{"id":494,"date":"2014-01-15T16:29:58","date_gmt":"2014-01-15T18:29:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=494"},"modified":"2014-01-15T16:29:58","modified_gmt":"2014-01-15T18:29:58","slug":"democracia-e-popularizacao-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/democracia-e-popularizacao-da-internet\/","title":{"rendered":"Democracia e populariza\u00e7\u00e3o da internet"},"content":{"rendered":"
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Por Renato Opice Blum<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, promulgada em 1988, prev\u00ea que “todo o poder emana do povo, que o exerce atrav\u00e9s de seus representantes”. Neste e outros dispositivos sobre o assunto, verifica-se que a democracia de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 o modelo de governo adotado pelo pa\u00eds, ganhando efetividade atrav\u00e9s do sufr\u00e1gio universal. Ainda segundo o texto constitucional, as raras e restritas formas de participa\u00e7\u00e3o direta do povo podem ser concretizadas, exclusivamente, por meio de plesbicito, referendo ou iniciativa popular (art. 14-CF). Imposs\u00edvel n\u00e3o perceber que, tantos s\u00e3o os obst\u00e1culos para o exerc\u00edcio de tais modalidades de participa\u00e7\u00e3o, que hoje estes institutos tornaram-se distantes da realidade cotidiana pol\u00edtica do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Pois bem, parece-nos que durante muitos anos o cidad\u00e3o acostumou-se com a ideia de que o processo eleitoral era a \u00fanica fase em que tinha oportunidade de se envolver com pol\u00edtica. A responsabilidade de cada eleitor, muitas vezes, resumia-se na escolha de representante que decidiria por ele, dali para frente, todas as diretrizes a serem tomadas. Na pr\u00e1tica, o papel da grande maioria dos brasileiros encerrava-se com a confirma\u00e7\u00e3o de seu voto nas urnas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, no entanto, verifica-se que o desenvolvimento da tecnologia, expans\u00e3o da inclus\u00e3o digital e, destacadamente, a populariza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais, possibilitaram que o indiv\u00edduo ampliasse a sua participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica do pa\u00eds, retomando o poder de influ\u00eancia de que nunca deveria ter abdicado. Afinal, a Carta Magna garante, nos limites da lei, a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (inciso IV, art. 5\u00b0-CF), inclusive de natureza pol\u00edtica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo ineg\u00e1vel a ruptura das manifesta\u00e7\u00f5es na democracia virtual, h\u00e1 limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span><\/p><\/blockquote>\n

Pode-se imaginar, assim, que talvez durante muitos anos a sonol\u00eancia do brasileiro para os assuntos pol\u00edticos tenha se dado em raz\u00e3o da aus\u00eancia de ferramentas – encontradas hoje, por exemplo, nas redes sociais – para dar escala \u00e0s suas ideias e como\u00e7\u00f5es, tornando vi\u00e1vel o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre ideais pol\u00edticos, entre os mais distantes pontos do extenso territ\u00f3rio nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

De fato, al\u00e9m dos canais para troca de informa\u00e7\u00f5es e possibilidade de mobiliza\u00e7\u00f5es sociais (que, ali\u00e1s, surpreenderam os governantes nos recentes meses), a internet oferece instrumentos de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes que, aos poucos, s\u00e3o levados \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do governo eletr\u00f4nico, abrindo canais anteriormente n\u00e3o acess\u00edveis pelo cidad\u00e3o comum. Para dar efetividade ao disposto no inciso XXXIII do art. 5\u00ba da CF (direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o), as press\u00f5es populares culminaram na aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica (Lei 12.527\/2011). Por meio dela, formalizou-se que o Estado deve garantir o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o com procedimentos \u00e1geis, de forma transparente, clara e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o. Al\u00e9m disso, devem ser utilizados meios e instrumentos leg\u00edtimos de que dispuserem as entidades p\u00fablicas, sendo obrigat\u00f3ria “a divulga\u00e7\u00e3o em s\u00edtios oficiais da rede mundial de computadores (internet)”.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei Complementar n\u00ba 13, de 2009, por sua vez, consignou a transpar\u00eancia nas finan\u00e7as p\u00fablicas, de modo que, hoje, \u00e9 poss\u00edvel encontrar na web dados oficiais sobre contas p\u00fablicas, sal\u00e1rios, contrata\u00e7\u00f5es, entre outros. Ou seja, a tecnologia possibilitou o acesso facilitado a estas informa\u00e7\u00f5es importantes, e tamb\u00e9m permitiu que o brasileiro concebesse sua opini\u00e3o cr\u00edtica sobre referidos dados, dividindo-a e aliando-se ideologicamente a outras pessoas interessadas no assunto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 de se mencionar, que a pr\u00f3pria imprensa tradicional parece ter perdido o monop\u00f3lio sobre a comunica\u00e7\u00e3o, com a not\u00e1vel insurg\u00eancia do jornalismo popular ou c\u00edvico, destacado principalmente nas manifesta\u00e7\u00f5es nas ruas e com audi\u00eancia massiva na rede. A abordagem desses canais n\u00e3o profissionais tem perfil mais combativo, mas contribui de forma diferenciada para a democracia, na medida em que traz para a internet conte\u00fado pr\u00f3ximo da realidade f\u00e1tica, com diversificadas formas de narrativa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contudo, mesmo ineg\u00e1vel a caracter\u00edstica de ruptura das manifesta\u00e7\u00f5es na democracia virtual, h\u00e1 limites – impostos pela legisla\u00e7\u00e3o – que preveem a responsabiliza\u00e7\u00e3o (tamb\u00e9m criminal) pelos abusos. As previs\u00f5es de cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o (arts. 138-140 do C\u00f3digo Penal), praticadas pela internet e sob qualquer pretexto, continuam valendo, havendo possibilidade de aumento de pena quando voltadas contra presidente, chefe de governo estrangeiro ou funcion\u00e1rio p\u00fablico, em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es (art. 141- C\u00f3digo Penal).\u00a0<\/span><\/p>\n

Igualmente, a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica ou apologia ao crime (arts. 286 e 287-C\u00f3digo Penal), relacionados a dano, por exemplo, (agravado quando praticado contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico,) tamb\u00e9m s\u00e3o condutas inaceit\u00e1veis e penalmente pun\u00edveis da mesma forma que os t\u00e3o socialmente repudiados crimes de corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, para fins de uso saud\u00e1vel dos canais digitais no exerc\u00edcio da democracia atual, os processos informativos e educacionais devem ter papel fundamental, para que o cidad\u00e3o brasileiro possa exercer com plenitude seus direitos e contribuir de maneira leg\u00edtima para o crescimento da na\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Finalmente, se vale o ditado que ensina que “conhecimento \u00e9 poder”, conclui-se que hoje a tecnologia tem auxiliado no processo de empoderamento e politiza\u00e7\u00e3o popular. Aos poucos, com acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos meios de fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, o poder que “emanava do povo”, mas escorregava de suas m\u00e3os, pode ser retomado, ainda que sutilmente, de forma equilibrada e absolutamente interessante para o pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Renato Opice Blum \u00e9 advogado, economista, professor e presidente do Conselho de TI da Fecomercio-SP\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Renato Opice Blum A Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira, promulgada em 1988, prev\u00ea que “todo o poder emana do povo, que o exerce atrav\u00e9s de seus representantes”. Neste e outros dispositivos sobre o assunto, verifica-se que a democracia de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 o modelo de governo adotado pelo pa\u00eds, ganhando efetividade atrav\u00e9s do sufr\u00e1gio universal. Ainda segundo o texto constitucional, as raras e restritas formas de participa\u00e7\u00e3o direta do povo podem ser concretizadas, exclusivamente, por meio de plesbicito, referendo ou iniciativa popular (art. 14-CF). Imposs\u00edvel n\u00e3o perceber que, tantos s\u00e3o os obst\u00e1culos para o exerc\u00edcio de tais modalidades de participa\u00e7\u00e3o, que hoje estes institutos tornaram-se distantes da realidade cotidiana pol\u00edtica do pa\u00eds.\u00a0 Pois bem, parece-nos que durante muitos anos o cidad\u00e3o acostumou-se com a ideia de que o processo eleitoral era a \u00fanica fase em que tinha oportunidade de se envolver com pol\u00edtica. A responsabilidade de cada eleitor, muitas vezes, resumia-se na escolha de representante que decidiria por ele, dali para frente, todas as diretrizes a serem tomadas. Na pr\u00e1tica, o papel da grande maioria dos brasileiros encerrava-se com a confirma\u00e7\u00e3o de seu voto nas urnas.\u00a0 Nos \u00faltimos anos, no entanto, verifica-se que o desenvolvimento da tecnologia, expans\u00e3o da inclus\u00e3o digital […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-494","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/494\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}