{"id":487,"date":"2014-01-15T16:09:25","date_gmt":"2014-01-15T18:09:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=487"},"modified":"2014-01-15T16:09:25","modified_gmt":"2014-01-15T18:09:25","slug":"norma-do-cnj-preve-processo-digital-ate-2018-em-todo-o-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/norma-do-cnj-preve-processo-digital-ate-2018-em-todo-o-pais\/","title":{"rendered":"Norma do CNJ prev\u00ea processo digital at\u00e9 2018 em todo o pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Por Arthur Rosa | De S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n

Ruy Baron\/Valor<\/p>\n

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Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho: papel poderia desaparecer aos poucos, como ocorreu com a declara\u00e7\u00e3o do IR<\/em><\/p>\n

Advogado h\u00e1 53 anos, o baiano Tarqu\u00ednio Garcia de Medeiros, que atua em Belo Horizonte, acompanha de perto a transforma\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho. O papel est\u00e1 desaparecendo rapidamente das mesas dos ju\u00edzes. Em 937 das 1.485 varas trabalhistas do pa\u00eds (63% do total), j\u00e1 tramitam processos eletr\u00f4nicos. Mas, por precau\u00e7\u00e3o, o profissional de 75 anos ainda mant\u00e9m em seu escrit\u00f3rio duas m\u00e1quinas de escrever – uma manual e outra el\u00e9trica. “N\u00e3o as uso mais. Mas prefiro ditar as peti\u00e7\u00f5es para que um colega as digite no computador e sejam protocoladas eletronicamente”, diz Medeiros.\u00a0<\/span><\/p>\n

O advogado afirma que a virtualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo sem volta. At\u00e9 2018, todas as a\u00e7\u00f5es judiciais do pa\u00eds – em todas as esferas – dever\u00e3o tramitar exclusivamente por meio eletr\u00f4nico. A previs\u00e3o est\u00e1 na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 185 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que regulamenta o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe), sistema desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o e que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para todos os tribunais do pa\u00eds. Os de pequeno porte, de acordo com a norma, devem ser os primeiros a concluir a implanta\u00e7\u00e3o, em 2016. Os de m\u00e9dio e grande portes ter\u00e3o at\u00e9 2017 e 2018, respectivamente, para acabar com o papel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nas varas eletr\u00f4nicas, o peticionamento em papel n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ, contrariando reivindica\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, o papel poderia conviver com o PJ-e e desaparecer aos poucos, a exemplo do que ocorreu com a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. “As pessoas foram verificando que era mais eficiente mandar a declara\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico”, diz Co\u00ealho, que n\u00e3o descarta a possibilidade de levar a quest\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF). “\u00c9 essencial que nada seja feito de maneira brusca. Toda mudan\u00e7a requer tempo para aceita\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.”\u00a0<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, por\u00e9m, a pedido da OAB, obriga os tribunais a manter estruturas para dar suporte aos advogados, com equipamentos de digitaliza\u00e7\u00e3o e computadores, conforme previsto na Lei n\u00ba 11.419, de 2006, que trata da informatiza\u00e7\u00e3o dos processos. Para o relator do projeto da resolu\u00e7\u00e3o, conselheiro Rubens Curado, “essa obriga\u00e7\u00e3o legal, tamb\u00e9m expl\u00edcita na resolu\u00e7\u00e3o, atende ao leg\u00edtimo interesse da OAB no sentido de que sejam implementadas medidas para que os usu\u00e1rios superem, sem maiores dificuldades, esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hoje, convivem no Judici\u00e1rio mais de 40 sistemas, que devem desaparecer com a ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do PJe. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), o maior do pa\u00eds, \u00e9 um dos que ter\u00e1 que migrar para o sistema do CNJ. “J\u00e1 estamos estudando o assunto”, afirma o juiz assessor da presid\u00eancia do TJ-SP para tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, Fernando Tasso. Entre as possibilidades est\u00e1 a de recorrer ao CNJ para que o \u00f3rg\u00e3o flexibilize o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do PJe.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo eletr\u00f4nico avan\u00e7ou rapidamente no Estado de S\u00e3o Paulo. At\u00e9 2012, s\u00f3 2% das varas eram digitais. Hoje, 42% delas e todo o segundo grau j\u00e1 n\u00e3o convivem mais com o papel. “Em 2014, a Justi\u00e7a paulista poder\u00e1 estar toda digital”, diz Tasso.\u00a0<\/span><\/p>\n

A virtualiza\u00e7\u00e3o trouxe velocidade ao Judici\u00e1rio. Na esfera trabalhista, o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de um processo (procedimento ordin\u00e1rio), entre o ajuizamento e a senten\u00e7a, caiu de 227 dias para 101 dias entre 2012 e 2013 nas varas que adotaram o PJe. “Atividades meramente burocr\u00e1ticas s\u00e3o eliminadas nessa transi\u00e7\u00e3o”, afirma o coordenador do Processo Judicial Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho (PJe-JT), juiz Jos\u00e9 Hort\u00eancio J\u00fanior.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa rapidez, destaca o magistrado, deve vir acompanhada de estabilidade e seguran\u00e7a. “Nossa preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 voltada ao cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento qualitativo do sistema”, diz o coordenador. “Tivemos problemas recentemente no Rio de Janeiro e em S\u00e3o Paulo que j\u00e1 foram superados.”\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o advogado especialista em direito digital, Alexandre Atheniense, o Judici\u00e1rio est\u00e1 no caminho certo. Por\u00e9m, ainda precisa amadurecer a ideia de se conduzir esse processo alinhado com governan\u00e7a de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. “O serventu\u00e1rio tamb\u00e9m tem que aprender a trabalhar sem papel. \u00c9 preciso capacitar esse pessoal. \u00c9 uma mudan\u00e7a radical e \u00e9 preciso contornar os obst\u00e1culos relacionados \u00e0s pessoas”, afirma.<\/p>\n

Do Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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