por Rodrigo Brand\u00e3o Fontoura<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone\" src=\"http:\/\/www.valor.com.br\/sites\/default\/files\/imagecache\/media_library_560\/images\/justica_04521519_1250_0_2750_1800.jpg\" alt=\"\" width=\"448\" height=\"294\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os \u00faltimos dias de abril costumam ser preocupantes para a maioria das empresas no Brasil. Isso ocorre pois, ao final desse citado m\u00eas, esgota\u00adse o prazo legal para realiza\u00e7\u00e3o da assembleia ou reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de s\u00f3cios, nas sociedades empres\u00e1rias existentes (que devem ser realizadas nos quatro primeiros meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social). Referidas assembleias, por sua vez, devem deliberar sobre assuntos espec\u00edficos como o balan\u00e7o patrimonial e as contas dos administradores, cuja aprova\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma criteriosa para evitar que os membros da administra\u00e7\u00e3o se exonerem de responsabilidades. Nas sociedades limitadas, no entanto, apesar da obrigatoriedade prevista em lei para realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o (inciso I, do artigo 1.078 c\/c inciso I, do artigo 1.071 do C\u00f3digo Civil Brasileiro), n\u00e3o parece existir essa preocupa\u00e7\u00e3o, principalmente quando se analisa estatisticamente o quadro, cuja conclus\u00e3o estima que aproximadamente 90% das empresas estatu\u00eddas, sob essa forma, nunca fizeram esse tipo de reuni\u00e3o. Por outro lado, aventa\u00adse que esse cen\u00e1rio sui generis \u00e9 basicamente originado por dois motivos: primeiramente pela constata\u00e7\u00e3o de que a grande maioria dos s\u00f3cios e administradores das sociedades limitadas simplesmente desconhece a obrigatoriedade legal, seja porque nunca ouviram falar, seja pela falta de orienta\u00e7\u00e3o de seus prestadores de servi\u00e7os, ou seja ainda porque realmente n\u00e3o acharam este assunto importante. Al\u00e9m disso, temos tamb\u00e9m um fator cultural: as sociedades limitadas sempre foram consideradas, por aqueles que as escolhem como ve\u00edculo de formaliza\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios, sociedades &#8220;descomplicadas&#8221;. Muito dessa &#8220;fama&#8221; existe porque esse tipo de sociedade prescinde de maiores formalidades no seu dia a dia, tais como a n\u00e3o necessidade de publicar os seus balan\u00e7os (com exce\u00e7\u00e3o das sociedades limitadas de grande porte, cuja obrigatoriedade de publica\u00e7\u00e3o dos balan\u00e7os ainda \u00e9 motivo de pol\u00eamica)\u037e a n\u00e3o necessidade, sob o vi\u00e9s pr\u00e1tico, de convoca\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios para assembleia ou reuni\u00e3o (j\u00e1 que na maioria das sociedades limitadas conseguese reunir, nesses eventos, a totalidade dos s\u00f3cios, o que dispensa a convoca\u00e7\u00e3o)\u037e ou, ainda, a n\u00e3o obrigatoriedade de estabelecer alguns \u00f3rg\u00e3os sociais, como o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e o Conselho Fiscal, cuja instala\u00e7\u00e3o poderia representar mais custos para a empresa. E assim, nessa &#8220;descomplica\u00e7\u00e3o&#8221;, os s\u00f3cios das sociedades limitadas acabam esquecendo que a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia ou reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, pela lei, \u00e9 obrigat\u00f3ria, e a sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o pode trazer s\u00e9rias consequ\u00eancias ao patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios. Mas que consequ\u00eancias seriam estas, uma vez que n\u00e3o existe uma previs\u00e3o expressa de aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da assembleia ou reuni\u00e3o de s\u00f3cios na sociedade limitada? A resposta \u00e9 enf\u00e1tica: a consequ\u00eancia imediata \u00e9 a possibilidade de se requerer a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da sociedade em quest\u00e3o, alcan\u00e7ando os bens pessoais dos s\u00f3cios. E isso acontece pelo simples fato de que toda e qualquer sociedade empres\u00e1ria que deixa de praticar os atos societ\u00e1rios previstos em lei, est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o irregular, sendo que essa irregularidade, por sua vez, gera um contundente efeito: afasta a responsabilidade limitada dos s\u00f3cios, passando esta a ser ilimitada, o que faz com que os s\u00f3cios respondam, solidariamente com a sociedade, pelas suas respectivas d\u00edvidas sociais (assim como nas t\u00edpicas sociedades irregulares &#8220;em comum&#8221;, n\u00e3o personificadas, que irremediavelmente imputam aos s\u00f3cios a responsabilidade ilimitada). Assim sendo, pode\u00adse afirmar que, neste exato momento, aproximadamente 90% das sociedades limitadas no Brasil encontram\u00adse em situa\u00e7\u00e3o irregular, e o patrim\u00f4nio pessoal dos seus respectivos s\u00f3cios, portanto, amea\u00e7ado. Nesse contexto, poder\u00adse\u00adia entender que o pleito de qualquer credor da empresa, no sentido de alcan\u00e7ar os bens pessoais dos s\u00f3cios nas diversas a\u00e7\u00f5es judiciais que estejam em curso perante a sociedade (como, por exemplo, as a\u00e7\u00f5es trabalhistas e as indenizat\u00f3rias c\u00edveis), seria plenamente cab\u00edvel. Denota\u00adse da\u00ed que a irregularidade societ\u00e1ria da empresa sempre ser\u00e1 inversamente proporcional \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica do patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios. N\u00e3o obstante, a solu\u00e7\u00e3o, assim como o problema, tamb\u00e9m \u00e9 bastante simples: basta formalizar uma reuni\u00e3o de s\u00f3cios com o objetivo de aprovar as contas dos administradores, o balan\u00e7o patrimonial e o de resultado econ\u00f4mico, relativos aos exerc\u00edcios sociais passados em que isso n\u00e3o foi realizado (limitando\u00adse, todavia, ao in\u00edcio da vig\u00eancia do &#8220;Novo C\u00f3digo Civil&#8221;, no ano de 2003). Feito isso, a respectiva ata societ\u00e1ria dessa reuni\u00e3o, que dever\u00e1 ser levada para arquivamento na Junta Comercial no prazo m\u00e1ximo de 20 dias, servir\u00e1 como prova da regularidade da empresa. A li\u00e7\u00e3o que fica diante desse &#8220;imbr\u00f3glio&#8221; \u00e9 a de jamais subestimar as formalidades, evitando assim, consequentemente, superestimar as informalidades.<\/p>\n<p>Rodrigo Brand\u00e3o Fontoura \u00e9 consultor jur\u00eddico, professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, s\u00f3cio da F&amp;F Consultoria Legal e Intelig\u00eancia de Mercado, diretor corporativo da Associa\u00e7\u00e3o de Integridade, \u00c9tica e Compliance (Abraecom)<\/p>\n<p>Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Rodrigo Brand\u00e3o Fontoura Os \u00faltimos dias de abril costumam ser preocupantes para a maioria das empresas no Brasil. Isso ocorre pois, ao final desse citado m\u00eas, esgota\u00adse o prazo legal para realiza\u00e7\u00e3o da assembleia ou reuni\u00e3o ordin\u00e1ria de s\u00f3cios, nas sociedades empres\u00e1rias existentes (que devem ser realizadas nos quatro primeiros meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social). Referidas assembleias, por sua vez, devem deliberar sobre assuntos espec\u00edficos como o balan\u00e7o patrimonial e as contas dos administradores, cuja aprova\u00e7\u00e3o deve ser feita de forma criteriosa para evitar que os membros da administra\u00e7\u00e3o se exonerem de responsabilidades. Nas sociedades limitadas, no entanto, apesar da obrigatoriedade prevista em lei para realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o (inciso I, do artigo 1.078 c\/c inciso I, do artigo 1.071 do C\u00f3digo Civil Brasileiro), n\u00e3o parece existir essa preocupa\u00e7\u00e3o, principalmente quando se analisa estatisticamente o quadro, cuja conclus\u00e3o estima que aproximadamente 90% das empresas estatu\u00eddas, sob essa forma, nunca fizeram esse tipo de reuni\u00e3o. Por outro lado, aventa\u00adse que esse cen\u00e1rio sui generis \u00e9 basicamente originado por dois motivos: primeiramente pela constata\u00e7\u00e3o de que a grande maioria dos s\u00f3cios e administradores das sociedades limitadas simplesmente desconhece a obrigatoriedade legal, seja porque nunca ouviram falar, seja pela falta [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-653","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=653"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/653\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}