{"id":469,"date":"2013-12-01T12:29:59","date_gmt":"2013-12-01T14:29:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=469"},"modified":"2013-12-01T12:29:59","modified_gmt":"2013-12-01T14:29:59","slug":"documento-lavrado-em-cartorio-de-notas-prova-a-existencia-de-fatos-e-crimes-virtuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/documento-lavrado-em-cartorio-de-notas-prova-a-existencia-de-fatos-e-crimes-virtuais\/","title":{"rendered":"Documento lavrado em cart\u00f3rio de notas prova a exist\u00eancia de fatos e crimes virtuais"},"content":{"rendered":"
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Em raz\u00e3o da grande incid\u00eancia de casos de divulga\u00e7\u00e3o indevida de fotos e v\u00eddeos \u00edntimos na internet durante os \u00faltimos meses, os cart\u00f3rios de notas paulistas t\u00eam observado um significativo aumento da demanda para a elabora\u00e7\u00e3o de atas notariais. Isso porque o documento \u00e9 uma maneira de a v\u00edtima comprovar que o crime realmente existiu.<\/span><\/p>\n

Os casos de exposi\u00e7\u00e3o de material \u00edntimo na internet v\u00eam sendo intensamente repercutidos na imprensa por conta das propor\u00e7\u00f5es atingidas por esse tipo de crime. Recentemente, pelo menos duas adolescentes cometeram suic\u00eddio ap\u00f3s terem tido fotos e v\u00eddeos com cenas de intimidade expostos em redes sociais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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A ata notarial configura um meio de defesa que tem sido utilizado pelos pais com o objetivo de documentar os ataques sofridos pelos filhos na internet, perpetuando o fato no tempo, caso o conte\u00fado seja retirado do ar. Trata-se de uma escritura por meio da qual o tabeli\u00e3o comprova com f\u00e9 p\u00fablica a ocorr\u00eancia de um fato presenciado ou verificado por ele. Esse documento serve de prova pr\u00e9-constitu\u00edda para utiliza\u00e7\u00e3o nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa. “Conforme a popula\u00e7\u00e3o descobre as diversas utilidades deste instrumento, aumenta a procura por informa\u00e7\u00f5es sobre a ata notarial”, afirma o presidente do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNB\/SP), Mateus Brand\u00e3o Machado.<\/p>\n

\u00a0Esse importante meio de prova foi inclu\u00eddo no “Cap\u00edtulo XIII – Das Provas” no projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil aprovado recentemente pela C\u00e2mara dos Deputados. O artigo 391 estabelece que “a exist\u00eancia e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabeli\u00e3o”. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletr\u00f4nicos podem constar da ata notarial. Para lavrar o documento, o tabeli\u00e3o deve acessar o site e comprovar a exist\u00eancia do arquivo eletr\u00f4nico.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A ata notarial pode ser solicitada por qualquer pessoa que deseje comprovar um fato. Ela vem sendo muito procurada por advogados para atestar o conte\u00fado de sites na internet, de p\u00e1ginas de Facebook e de mensagens de texto enviadas por SMS em celulares, principalmente em a\u00e7\u00f5es envolvendo direito de fam\u00edlia. Tamb\u00e9m \u00e9 bastante utilizada para comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es societ\u00e1rias de empresas, reuni\u00f5es de condom\u00ednio e, ainda, para atestar o estado de im\u00f3veis no momento de entrega das chaves nas loca\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a0Maxpressnet<\/p>\n

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Em raz\u00e3o da grande incid\u00eancia de casos de divulga\u00e7\u00e3o indevida de fotos e v\u00eddeos \u00edntimos na internet durante os \u00faltimos meses, os cart\u00f3rios de notas paulistas t\u00eam observado um significativo aumento da demanda para a elabora\u00e7\u00e3o de atas notariais. Isso porque o documento \u00e9 uma maneira de a v\u00edtima comprovar que o crime realmente existiu. Os casos de exposi\u00e7\u00e3o de material \u00edntimo na internet v\u00eam sendo intensamente repercutidos na imprensa por conta das propor\u00e7\u00f5es atingidas por esse tipo de crime. Recentemente, pelo menos duas adolescentes cometeram suic\u00eddio ap\u00f3s terem tido fotos e v\u00eddeos com cenas de intimidade expostos em redes sociais.\u00a0 A ata notarial configura um meio de defesa que tem sido utilizado pelos pais com o objetivo de documentar os ataques sofridos pelos filhos na internet, perpetuando o fato no tempo, caso o conte\u00fado seja retirado do ar. Trata-se de uma escritura por meio da qual o tabeli\u00e3o comprova com f\u00e9 p\u00fablica a ocorr\u00eancia de um fato presenciado ou verificado por ele. Esse documento serve de prova pr\u00e9-constitu\u00edda para utiliza\u00e7\u00e3o nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa. “Conforme a popula\u00e7\u00e3o descobre as diversas utilidades deste instrumento, aumenta a procura por informa\u00e7\u00f5es sobre a ata notarial”, afirma o presidente do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-469","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/469","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=469"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/469\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}