{"id":458,"date":"2013-10-16T16:26:00","date_gmt":"2013-10-16T18:26:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.nivaldocleto.cnt.br\/news\/?p=458"},"modified":"2013-10-16T16:26:00","modified_gmt":"2013-10-16T18:26:00","slug":"stj-reconhece-inventor-da-chamada-a-cobrar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/stj-reconhece-inventor-da-chamada-a-cobrar\/","title":{"rendered":"STJ reconhece inventor da chamada a cobrar"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

Por Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

“Chamada a cobrar. Para aceit\u00e1-la, continue na linha ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o”. Depois de 25 anos de embate no Judici\u00e1rio, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu como \u00fanico inventor do sistema autom\u00e1tico de Discagem Direta a Cobrar (DDC) Adenor Martins de Ara\u00fajo, ex-empregado da antiga Telecomunica\u00e7\u00f5es de Santa Catarina (Telesc), empresa que integrava o sistema Telebr\u00e1s e foi sucedida pela Brasil Telecom (hoje Oi). A decis\u00e3o foi publicada ontem.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O sistema permitiu aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de telefonia, ao acrescentar o d\u00edgito 9 e o c\u00f3digo de \u00e1rea, realizar chamada, de modo autom\u00e1tico, com o custo para o destinat\u00e1rio da liga\u00e7\u00e3o recebida.\u00a0<\/span><\/p>\n

A 3\u00aa Turma do STJ foi un\u00e2nime ao reformar decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2\u00aa Regi\u00e3o, com sede no Rio de Janeiro, que tinha determinado que os ganhos decorrentes dessa inven\u00e7\u00e3o fossem divididos entre o inventor, Adenor Martins de Ara\u00fajo, e a ent\u00e3o Telesc. Ainda cabe recurso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o processo, Ara\u00fajo, t\u00e9cnico em telecomunica\u00e7\u00e3o da Telesc, pediu autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 companhia para realiza\u00e7\u00e3o dos testes do sistema, em outubro de 1979. O pedido de patente foi depositado por ele em junho de 1980, que transferiu a titularidade da inven\u00e7\u00e3o para sua empresa, a Inducom Comunica\u00e7\u00f5es. Ao ter seu pedido concedido em 1984, come\u00e7ou a entrar em contato com as diversas empresas de telefonia do Brasil para negociar o recebimento dos royalties que lhe seriam devidos pelo uso do sistema patenteado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, em 1985, a Telebras pediu o cancelamento da patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O \u00f3rg\u00e3o, por entender que a inven\u00e7\u00e3o teria ca\u00eddo em dom\u00ednio p\u00fablico, pelos testes do sistema terem sido divulgados pela Telesc em jornais de Santa Catarina, concedeu o cancelamento. Em maio de 1988, Ara\u00fajo entrou com a a\u00e7\u00e3o para questionar a perda da patente e pleitear que fosse considerado o \u00fanico inventor do DDC.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o juiz anulou o cancelamento da patente, pois laudo pericial comprovou a novidade e a exclusividade do invento. No Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, a Telebras conseguiu reverter a senten\u00e7a, pois considerou-se que mat\u00e9rias de jornal teriam revelado o segredo da inven\u00e7\u00e3o. Em embargos infringentes, contudo, o TRF decidiu manter a nulidade do cancelamento da patente, mas houve a proposta de divis\u00e3o dos lucros do invento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o inventor e a Telebras recorreram ao STJ. A empresa alegou que, quando foi depositado o pedido de patente, o invento n\u00e3o era mais patente\u00e1vel porque os testes p\u00fablicos realizados pela Telesc teriam retirado sua novidade, requisito legalmente indispens\u00e1vel para o registro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os advogados que defendem o inventor, Frederico Ferreira e M\u00e1rcio Vieira Souto, do escrit\u00f3rio S\u00e9rgio Bermudes, alegaram que a pr\u00f3pria decis\u00e3o do TRF reconheceu que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que Ara\u00fajo \u00e9 o inventor do sistema e que a Telesc apenas autorizou e custeou os testes, sem contudo contribuir para o desenvolvimento da inven\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Ferreira, os valores pagos em decorr\u00eancia desse invento n\u00e3o poderiam ser divididos. Isso porque n\u00e3o se enquadrariam no artigo 42, da Lei n\u00ba 5.772, de 1971, que equivale hoje ao artigo 91, da Lei n\u00ba 9.279, de 1996, que regula a propriedade industrial. O dispositivo diz que a propriedade de inven\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dividido em partes iguais, “quando resultar da contribui\u00e7\u00e3o pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instala\u00e7\u00f5es ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposi\u00e7\u00e3o contratual em contr\u00e1rio”. Segundo Ferreira, o inventor apresentou o produto pronto para a Telesc, que apenas realizou os testes. Para Souto, a chance de revers\u00e3o no STJ \u00e9 muito pequena.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, n\u00e3o conheceu o recurso da Telebras por entender que o STJ est\u00e1 impedido de reexaminar provas, o que foi seguido pelos demais ministros. Por\u00e9m, aceitou recurso de Ara\u00fajo ao entender que o invento n\u00e3o perdeu a novidade em consequ\u00eancia das not\u00edcias divulgadas nos jornais. “Uma leitura das aludidas not\u00edcias jornal\u00edsticas demonstra que estas guardavam um cunho meramente informativo e comercial, n\u00e3o divulgando, dessa forma, os pontos caracter\u00edsticos da patente”, diz na decis\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0Sobre a divis\u00e3o dos ganhos da patente, o ministro n\u00e3o analisou o tema com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Propriedade Intelectual. Como a Telebras j\u00e1 havia esclarecido no processo que a sucessora da Telesc seria a Brasil Telecom (Oi), o ministro entendeu que n\u00e3o caberia essa divis\u00e3o. “N\u00e3o se pode admitir que seja por ela formulada pretens\u00e3o em defesa de direito alheio, no caso, eventual direito da Brasil Telecom, na condi\u00e7\u00e3o de sucessora da Telesc, que pode demandar a titularidade da patente em tela atrav\u00e9s do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.”<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Frederico Ferreira, o prazo para a Telesc reivindicar a participa\u00e7\u00e3o na patente j\u00e1 prescreveu. Segundo a lei que institu\u00eda o C\u00f3digo de Propriedade Industrial, vigente na \u00e9poca, o prazo seria de 20 anos. “A Telesc nunca reivindicou isso, desde 1980, quando houve o dep\u00f3sito da patente”, afirma.\u00a0<\/span><\/p>\n

A assessoria de imprensa da Telebras afirmou que n\u00e3o comentar\u00e1 o assunto at\u00e9 tomar conhecimento do inteiro teor da decis\u00e3o do STJ. A assessoria de imprensa da Oi tamb\u00e9m n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/p>\n

Do Valor Econ\u00f4mico\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

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Por Adriana Aguiar | De S\u00e3o Paulo “Chamada a cobrar. Para aceit\u00e1-la, continue na linha ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o”. Depois de 25 anos de embate no Judici\u00e1rio, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu como \u00fanico inventor do sistema autom\u00e1tico de Discagem Direta a Cobrar (DDC) Adenor Martins de Ara\u00fajo, ex-empregado da antiga Telecomunica\u00e7\u00f5es de Santa Catarina (Telesc), empresa que integrava o sistema Telebr\u00e1s e foi sucedida pela Brasil Telecom (hoje Oi). A decis\u00e3o foi publicada ontem.\u00a0 O sistema permitiu aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de telefonia, ao acrescentar o d\u00edgito 9 e o c\u00f3digo de \u00e1rea, realizar chamada, de modo autom\u00e1tico, com o custo para o destinat\u00e1rio da liga\u00e7\u00e3o recebida.\u00a0 A 3\u00aa Turma do STJ foi un\u00e2nime ao reformar decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2\u00aa Regi\u00e3o, com sede no Rio de Janeiro, que tinha determinado que os ganhos decorrentes dessa inven\u00e7\u00e3o fossem divididos entre o inventor, Adenor Martins de Ara\u00fajo, e a ent\u00e3o Telesc. Ainda cabe recurso.\u00a0 Segundo o processo, Ara\u00fajo, t\u00e9cnico em telecomunica\u00e7\u00e3o da Telesc, pediu autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 companhia para realiza\u00e7\u00e3o dos testes do sistema, em outubro de 1979. O pedido de patente foi depositado por ele em junho de 1980, que transferiu a titularidade da inven\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-458","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/458","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=458"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/458\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=458"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=458"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nivaldocleto.cnt.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=458"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}