{"id":496,"date":"2014-01-15T16:35:55","date_gmt":"2014-01-15T18:35:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=496"},"modified":"2014-01-15T16:35:55","modified_gmt":"2014-01-15T18:35:55","slug":"empresas-vao-a-justica-contra-anuncios-de-sites-de-busca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/empresas-vao-a-justica-contra-anuncios-de-sites-de-busca\/","title":{"rendered":"Empresas v\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a contra an\u00fancios de sites de busca"},"content":{"rendered":"
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Por Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo<\/span><\/em><\/p>\n

Leo Pinheiro\/Valor<\/p>\n

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O advogado Pedro Barroso afirma que a a\u00e7\u00e3o judicial tem o objetivo de evitar a ocorr\u00eancia dessas pr\u00e1ticas<\/em><\/p>\n

Um tema relativamente novo na \u00e1rea de propriedade industrial come\u00e7a a aparecer no Judici\u00e1rio: o uso indevido dos chamados “links patrocinados” – an\u00fancios de destaque vendidos por sites de busca, vinculados a marcas ou nomes de concorrentes. Grandes empresas t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a caracterizar o desvio de clientela como concorr\u00eancia desleal e obtido indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais. A pr\u00e1tica ainda tem gerado a\u00e7\u00f5es penais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Recentemente, a L’Or\u00e9al conseguiu impedir na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que a empresa de vendas on-line Beleza na Web use suas marcas como par\u00e2metro de busca na internet, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. Entre as marcas est\u00e3o L’Or\u00e9al Professional, Redken, Matrix e Ker\u00e1stase. Segundo o processo, ao fazer uma busca na internet pelas marcas, o primeiro link a aparecer era o da Beleza na Web.<\/p>\n

\u00a0Ainda nova na Justi\u00e7a, a discuss\u00e3o \u00e9 tratada com mais frequ\u00eancia na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), quando o pedido \u00e9 apenas para a transfer\u00eancia de dom\u00ednios usados indevidamente (leia mais abaixo). A Justi\u00e7a brasileira tem sido procurada quando pretende-se obter uma puni\u00e7\u00e3o mais efetiva.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso da L’Or\u00e9al, a ju\u00edza Laura de Mattos Almeida, da 29\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, entendeu ser “incontroverso que a empresa contratou com terceiros para obter publicidade de seu site, vinculada \u00e0 pesquisa pelas marcas das autoras”. Ela considerou que, como as duas empresas atuam no mesmo ramo, a pr\u00e1tica seria abusiva por “atrair clientela que busque especificamente os produtos fabricados pelas autoras, beneficiando-se injustamente do not\u00f3rio prestigio que as marcas gozam”.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na senten\u00e7a, por\u00e9m, ressalta que n\u00e3o foi provada a redu\u00e7\u00e3o de acessos aos sites da L’Or\u00e9al e a redu\u00e7\u00e3o de vendas e lucro esperado. Por isso, n\u00e3o foi concedida indeniza\u00e7\u00e3o. Da decis\u00e3o cabe recurso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme o advogado da L’Or\u00e9al, Pedro Barroso, do Barbosa, M\u00fcssnich & Arag\u00e3o, a empresa sequer \u00e9 distribuidora da L’Or\u00e9al e n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para usar as marcas para esse fim. Segundo ele, a a\u00e7\u00e3o judicial tem a fun\u00e7\u00e3o de evitar que essas pr\u00e1ticas ocorram.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso ainda tem uma peculiaridade em rela\u00e7\u00e3o aos demais julgados sobre o tema, segundo o advogado, pois n\u00e3o envolve concorrente direto, mas uma revendedora da marca. Barroso afirma que deve recorrer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado da Beleza na Web, Andr\u00e9 Luiz Tamarozi, s\u00f3cio do Baptista Luz Advogados, por meio de nota, afirmou que a decis\u00e3o reconheceu n\u00e3o restar configurada a concorr\u00eancia desleal, bem como afastou qualquer indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ou morais. Ele ainda ressalta que a senten\u00e7a contraria julgados de inst\u00e2ncias superiores, que entenderam ser “perfeitamente normal a associa\u00e7\u00e3o de marcas de terceiros com o estabelecimento que faz a sua revenda”.<\/p>\n

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Em outros julgamentos, por\u00e9m, houve a constata\u00e7\u00e3o de que existiu concorr\u00eancia desleal e determinou-se o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o. Foi o que ocorreu com o Yahoo, que obteve decis\u00e3o da 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) para condenar a empresa Cadebrazil a n\u00e3o usar o termo Cad\u00ea? como par\u00e2metro de busca pela internet. Os desembargadores determinaram o pagamento de R$ 20 mil por danos morais, al\u00e9m de danos materiais que ser\u00e3o fixados na execu\u00e7\u00e3o. N\u00e3o cabe mais recurso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado do caso, Andr\u00e9 Giacchetta, do Pinheiro Neto, afirma que a Justi\u00e7a reconheceu na decis\u00e3o que a Cadebrazil \u00e9 uma empresa supostamente constitu\u00edda para prestar servi\u00e7os de links patrocinados, mas que na pr\u00e1tica induzia o cliente a erro. Segundo o processo, a companhia entrava em contato com os clientes que usavam o servi\u00e7o de links patrocinados do Yahoo. Ao dizer que era do Cadebrazil, o consumidor achava que se tratava do Cad\u00ea? e, em seguida, a empresa pedia o pagamento de um boleto para manter o suposto link patrocinado. O processo est\u00e1 em fase de liquida\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o ainda gerou um processo penal contra a empresa, que foi finalizado sem condena\u00e7\u00e3o. Para a \u00e1rea penal, n\u00e3o existiam elementos que comprovassem o dolo da empresa. A Cadebrazil e seu advogado n\u00e3o foram localizados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos primeiros casos analisados pelo Judici\u00e1rio foi da empresa Pistelli Engenharia, que afirma ter sido lesada por uma de suas concorrentes. Ela tamb\u00e9m prop\u00f4s a\u00e7\u00f5es c\u00edvel e criminal. A companhia acusa dois ex-funcion\u00e1rios de terem criado uma nova empresa chamada Formatto Coberturas Especiais e de terem vinculado como palavra-chave “Pistelli” nos sites de busca.\u00a0<\/span><\/p>\n

A 10 \u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a condena\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia que suspendeu a vincula\u00e7\u00e3o entre o nome da Formatto e o da Pistelli no buscador da internet, al\u00e9m de uma multa de 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em despacho da presid\u00eancia do tribunal, por\u00e9m, em julho de 2011, a a\u00e7\u00e3o foi considerada prescrita. Segundo o C\u00f3digo Penal, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois anos, quando a condena\u00e7\u00e3o apenas trata de multa. Na esfera c\u00edvel, a empresa foi absolvida em primeira inst\u00e2ncia.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado Rony Vainzof, s\u00f3cio do Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados, que defende a Pistelli na \u00e1rea penal, afirma que recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Para ele, a Justi\u00e7a reconheceu que houve concorr\u00eancia desleal e agora h\u00e1 apenas a discuss\u00e3o sobre o prazo de prescri\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defesa da Formatto, promovida pelo advogado Marcelo Martins Ferreira, do Martins Ferreira Advogados, afirmou, por nota, que seus clientes foram absolvidos tanto na \u00e1rea c\u00edvel quanto penal. Na c\u00edvel porque a per\u00edcia realizada nos computadores da Formatto n\u00e3o teria seguido “os ditames legais de respeito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa”. E na \u00e1rea penal porque a a\u00e7\u00e3o foi declarada prescrita.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em outro caso pioneiro, a 1\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro condenou por danos morais tanto as Americanas.com quanto o portal MSN por uso indevido de links patrocinados. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela loja virtual Saci-Perer\u00ea. Ao buscar seu nome no MSN, a loja encontrou um an\u00fancio: “Compre com as melhores condi\u00e7\u00f5es da internet. Encontre www.saciperere.com.br na Americanas.com”. A loja defendeu na Justi\u00e7a que o an\u00fancio poderia induzir os clientes a erro, como se a Saci-Perer\u00ea fosse parceira das Americanas.com e n\u00e3o concorrente. O caso foi arquivado em 2012. As assessorias de imprensa das Americanas e da Microsoft n\u00e3o comentam o tema. A Saci-Perer\u00ea n\u00e3o foi localizada.<\/p>\n

Do Valor Econ\u00f4mico\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo Leo Pinheiro\/Valor O advogado Pedro Barroso afirma que a a\u00e7\u00e3o judicial tem o objetivo de evitar a ocorr\u00eancia dessas pr\u00e1ticas Um tema relativamente novo na \u00e1rea de propriedade industrial come\u00e7a a aparecer no Judici\u00e1rio: o uso indevido dos chamados “links patrocinados” – an\u00fancios de destaque vendidos por sites de busca, vinculados a marcas ou nomes de concorrentes. Grandes empresas t\u00eam conseguido na Justi\u00e7a caracterizar o desvio de clientela como concorr\u00eancia desleal e obtido indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais. A pr\u00e1tica ainda tem gerado a\u00e7\u00f5es penais.\u00a0 Recentemente, a L’Or\u00e9al conseguiu impedir na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que a empresa de vendas on-line Beleza na Web use suas marcas como par\u00e2metro de busca na internet, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil. Entre as marcas est\u00e3o L’Or\u00e9al Professional, Redken, Matrix e Ker\u00e1stase. Segundo o processo, ao fazer uma busca na internet pelas marcas, o primeiro link a aparecer era o da Beleza na Web. \u00a0Ainda nova na Justi\u00e7a, a discuss\u00e3o \u00e9 tratada com mais frequ\u00eancia na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), quando o pedido \u00e9 apenas para a transfer\u00eancia de dom\u00ednios usados indevidamente (leia mais abaixo). A Justi\u00e7a brasileira tem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-496","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/496\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}