{"id":638,"date":"2016-04-13T14:41:52","date_gmt":"2016-04-13T17:41:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=638"},"modified":"2016-04-13T14:41:52","modified_gmt":"2016-04-13T17:41:52","slug":"lei-brasileira-permite-abrir-offshore-se-tudo-for-declarado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/lei-brasileira-permite-abrir-offshore-se-tudo-for-declarado\/","title":{"rendered":"Lei brasileira permite abrir offshore, se tudo for declarado"},"content":{"rendered":"
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Empres\u00e1rios recorrem a empresas e contas no exterior para fugir da alta carga tribut\u00e1ria no Brasil\u00a0<\/strong><\/p>\n

QUEILA ARIADNE<\/p>\n

Imagina abrir uma empresa, sem ter que enfrentar uma carga tribut\u00e1ria que chega a 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, ou encarar uma mordida de 27,5% do Le\u00e3o sobre os rendimentos? Essas s\u00e3o algumas das raz\u00f5es que fazem empres\u00e1rios brasileiros abrirem uma offshore. O termo, que ganhou notoriedade com os vazamentos de remessas ilegais do esc\u00e2ndalo Panama Papers, \u00e9 uma empresa criada no exterior para movimentar dinheiro fora do Brasil. O professor de direito internacional do Ibmec, Dorival Guimar\u00e3es, explica que, se esses forem realmente os fins, n\u00e3o h\u00e1 nada de ilegal em aderir \u00e0 manobra para escapar da alta carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cA legisla\u00e7\u00e3o do Brasil permite que se tenha uma conta fora do pa\u00eds e n\u00e3o pode impedir que ningu\u00e9m mantenha investimentos no exterior. Mas, para ser legal, tem que declarar \u00e0 Receita Federal. Se n\u00e3o houver repasse das informa\u00e7\u00f5es, caracteriza crime de evas\u00e3o de divisas\u201d, explica Guimar\u00e3es, que \u00e9 coordenador do curso de direito do Ibmec.<\/p>\n

Ele explica que uma offshore nada mais \u00e9 quando um propriet\u00e1rio de uma empresa em um pa\u00eds decide abrir uma conta banc\u00e1ria para movimentar dinheiro em outro lugar que ofere\u00e7a um sistema fiscal privilegiado. \u201cNormalmente, essas contas n\u00e3o s\u00e3o nominais, mas numeradas. Os para\u00edsos fiscais permitem que n\u00e3o residentes abram empresas ou contas, sem cobrar impostos. Isso acontece porque \u00e9 uma maneira de atrair recursos para aquele pa\u00eds, muitas vezes pequeno. E o dinheiro \u00e9 usado para investir em servi\u00e7os, por exemplo\u201d, esclarece.<\/p>\n

Guimar\u00e3es afirma que, pelo fato de serem sigilosas, as offshores podem ser usadas para o bem, mas tamb\u00e9m podem atrair a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cUma empresa que tem atividades de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, por exemplo, tem que receber e fazer pagamentos fora do Brasil\u201d, ressalta. Existem at\u00e9 empresas prontinhas l\u00e1 fora, que podem ser compradas para facilitar essas opera\u00e7\u00f5es. \u201cS\u00e3o chamadas empresas de prateleira. Elas n\u00e3o t\u00eam um objeto de produ\u00e7\u00e3o, s\u00f3 oferecem a possibilidade de fluxo de capitais\u201d, explica.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas no site Sociedade Internacional, especializado em abrir empresas e contas no exterior, o custo para abrir uma offshore pode girar entre US$ 2.500 e US$ 3.000, sem contar as taxas de legaliza\u00e7\u00e3o junto ao consulado brasileiro. \u00c9 poss\u00edvel abrir a conta com o passaporte, uma conta de luz e uma carta de refer\u00eancia do banco ou de um advogado.<\/p>\n

Combate aos para\u00edsos fiscais tende a aumentar na crise\u00a0<\/strong><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es do esc\u00e2ndalo Panama Papers revelaram contas secretas ligadas a l\u00edderes pol\u00edticos, empres\u00e1rios e celebridades envolvendo empresas offshore. No Brasil, alvos da Lava Jato foram citados. Na avalia\u00e7\u00e3o do coordenador do curso de direito do Ibmec, Dorival Guimar\u00e3es, com o atual cen\u00e1rio, a tend\u00eancia agora \u00e9 aumentar ainda mais o rigor em rela\u00e7\u00e3o aos para\u00edsos fiscais. \u201cEm qualquer momento de crise, o combate aumenta. Pois o tema fica mais na moda e \u00e9 levantada a bandeira da corrup\u00e7\u00e3o. E, com crise econ\u00f4mica, \u00e9 natural que haja uma preocupa\u00e7\u00e3o maior em combater a sonega\u00e7\u00e3o. Ou seja, quanto mais dinheiro puder ficar e quanto menos puder sair, melhor\u201d, avalia Guimar\u00e3es.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tem como base mais de 11 milh\u00f5es de documentos confidenciais do escrit\u00f3rio de advocacia panamenho Mossak Fonseca.<\/p>\n

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Fonte: O Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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