{"id":600,"date":"2015-02-11T17:18:42","date_gmt":"2015-02-11T19:18:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=600"},"modified":"2015-02-11T17:18:42","modified_gmt":"2015-02-11T19:18:42","slug":"consulta-de-marco-civil-da-internet-nao-poe-neutralidade-da-rede-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/consulta-de-marco-civil-da-internet-nao-poe-neutralidade-da-rede-em-risco\/","title":{"rendered":"Consulta de Marco Civil da Internet n\u00e3o p\u00f5e neutralidade da rede em risco"},"content":{"rendered":"
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Promovido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o debate com a sociedade a respeito da nova lei deve analisar avan\u00e7os, como a garantia de navega\u00e7\u00e3o livre por qualquer conte\u00fado virtual no Pa\u00eds<\/strong><\/p>\n

Amauri Vargas<\/p>\n

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FecomercioSP diz que lei deve flexibilizar acertos comerciais, mas isso n\u00e3o pode prejudicar consumidor<\/p>\n

Foto: Dreamstime<\/p>\n

S\u00e3o Paulo – A consulta p\u00fablica aberta para que a sociedade civil opine \u00e0 respeito do Marco Civil da Internet n\u00e3o deve causar retrocesso aos direitos assegurados no ambiente virtual.<\/p>\n

A opini\u00e3o dos especialistas \u00e9 de que a neutralidade da rede \u00e9 extremamente importante em um Pa\u00eds democr\u00e1tico como o Brasil, por garantir ao usu\u00e1rio a navega\u00e7\u00e3o sem nenhuma censura.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, a opini\u00e3o \u00e9 de que apesar do apoio \u00e0s regras da nova lei, essa n\u00e3o deve impedir acordos comerciais envolvendo operadoras de telefonia, que fomentam a inclus\u00e3o social.<\/p>\n

O advogado em direitos de internet que atua na \u00e1rea de telecomunica\u00e7\u00f5es, David Rechulski, diz que o acordo deve ser liberado pela lei, desde que n\u00e3o prejudique a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou o pr\u00f3prio consumidor. “O acesso \u00e0 internet \u00e9 um forma de inclus\u00e3o social e at\u00e9 cultural. Quanto mais aberto o acesso, melhor, mesmo que isso inclua a navega\u00e7\u00e3o via ofertas.”<\/p>\n

Segundo o especialista, \u00e9 precipitado falar que acordos envolvendo determinados canais caracteriza algum favorecimento. “\u00c9 meramente uma quest\u00e3o tecnol\u00f3gica. \u00c9 inclus\u00e3o. Se n\u00e3o houver abuso, o Marco Civil precisa deixar que as empresas tenham flexibilidade comercial.”<\/p>\n

Consulta\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a sinalizou ao DCI que a consulta tem car\u00e1ter orientador. Isso quer dizer que as sugest\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e modifica\u00e7\u00f5es propostas por diferentes setores da sociedade civil, devem ser ouvidas, mas n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de ser integrado \u00e0 lei como existe atualmente. O processo foi aberto para fins de regulamenta\u00e7\u00e3o, o que abre a possibilidade de aprimorar o os textos e termos da lei.<\/p>\n

Tamb\u00e9m visualizado dessa maneira pela FecomercioSP, a consulta \u00e9 vista como uma a\u00e7\u00e3o positiva para toda a sociedade. O vice-presidente do conselho de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o da entidade, Rony Vainzof, faz coro com David Rechulski e indica que as teles devem ter flexibilidade para fazer acordos comerciais, desde que isso n\u00e3o prejudique o consumidor. “A FecomercioSP indica que os acordos comerciais n\u00e3o ferem a lei como foi noticiado. Em nenhum momento o conte\u00fado foi discriminado. Se isso acontecer, ai sim, deve haver preocupa\u00e7\u00e3o”, explica.<\/p>\n

Casos<\/strong><\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o da lei brasileira do jeito que est\u00e1 atualmente, define a proibi\u00e7\u00e3o a qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o ou favorecimento destacar que a lei, poderia, por exemplo, evitar que planos de internet m\u00f3vel comercializados por gigantes da telefonia celular, como as operadoras TIM e Claro, que permitissem o tr\u00e1fego de dados gratuitos, por aplicativos como o WhatsApp, no caso da primeira e Facebook e Twitter, no caso da segunda tele.<\/p>\n

Al\u00e9m do exemplo de favorecimento, como o indicado acima, a lei brasileira, que \u00e9 considerada pioneira em todo o mundo, tamb\u00e9m poderia evitar casos mais pol\u00eamicos como o ocorrido nos Estados Unidos. Um embate envolvendo o gigante Netflix, maior transmissora de conte\u00fado sob demanda do mundo, e a Comcast, maior operadora de TV e Internet daquele pa\u00eds.<\/p>\n

A operadora de telefonia acusou a distribuidora de conte\u00fado de sobrecarregar a rede dom\u00e9stica norte-americana em hor\u00e1rios de pico, nos hor\u00e1rios das manh\u00e3s e tamb\u00e9m hor\u00e1rio nobre da noite, chamado de prime-time.<\/p>\n

Como o ambiente virtual nos EUA n\u00e3o \u00e9 regulado por uma lei como a brasileira, a Comcast passou a exigir uma esp\u00e9cie de ped\u00e1gio \u00e0 Netflix, uma taxa cobrada cada vez que o conte\u00fado \u00e9 ser acessado pelo assinante, em sua rede.<\/p>\n

Em debate promovido na cidade de S\u00e3o Paulo, em novembro \u00faltimo, a brasileira e diretora de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas da Netflix nos Estados Unidos, Paula Pinha, indicou que a cobran\u00e7a era enxergada como injusta pela companhia.<\/p>\n

“O servi\u00e7o ocupa de 4 Mbps [megabytes por segundo] at\u00e9 6 Mbps, ao passo que o assinante dos EUA n\u00e3o contrata menos do que 10 Mbps”.<\/p>\n

Ela complementa, indicando que a companhia n\u00e3o tem motivos para a cobran\u00e7a. “Porque o Netflix deve ser sobretaxado, duplicando o pagamento feito \u00e0 operadora de telefonia, que j\u00e1 recebeu uma mensalidade sobre aquilo?”, indaga.<\/p>\n

Procurados, Facebook, Twitter, WhatsApp, Vivo, Oi, TIM, Claro e as entidades Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brasscom), que t\u00eam as teles entre seus associados, indicaram que n\u00e3o t\u00eam nada a declarar sobre o assunto, ou n\u00e3o responderam \u00e0 reportagem.<\/p>\n

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Fonte: DCI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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