{"id":586,"date":"2014-11-12T16:12:25","date_gmt":"2014-11-12T18:12:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=586"},"modified":"2014-11-12T16:12:25","modified_gmt":"2014-11-12T18:12:25","slug":"a-privacidade-em-aplicacoes-de-internet-b2b","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/a-privacidade-em-aplicacoes-de-internet-b2b\/","title":{"rendered":"A privacidade em aplica\u00e7\u00f5es de internet B2B"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Por Thomas B. Pfeferman e Diego Nabarro<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Gra\u00e7as \u00e0 melhoria nas conex\u00f5es de dados, boa parte dos programas de computador que antes eram licenciados e distribu\u00eddos por meio de m\u00eddias port\u00e1teis passou a ser acessada pela internet e vendida como servi\u00e7o, muitas vezes mediante o pagamento de assinaturas mensais. Tais aplica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m conhecidas como “software como servi\u00e7o” – do ingl\u00eas Software as a Service (SaaS) – permitiram que ferramentas antes reservadas apenas a grandes empresas, tais como ERPs (Enterprise Resource Planning) e CRMs (Customer Relationship manager), pudessem ser utilizadas por meio da nuvem a custos muito mais baixos, trazendo para a base de usu\u00e1rios dessas aplica\u00e7\u00f5es uma legi\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

Antes da era SaaS, os dados gerados pelo uso de aplica\u00e7\u00f5es como os ERPs e os CRMs eram guardados em infraestruturas locais, o que, excetuados os casos de viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, acabava por restringir o acesso a tais dados por terceiros estranhos a empresa. Contudo, com o advento do SaaS e das aplica\u00e7\u00f5es em nuvem, passamos a ter um prestador de servi\u00e7o de posse de tais informa\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o guardadas em sua infraestrutura. Essas informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o raro, incluem dados financeiros estrat\u00e9gicos, pol\u00edticas de pre\u00e7os, m\u00e9tricas de marketing, c\u00f3digos-fonte e outras informa\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n

Ante a promulga\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet (Lei n\u00ba 12965\/14), a vigorosa expans\u00e3o desses servi\u00e7os voltados a neg\u00f3cios baseados em computa\u00e7\u00e3o em nuvem traz consigo um importante questionamento: ser\u00e1 este diploma normativo aplic\u00e1vel \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais entre em empresas, tamb\u00e9m conhecidas como business to business (B2B)?<\/p>\n

Tanto o Marco Civil da Internet quanto a Lei de Propriedade Industrial oferecem prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas\u00a0<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Se analisarmos a figura do usu\u00e1rio, que permeia o Marco Civil da Internet, temos que esta parece coincidir com a do consumidor, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Tal interpreta\u00e7\u00e3o se funda, em primeiro lugar, na jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) anterior ao Marco Civil da Internet, que reconhecia a ocorr\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de consumo de aplica\u00e7\u00f5es da internet, mesmo que o uso fosse gratuito. Em segundo lugar, o pr\u00f3prio Marco Civil da Internet prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do CDC \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo realizadas na internet.<\/p>\n

Uma vez acolhida \u00e0 premissa de que usu\u00e1rio e consumidor s\u00e3o figuras an\u00e1logas, a aplica\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet ao usu\u00e1rio pessoa jur\u00eddica estaria condicionada aos mesmos requisitos impostos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do CDC \u00e0s pessoas jur\u00eddicas. Tal interpreta\u00e7\u00e3o, que fique claro, acabaria por reduzir o escopo de aplica\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, tal como ocorre na pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o do CDC ao consumidor pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Numa outra abordagem a esta quest\u00e3o, podemos considerar que o amplo leque de direitos garantidos pelo Marco Civil aos usu\u00e1rios da internet \u00e9, em larga medida, uma reinterpreta\u00e7\u00e3o digital dos direitos da personalidade garantidos em nosso ordenamento tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto pelo C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Conforme estabelece o nosso C\u00f3digo Civil e confirma a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a pessoa jur\u00eddica \u00e9 titular, no que couber, de direitos da personalidade, podendo inclusive sofrer dano moral. Se reconhecermos que o rol de direitos previstos no artigo 7\u00ba do Marco Civil de fato \u00e9 uma reinterpreta\u00e7\u00e3o de um complexo de direitos da personalidade, n\u00e3o haveria porque entender como inaplic\u00e1veis \u00e0s pessoas jur\u00eddicas tais dispositivos. Faz\u00ea-lo seria esvaziar a norma de parte relevante de sua efic\u00e1cia.<\/p>\n

Como pano de fundo para o questionamento quanto \u00e0 aplicabilidade do Marco Civil da Internet \u00e0s rela\u00e7\u00f5es B2B temos, dentre v\u00e1rias, uma preocupa\u00e7\u00e3o especialmente importante para pessoas jur\u00eddicas: sigilo. Tal preocupa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se fez crescer ap\u00f3s as revela\u00e7\u00f5es dos sucessivos esc\u00e2ndalos de espionagem pelo governo americano, ocorridas em 2013, e pela descoberta de vulnerabilidades em protocolos de seguran\u00e7a amplamente difundidos na ind\u00fastria, tais como o OpenSSL.<\/p>\n

Tal preocupa\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o depende somente do Marco Civil da Internet para ser atendida. A Lei de Propriedade Industrial (LPI), ao tratar das condutas que configuram crimes de concorr\u00eancia desleal, trouxe especificamente o crime de viola\u00e7\u00e3o de segredo de informa\u00e7\u00e3o obtida mediante contrato. Portanto, com a prote\u00e7\u00e3o oferecida pela pr\u00f3pria LPI, mesmo afastada a aplicabilidade do Marco Civil da Internet, n\u00e3o estariam os clientes de SaaS entregues a pr\u00f3pria sorte em casos de quebra de sigilo de suas informa\u00e7\u00f5es por provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet. Tal abordagem, frise-se, valoriza uma an\u00e1lise detida das pol\u00edticas de privacidade de tais servi\u00e7os.<\/p>\n

Desta forma, vemos que tanto o Marco Civil da Internet quanto a LPI oferecem prote\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas clientes de aplica\u00e7\u00f5es de internet B2B. Se mant\u00e9m, contudo, necess\u00e1rio acompanhar a produ\u00e7\u00e3o legislativa atinente \u00e0 mat\u00e9ria que segue a promulga\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet. Tais normas ter\u00e3o papel relevante na prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de empresas e indiv\u00edduos, e impactar\u00e3o na evolu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados por meio da internet.<\/p>\n

\n

Thomas Becker Pfeferman e Diego Nabarro s\u00e3o advogados da Nabarro & Pfeferman Sociedade de Advogados<\/em><\/p>\n

Do \u00a0Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Thomas B. Pfeferman e Diego Nabarro Gra\u00e7as \u00e0 melhoria nas conex\u00f5es de dados, boa parte dos programas de computador que antes eram licenciados e distribu\u00eddos por meio de m\u00eddias port\u00e1teis passou a ser acessada pela internet e vendida como servi\u00e7o, muitas vezes mediante o pagamento de assinaturas mensais. Tais aplica\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m conhecidas como “software como servi\u00e7o” – do ingl\u00eas Software as a Service (SaaS) – permitiram que ferramentas antes reservadas apenas a grandes empresas, tais como ERPs (Enterprise Resource Planning) e CRMs (Customer Relationship manager), pudessem ser utilizadas por meio da nuvem a custos muito mais baixos, trazendo para a base de usu\u00e1rios dessas aplica\u00e7\u00f5es uma legi\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas. Antes da era SaaS, os dados gerados pelo uso de aplica\u00e7\u00f5es como os ERPs e os CRMs eram guardados em infraestruturas locais, o que, excetuados os casos de viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, acabava por restringir o acesso a tais dados por terceiros estranhos a empresa. Contudo, com o advento do SaaS e das aplica\u00e7\u00f5es em nuvem, passamos a ter um prestador de servi\u00e7o de posse de tais informa\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o guardadas em sua infraestrutura. Essas informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o raro, incluem dados financeiros estrat\u00e9gicos, pol\u00edticas de pre\u00e7os, m\u00e9tricas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-586","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/586","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=586"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/586\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}